Representantes das federações dos setores industrial, comercial e de serviços do Ceará defenderam, nesta sexta-feira (26), a implementação de um mecanismo que garanta o reajuste anual automático do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil.
O evento aconteceu em Fortaleza, durante o quinto seminário regional promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia o aumento do teto anual de faturamento do MEI, constante no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21.
Luís Fernando Bittencourt, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), ressaltou que o teto atual, mantido em R$ 81 mil desde 2018, está defasado devido à inflação. Ele destacou que apenas a correção das perdas acumuladas elevaria esse valor para cerca de R$ 121 mil.
“O MEI foi criado em 2008, porém, o limite de faturamento anual está congelado em R$ 81 mil desde 2018. Considerando uma inflação acumulada de aproximadamente 45% entre 2018 e 2025, esse teto deveria estar próximo de R$ 121 mil”, explicou.
Lauro Filho, diretor da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), acrescentou que a atualização desse limite deveria ser automática, baseada nos índices oficiais de inflação, sem necessidade de novas legislações.
“Se há uma inflação oficial que guia a política econômica do governo, por que esses limites não são ajustados automaticamente por esses índices? Assim, evitaríamos desgastes desnecessários”, argumentou.
Goetten propôs criar um sistema que permita a correção automática do teto do MEI.
Ele ressaltou que o teto deveria subir pelo menos 100%, passando de R$ 81 mil para R$ 160 mil, com um gatilho anual baseado na inflação, para evitar o retorno de muitos empreendedores à informalidade.
Além disso, o relator indicou que o parecer incluirá a isenção da contribuição previdenciária por dois anos para novos funcionários contratados em função da adaptação às novas escalas de trabalho.
“Queremos apresentar no relatório um mecanismo para reduzir o impacto dessa mudança, especialmente nos pequenos negócios, concedendo isenção previdenciária aos empregados contratados durante a transição”, explicou.
O seminário regional foi organizado a partir de solicitações dos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE). Esse ciclo de debates já passou por Porto Alegre, Florianópolis, São Paulo e Belo Horizonte, com o próximo encontro marcado para o Rio de Janeiro.
As propostas levantadas nos seminários serão consideradas pelo relator para a elaboração do parecer final do PLP 108/21, que será votado pela comissão especial antes de seguir para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.