PAULA SALDAÑA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Desde 2021, pelo menos R$ 704,6 milhões do Fundeb, fundo que ajuda a pagar a educação básica, não foram usados na educação infantil, como determina a Constituição. A Folha descobriu que 835 cidades não seguiram essa regra, total ou parcialmente, em algum ano dos últimos cinco.
O Fundeb junta impostos estaduais e municipais, além de dinheiro da União para cidades que não alcançam um valor mínimo por aluno. O dinheiro é distribuído conforme o número e tipo de matrícula nas escolas.
Em 2021, o fundo foi reformulado e passou a exigir que 15% de parte do complemento da União seja investido para melhorar as escolas, como em obras. Mesmo assim, 788 cidades não cumpriram essa regra em algum ano, deixando de investir R$ 426,6 milhões.
O Ministério Público está atento a essas falhas e fará uma ação conjunta com as cidades para garantir que o dinheiro seja investido corretamente e para investigar se, além de não ter ido para a educação infantil ou investimentos, o dinheiro foi de fato utilizado para a educação.
Os dados vêm do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e foram analisados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Eles foram enviados para promotores que cuidam desse assunto e foram retirados em 25 de março.
Como podem ter ocorrido atualizações nos registros, a situação pode ser ainda pior. Além disso, em 2025, só há dados de educação infantil para 32% das prefeituras.
O FNDE declarou que calcula o fundo, faz os repasses e oferece apoio técnico. “Problemas e punições são investigados por órgãos de controle”, disse o órgão, que pertence ao Ministério da Educação.
Com o dinheiro que não foi usado na educação infantil e nos investimentos, totalizando R$ 1,1 bilhão, seria possível construir 314 creches novas e criar cerca de 30 mil vagas em tempo integral, seguindo os custos do Novo PAC. O Brasil tem 826 mil crianças esperando vaga em creche em 2025.
O promotor Lucas Sachsida explicou que o Ministério Público quer garantir que a aplicação do dinheiro siga o que está na Constituição. “É inaceitável que valores não sejam usados, especialmente com tantas crianças na fila por uma vaga”, disse ele. Sachsida é da Promotoria de Alagoas e preside a Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e do Conselho Nacional do Ministério Público.
A reforma do fundo em 2021 incluiu aumento gradual do complemento federal, que foi de 10% até 2020 para 23% em 2024, e agora o percentual será fixo.
Também foi criado um modelo que considera todas as receitas da educação para entregar recursos a mais cidades pobres, inclusive dentro de estados ricos, com base no Valor Anual Total por Aluno (VAAT).
Metade dos recursos do VAAT devem ser usados na educação infantil, com um índice específico para cada cidade, chamado Índice de Educação Infantil (IEI).
As maiores falhas em aplicar recursos na educação infantil foram em cidades do Pará e Maranhão, mas há casos pelo país todo.
A cidade com maior valor não aplicado é Belford Roxo (RJ), que deixou de investir R$ 29,3 milhões na educação infantil em 2023 e 2024, além de não destinar R$ 22,6 milhões para investimentos entre 2023 e 2025. A prefeitura não respondeu aos pedidos de informação.
Em São João de Meriti (RJ), foram deixados de aplicar R$ 18,7 milhões na educação infantil e R$ 7,7 milhões em investimentos nos anos de 2023 e 2024, e também não respondeu à reportagem.
Em maio, a Folha mostrou casos de uso indevido do Fundeb em várias cidades. São João de Meriti, por exemplo, usou R$ 11,1 milhões do fundo para o setor de saúde em 2023, verba que deveria ter ido para a educação. A prefeitura disse desconhecer o motivo, alegando que a transferência foi feita na gestão anterior.
Segundo a especialista Mariza Abreu, o Fundeb enfrenta desafios para computar o gasto total em educação em cada cidade e definir o rateio do VAAT.
Esse é um tema complicado, e cinco cidades conseguiram na Justiça receber o VAAT mesmo com dados imprecisos sobre o orçamento: são elas Juruá (AM) em 2024; Maraã (AM) em 2025; e Mãe do Rio (PA), Canavieiras (BA) e São João da Ponta (PA) em 2026.
Tipos de complementação do Fundeb:
- VAAF (Valor Anual por Aluno do Fundeb): Complemento que considera só o dinheiro do Fundeb para cidades que não alcançam valor mínimo por aluno.
- VAAT (Valor Anual Total por Aluno): Inclui toda a receita da educação dos estados e municípios, ajudando também cidades pobres de estados mais ricos.
- VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultado): Distribui recursos baseados em melhorias na gestão, equidade e resultados educacionais. É preciso mostrar avanços para receber essa parte.
- Tempo integral: A partir de 2025, parte do complemento do Fundeb deve apoiar matrículas em tempo integral, por regra do PEC de ajuste fiscal.