Tulio Kruse
São Paulo, SP (Folhapress)
A Promotoria de Justiça de Santos, município do litoral paulista, solicitou o arquivamento da última investigação sobre as mortes do menino Ryan da Silva Andrade Santos, 4 anos, e do adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos, 17 anos, sem apresentar acusações contra os policiais militares envolvidos.
Os dois foram mortos por policiais militares em novembro de 2024. Segundo o promotor Fábio Perez Fernandez, a decisão apresentada à Justiça em 8 de agosto foi baseada na conclusão de que os policiais agiram em legítima defesa durante troca de tiros envolvendo Gregory e outro adolescente de 15 anos. A perícia indicou que o disparo que atingiu Ryan foi um ricochete de bala de espingarda, sem intenção de atingir a criança.
Testemunhas que moram próximo ao local e o adolescente que sobreviveu negaram a existência de troca de tiros. O laudo do corpo de Gregory mostrou que ele recebeu quatro tiros pelas costas entre sete ferimentos causados por armas de fogo.
O número de disparos e o fato de Gregory ter sido atingido pelas costas indicam possível desrespeito aos protocolos dos policiais. A Promotoria, entretanto, avaliou que não há evidências de excesso intencional ou tentativa de execução, considerando a ação como cumprimento do dever legal.
A família de Ryan afirmou que entrou com recurso contra o arquivamento, buscando que os agentes sejam responsabilizados criminalmente. Também planejam ação judicial para reparação de danos, com pedido de indenização superior a um milhão de reais.
Os advogados Andrea Lemos, Stefany Bageski Cruz e Iranildo Brasil destacaram que vítimas e parentes afirmam que os jovens estavam desarmados e apontaram ausência de câmeras corporais que poderia ter garantido a transparência da ocorrência. Eles criticaram a manipulação da cena do crime e a suposta fabricação de evidências para justificar a ação letal.
Os advogados também expressaram indignação pela proposta de arquivamento feita pelo Ministério Público, ressaltando o conflito de versões entre os policiais e depoimentos de testemunhas e sobrevivente.
Caso o arquivamento seja mantido pela Promotoria, a decisão final caberá ao Procurador-Geral de Justiça do estado de São Paulo. Após essa etapa, a abertura de processo penal se torna improvável.
A conclusão da investigação da Polícia Civil também apoia a tese de legítima defesa pelos policiais e destaca que não foi possível prever que a criança seria atingida por uma bala perdida.
O Tribunal de Justiça Militar optou por não analisar o caso, pois poderia configurá-lo como um crime doloso contra a vida praticado por policiais militares.
Sobre o caso
Em 5 de novembro de 2024, por volta das 20h15, Gregory e um adolescente de 15 anos foram vistos por três policiais militares da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta) trafegando de moto sem capacete em uma avenida principal do bairro. Eles foram seguidos até encontrar outros três policiais da Força Tática.
Os jovens foram alvejados por ao menos 28 disparos de fuzil, espingarda e pistolas. Ryan, que brincava a cerca de 50 metros de distância com outras crianças, foi atingido por uma bala perdida na barriga, vindo a falecer. O jovem de 15 anos, que estava na garupa da moto, levou dois tiros e sobreviveu.
Os policiais envolvidos não usavam câmeras corporais. Eles foram afastados temporariamente do serviço, mas já retornaram às ruas.
O disparo fatal partiu da espingarda calibre 12 do cabo Clovis Damasceno de Carvalho Junior, 42 anos. A perícia indicou que a bala ricocheteou em alguma superfície antes de atingir a criança. Damasceno relatou ter feito sete disparos para conter os adolescentes.
Em depoimento, os policiais alegaram que reagiram a um ataque. No entanto, o sobrevivente afirmou que estavam desarmados. Duas testemunhas disseram que não houve troca de tiros, mas sim um ataque dos policiais, que teriam atirado inclusive quando os jovens já estavam no chão.
