Laura Carneiro é a relatora da proposta aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, que impede a concessão de liberdade provisória a indivíduos acusados de violência doméstica e familiar contra mulheres.
Atualmente, durante a audiência de custódia, o juiz pode negar a liberdade provisória apenas se o acusado for reincidente, pertencer a uma organização criminosa ou estiver armado com arma de fogo restrita. O projeto modifica o Código de Processo Penal para incluir uma proibição específica aos crimes de violência doméstica contra a mulher.
A Comissão aprovou um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro ao Projeto de Lei 3317/24, originalmente de autoria da deputada Silvye Alves. A alteração no texto especifica que a restrição se aplica a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Objetivo da Medida
Laura Carneiro enfatizou a necessidade de regras jurídicas assertivas para combater o aumento de feminicídios no país. Segundo ela, a negação da liberdade provisória é uma medida preventiva importante para garantir proteção adicional às mulheres, evitando riscos de novas agressões até a conclusão do processo judicial.
Próximo passo
A proposta segue para as etapas seguintes na tramitação legislativa.