Betto afirmou que a fiscalização das encomendas será fortalecida ainda neste ano com o emprego de inteligência artificial para realizar a análise dos pacotes. As imagens obtidas por meio de scanners serão confrontadas com as descrições das compras. As empresas que apresentarem menos de 98% de conformidade serão removidas do programa Remessa Conforme.
De acordo com Fabrício Betto, o interesse das plataformas é identificar os vendedores irregulares. Ele exemplificou com o caso de camisetas falsificadas de times esportivos. “Atualmente, existe um processo trabalhoso para determinar o confisco dessas mercadorias, e considerando o volume de quase 200 milhões de pacotes, a dificuldade é grande. É necessário que o representante da marca apresente comprovações”, destacou.
“As plataformas também atuam para evitar esses problemas, pois é prejudicial para elas. Quando identificam uma infração, elas mesmas excluem o vendedor infrator de seu sistema”, completou o coordenador.
O objetivo é que, antes de um novo comunicado ser divulgado, a Receita avalie se o item pode ser despachado para o Brasil. Isso visa evitar que a fiscalização ocorra somente após a chegada da encomenda ao país, já que o número de remessas está em crescimento — especialmente após a reintrodução da isenção tributária para pequenas compras no exterior em maio, que resultou em aumento de 30% nas remessas, segundo Fabrício.
Além disso, serão minimizados casos de vazamento de dados dos destinatários, que têm sido alvo de fraudes.
Lopes sugeriu cruzar informações das compras efetuadas com os dados de rendimentos declarados dos consumidores para identificar possíveis irregularidades.
Sobre as falsificações na agricultura, o deputado observou que caminhões com sementes transgênicas ilegais, produzidas fora das normas, são liberados sem conhecimento das autoridades, o que pode causar pragas nas plantações brasileiras.
Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, destacou que a elevada carga tributária contribui para o aumento da comercialização de produtos ilegais. Ele manifestou preocupação com os efeitos da reintrodução da isenção para compras de pequeno valor no exterior e com o novo Imposto Seletivo previsto na reforma tributária.