O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a liberação de R$ 20,5 bilhões para reforçar o orçamento do governo federal. Essa decisão foi publicada nesta segunda-feira (22) na Portaria GM/MPO nº 246/2026.
Desses recursos, R$ 20 bilhões são destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, visando ampliar o acesso à moradia no país.
O valor liberado será principalmente obtido com a utilização de superávit financeiro de R$ 20 bilhões registrado no balanço de 2025, originado do Fundo Social. Outros R$ 503,3 milhões virão da redução de verbas previstas em outras áreas.
Além do investimento no programa habitacional, o crédito será usado para diversas áreas, como:
- R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, destinados à gestão e melhorias no sistema prisional;
- R$ 56,3 milhões ao Ministério da Agricultura e Pecuária para incentivar a agropecuária;
- R$ 45 milhões ao Banco Central para apoiar a política monetária e a supervisão financeira;
- R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para recuperação de créditos e ações judiciais;
- R$ 7 milhões ao Fundo Nacional de Segurança Pública para políticas de prevenção e combate à criminalidade.
Outros órgãos e ministérios também receberam recursos menores. Para liberar esses créditos, o governo cancelou dotações em algumas áreas.