Após tentativas de barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6×1, grupos parlamentares ligados ao setor produtivo passaram a apoiar a inclusão de benefícios fiscais para compensar a redução da jornada durante a análise na comissão especial.
Na última quarta-feira (22/4), a proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do projeto foi o ex-presidente da comissão, Paulo Azi (União Brasil-BA). O próximo passo é a avaliação do mérito na comissão especial.
Nessa comissão, parlamentares devem apresentar medidas para compensar empregadores, incluindo redução de impostos e flexibilização das regras para a transição do novo modelo de jornada.
Os membros das frentes parlamentares demonstraram mais abertura para mudanças trabalhistas similares às do projeto enviado pelo governo, que estabelece um limite de oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
A PEC aprovada pela CCJ propõe reduzir a carga horária para quatro dias de trabalho na semana, seguindo o modelo 4×3.
O projeto do governo busca um meio-termo entre a legislação atual, que fixa o limite em 44 horas semanais, e a PEC de Érika Hilton e Reginaldo Lopes, que prevê 36 horas semanais para superar a resistência do setor produtivo.
Antes da votação, o deputado Reginaldo Lopes anunciou a intenção de apresentar uma emenda na comissão especial para incluir o projeto do governo, que tramita em regime de urgência constitucional. Para isso, são necessárias 170 assinaturas.
Principais pontos das PECs aprovadas na CCJ
- Jornada de até 8 horas por dia;
- Teto de 36 horas semanais;
- Quatro dias de trabalho por semana;
- Possibilidade de compensação de horários e redução da jornada.
Principais pontos do projeto do governo
- Jornada de até 8 horas por dia;
- Teto de 40 horas semanais;
- Dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.