A Prefeitura de São Paulo enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para mudar o Programa Silêncio Urbano (Psiu). A proposta prevê ampliar a fiscalização para casas e permitir o fechamento de locais que fazem atividades ilegais.
Hoje, o Psiu não fiscaliza barulho em residências. Com a nova lei, festas e reuniões que façam barulho escutado da rua entre 22h e 7h podem receber advertência e multa.
O projeto também estabelece regras para barulhos causados por obras. Se o barulho for demais e a obra for paralisada, ela só poderá voltar a funcionar depois de corrigir o problema e comprovar que o barulho está controlado.
A proposta permite fechar rapidamente locais envolvidos em crimes ou irregularidades, como máquinas caça-níqueis ou venda de bebida sem nota fiscal. Esses locais, conhecidos como “adegas”, costumam fazer muita bagunça e barulho alto.
A interdição pode ser feita pela Guarda Civil Metropolitana ou pela polícia. O projeto ainda autoriza operações conjuntas entre os fiscais da Prefeitura e as forças de segurança, com ações chamadas de “Blitze do Psiu”. Nessas operações, veículos oficiais passam por áreas com muitas reclamações para fortalecer a fiscalização e evitar abusos de barulho.
Essa proposta foi enviada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso da Prefeitura para aumentar o limite de barulho perto de shows e grandes eventos na cidade. A gestão Ricardo Nunes tentava mudar uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que considerou ilegal a flexibilização da lei de som aprovada em 2024.
Nos últimos três anos, a Prefeitura tentou alterar as regras para shows e eventos, mas perdeu várias vezes na Justiça. A flexibilização era criticada por moradores, especialistas e grupos sociais, que dizem que o barulho causa incômodo e prejudica a saúde. Estádios e locais grandes já foram multados por barulho na cidade.
Segundo dados da Prefeitura, o canal 156 registrou quase 50 mil reclamações de barulho em 2025, o maior número desde 2012.
Estadão Conteúdo.