FOLHAPRESS
No próximo dia 15, a Receita Federal vai depositar restituições do Imposto de Renda para aproximadamente 500 mil pessoas que tiveram imposto descontado em 2024, mas não entregaram a declaração de 2025. Para participar, o valor da restituição deve ser de até R$ 1.000 e o contribuinte deve ter uma chave Pix registrada com o número do CPF.
A partir de quarta-feira, dia 8, a consulta ao lote estará disponível. Quem não tem chave Pix com o CPF ficará de fora da lista. Estima-se que 87% dos contribuintes que não declararam e tinham direito ao dinheiro receberão automaticamente. A Receita optou por essa medida para evitar riscos de fraudes, recomendando que todos vinculem ao menos uma chave Pix ao CPF.
José Carlos Fonseca, supervisor nacional do Imposto de Renda, orienta que todos os brasileiros façam essa vinculação para evitar problemas.
Quem não tiver a chave Pix ou não atender aos critérios não participará deste lote, e não há mais tempo para incluir nessas restituições. As declarações automáticas foram feitas entre 15 e 23 de junho, e o fisco avalia repetir o processo para o próximo ano, estudando ampliar a declaração automática para todos os contribuintes.
Muitos beneficiados nunca haviam declarado o Imposto de Renda e desconheciam o procedimento, por isso essa medida automática.
Para receber a restituição, é necessário cumprir alguns requisitos: ter tido desconto do IR em 2024, não ter declarado em 2025, ter direito a até R$ 1.000, estar em situação regular quanto ao CPF e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF.
Na próxima semana, será possível consultar o status pelo site ou aplicativo da Receita apenas informando CPF e data de nascimento. O documento gerado automaticamente poderá ser visualizado, e o contribuinte pode retificar informações, alterar dados ou até cancelar o recebimento da restituição.
Painel de Dados do Imposto de Renda
A Receita apresentou um novo Painel de Dados com informações detalhadas sobre declarações, patrimônio médio dos declarantes – que é de R$ 409 mil por ano -, e dados demográficos, como cor e raça, para ajudar pesquisas e políticas públicas.
José Carlos Fonseca destacou que a iniciativa visa tornar públicos dados para fomentar estudos e benefícios à sociedade.
Quem pode receber a restituição automática?
- Contribuintes com desconto do IR em 2024 que não estavam obrigados a declarar em 2025;
- Que tenham direito a restituição de até R$ 1.000;
- Que possuem chave Pix vinculada ao número do CPF;
- Que sejam considerados de baixo risco fiscal.
O que o contribuinte deve fazer?
Nada, a Receita fará a declaração automática entre 15 e 24 de junho. Depois, o contribuinte pode consultar, retificar ou cancelar o recebimento pelo sistema online da Receita.
E se não tiver chave Pix com CPF?
O pagamento automático não será feito. O contribuinte pode fazer a declaração normalmente para receber a restituição.
E se a restituição for maior que mil reais?
O valor acima de R$ 1.000 não será pago automaticamente. Será necessário apresentar a declaração declarando rendimentos, descontos, bens, e informar como deseja receber: por Pix (com chave CPF) ou em conta bancária.
Por que a Receita está pagando a restituição agora?
Esta ação faz parte de um projeto-piloto para devolver valores descontados indevidamente em 2024 a quem não deveria pagar o Imposto de Renda. Se funcionar bem, será adotado em anos futuros.