MARCOS HERMANSON
FOLHAPRESS
O governo federal lançou um programa nesta sexta-feira (3) para ajudar microempreendedores individuais (MEIs) a renegociar suas dívidas com a União, chamado “Desenrola MEI”.
O programa oferece descontos de até 70% em dívidas que estão na Dívida Ativa da União, podendo beneficiar cerca de 3,5 milhões de MEIs, segundo o governo Lula (PT).
Aqueles com dívidas de até R$ 20 mil poderão fazer a renegociação, com parcelas mínimas de R$ 25 e prazos para pagamento de até 12 anos.
O Desenrola MEI vai perdoar dívidas do imposto pago mensalmente pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), entre outras pendências.
Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, explicou que o programa surgiu porque muitos MEIs com dívidas acabam saindo do sistema formal e voltando para a informalidade.
Ele afirmou: “Quando o MEI sai do sistema, perde a proteção social e quem está com dívidas não consegue acessar outras linhas de crédito do governo federal.”
Anelize Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional, destacou que o Desenrola MEI vai analisar os tipos de dívidas e a capacidade de pagamento de cada empreendedor antes de oferecer descontos, sem causar impacto nas contas públicas.
Ela ressalta que o programa pode recuperar até R$ 1,2 bilhão em dívidas, cerca de 10% do total de débitos inscritos atualmente.
Além do programa, o governo enviou um projeto à Câmara dos Deputados para aumentar o limite de faturamento anual do MEI, que está em torno de R$ 81 mil desde 2018.
Se aprovado, o teto será elevado para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e o número de funcionários permitidos passará de um para dois.
Esse ajuste deve ter um custo acima de R$ 2 bilhões para o governo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que esse projeto faz parte de uma negociação relacionada à aprovação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1.
Jorge Goetten, relator do projeto, informa que estão estudando reduzir o tempo para o MEI ter seu CNPJ suspenso por inadimplência, de 12 meses para cerca de 2 meses, para incentivar o pagamento em dia.
Segundo ele: “Assim que o MEI pagar o imposto, o CNPJ volta ao normal. É uma medida responsável, pensando na previdência, para beneficiar os MEIs comprometidos que cumprem suas obrigações.”