Duda Ramos recomendou a aprovação da proposta com alterações.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais a exibirem avisos informando que possuem profissionais treinados para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Essa medida é válida para locais que oferecem áreas ou atividades de recreação infantil.
De acordo com o Projeto de Lei 6564/25, proposto pelo deputado André Fernandes (PL-CE), o treinamento pode ser presencial ou online, abrangendo orientações sobre comunicação, manejo de crises sensoriais e técnicas para proteger crianças em situações de risco.
O projeto também define que a presença do profissional capacitado deve ocorrer durante todo o horário de funcionamento das atividades recreativas.
Duda Ramos destacou que o projeto aborda a necessidade de garantir ambientes de consumo, lazer e cultura que ofereçam acolhimento, segurança e respeito para as famílias.
O deputado André Fernandes ressaltou que as famílias frequentemente enfrentam obstáculos devido à falta de preparo nos espaços públicos e privados.
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.