Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), anunciou que será revisada a norma 1.030, que regula os cortes obrigatórios na geração de energia. Essa revisão permitirá desbloquear o pagamento de compensações para as empresas que tiveram a geração de energia reduzida, conforme a lei aprovada no ano passado. A pessoa responsável por analisar essa revisão será definida no dia 15.
A lei garante que os donos de usinas de energia eólica ou solar, que possuem autorização para gerar energia, tenham direito a receber compensações financeiras, conforme um acordo com o governo. O pagamento dessas compensações está previsto para começar em setembro de 2023 e vai até a vigência da nova lei de modernização do setor elétrico, que foi aprovada em novembro.
Sandoval Feitosa explicou que os efeitos dessas compensações valerão desde a publicação da lei, diferente do usual, que começa a valer a partir da publicação da resolução da agência. Ele destacou que essa medida é importante para as fontes renováveis, pois libera os pagamentos devidos.
As mudanças detalhadas ainda serão apresentadas após avaliações técnicas e processos regulares de análise na Aneel. A nova lei permite compensar os cortes de energia feitos para garantir a estabilidade do sistema, relacionados ao limite de transmissão nas linhas elétricas.
Sandoval afirmou que a compensação será feita apenas por cortes ligados a razões energéticas e não por falta de mercado, pois isso não faz sentido. Ele também mencionou que serão revistos os conceitos de corte de energia por falta de disponibilidade externa e por necessidade de estabilidade do sistema.
Informações fornecidas por Estadão Conteúdo.
