Renilce Nicodemos, deputada do MDB do Pará, apresentou o Projeto de Lei 1446/25, que visa ampliar a proteção contra a violência política de gênero, estendendo-a também ao período de pré-candidatura.
Atualmente, o Código Eleitoral já pune atos como assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaças a mulheres candidatas ou detentoras de cargos eletivos, baseados em discriminação de gênero. No entanto, a deputada identificou uma lacuna importante: a proteção não cobre o momento anterior à candidatura oficial, fase fundamental de articulação política.
Durante essa etapa, mulheres com maior influência social são frequentemente excluídas das chapas eleitorais, muitas vezes substituídas por candidatas de fachada que servem apenas para cumprir a cota de gênero e favorecer a eleição de homens. Além disso, práticas como a tomada de controle interno dos partidos para eliminar candidatas populares foram observadas nas eleições de 2024.
Renilce destaca que a lei penal não terá efeito verdadeiro se não garantir um espaço justo e saudável para a discussão e definição das candidaturas femininas dentro dos partidos políticos.
O projeto determina que os partidos atualizem seus estatutos em até 120 dias após a promulgação da lei para adequação às novas regras.
Desde que a urgência foi aprovada em 9 de junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado também pelo Senado.