A partir de 31 de julho, a Receita Federal passará a emitir novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) que poderão conter letras junto com números. Essa mudança valerá apenas para novos cadastros; os atuais permanecerão sem alteração.
Os novos CNPJs terão 14 caracteres no total, sendo as primeiras oito posições para identificar a empresa, as quatro seguintes para indicar se é matriz ou filial, e os dois últimos dígitos numéricos para validar a inscrição.
Empresas com CNPJ já existente não precisarão atualizar seus dados por causa dessa alteração. Durante a transição, tanto CNPJs com apenas números quanto os novos com letras serão aceitos por bancos, órgãos públicos, juntas comerciais e outras instituições.
A Receita Federal explicou que, como ainda há muitas combinações numéricas disponíveis, nem todos os novos registros terão letras imediatamente. Essa mudança tem como objetivo garantir um número maior de combinações para o futuro.
Por isso, bancos, órgãos públicos, empresas e desenvolvedores de sistemas devem atualizar seus programas para aceitar CNPJs com letras, evitando problemas na emissão de notas fiscais, contratos, cadastros e pagamentos.
Informações obtidas da Agência Brasil