Silvye Alves destacou a aprovação do Projeto de Lei 1242/24 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, que propõe a criação de um aplicativo nacional voltado para denúncias de violência doméstica e familiar contra mulheres com deficiência.
De autoria da deputada Meire Serafim (União-AC), o projeto prevê que as secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal possam oferecer essa ferramenta, garantindo a privacidade das usuárias.
O aplicativo busca proporcionar um meio acessível e seguro para aumentar a proteção dessas mulheres.
Segundo a relatora, a iniciativa representa um avanço nas políticas de combate à violência contra a mulher, oferecendo recursos de acessibilidade, como suporte em Libras e comunicação por texto e voz. Isso contribui para assegurar os direitos à segurança, autonomia e dignidade das mulheres com deficiência.
As denúncias feitas pelo aplicativo serão encaminhadas automaticamente aos órgãos competentes para garantir um atendimento rápido.
A gestão do aplicativo poderá ser realizada por meio de parcerias com organizações da sociedade civil ou contratação de serviços especializados, custeada por fundos como o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Além do aplicativo, denúncias podem ser feitas pela Central de Atendimento à Mulher no número 180, pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil ou na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que oferece atendimento por chat e Libras.
O projeto está em tramitação e ainda passará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de poder ser aprovado pelos deputados e senadores para se tornar lei.