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Prazo para adesão ao Refis vai até dia 31; saiba como fazer

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Aprovada pela Câmara Legislativa, prorrogação foi publicada no Diário Oficial na segunda. Interessados devem se cadastrar no site da Receita do DF até o fim deste mês. Dinheiro arrecadado vai para diversas áreas, inclusive para o combate à covid-19

(crédito: Joel Rodrigues/Agência Brasília)

O prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF 2020) foi prorrogado até o próximo dia 31. A ampliação do período foi aprovada em forma de projeto de lei complementar pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na semana passada e publicada no Diário Oficial do DF na segunda-feira (1º/3). A medida vale para quem solicitou a inclusão no programa, mas não conseguiu finalizar. A lei ainda abre espaço para que devedores inscritos possam pedir nova adesão ao programa.

Pessoas físicas e jurídicas poderão realizar, de forma digital, os processos de inclusão, simulação de valores e condições, negociações e pagamentos das dívidas do Refis. Esses procedimentos são feitos pelo Portal de Serviços da Receita do DF (www.receita.fazenda.df.gov.br). No caso de pessoas jurídicas, o cadastro deverá ser feito mediante certificação digital. Já para as pessoas físicas, há a opção tanto de certificação digital quanto de login e senha.

Em relação às pessoas físicas, também é possível acessar o sistema com o cadastro único do governo federal (www.gov.br). A nova senha dá acesso a serviços integrados entre a União e o Governo do Distrito Federal (GDF) — entre eles, o Refis —, e equivale a uma certificação digital para pessoas físicas. Com a senha, basta acessar o site da Receita do DF, clicar no link do Refis-DF 2020 e optar pelo acesso via gov.br.

Parcelamento

A adesão ao Refis será, novamente, formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando a opção for o parcelamento. Após o primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ. Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações.

Nos casos de parcelamento, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 400, quando se tratar de débito de pessoa jurídica, e a R$ 100, quando for débito de pessoa física.

Distribuição

Em nota, a Secretaria de Economia do DF explicou que, diante da crise sanitária do novo coronavírus, parte do dinheiro obtido com o Refis 2020 será destinado ao combate à covid-19. Porém outras áreas também serão contempladas.

“Obviamente, nossa prioridade neste momento é o combate à pandemia, mas mesmo a luta contra a covid-19 envolve a destinação de recursos para outras áreas, como a social e a econômica. As necessidades públicas são ilimitadas, e o GDF trabalha em várias frentes para não desassistir nenhuma delas. Por isso, precisamos contemplar, com os recursos do Refis, a assistência social, segurança pública, educação e ainda a infraestrutura, como forma de fomentar o desenvolvimento da nossa economia e manter a geração de empregos”, esclareceu a pasta.

Entre 16 de novembro e 16 de dezembro de 2020, o Refis alcançou a expressiva marca de R$ 2,672 bilhões de débitos renegociados. A expectativa inicial de arrecadação era de R$ 500 milhões, meta que foi batida em apenas 11 dias.

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É Destaque

Bolsonaro anuncia reajuste de 33,24% para piso salarial de professores

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(Alan Santos/PR/Flickr)

A disposição de conceder a reposição foi antecipada pelo chefe do Executivo na quarta-feira, 26, a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada

Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação, com base na inflação. No ano passado, o governo não concedeu reajustes.

Na quarta, o presidente havia dito a apoiadores que iria “seguir a lei”. “Vou seguir a lei. Governadores não querem 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso”, afirmou Bolsonaro. Governadores e prefeitos pressionavam o governo federal a tentar modificar a lei do piso e o cálculo do reajuste como forma de evitar um aumento no piso salarial dos professores — e, assim, minimizar o impacto nos cofres de estados e municípios.

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Brasil

Eleito, Lula devolverá Dirceu e Vaccari ao Planalto, diz Ciro Nogueira

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Ministro de Bolsonaro mostra que o presidente vai investir no ataque aos investigados pela corrupção petista como forma de minar o apoio a Lula

Na entrevista que deu a Daniel Gullino, Jussara Soares e Thiago Bronzatto, no Globo, Ciro Nogueira deu a linha do que será o discurso de Jair Bolsonaro para tentar derrubar Lula da dianteira das pesquisas.

“Temos hoje uma campanha em que o ex-presidente Lula é o Lula do Alckmin (ex-governador de São Paulo), do Macron (presidente da França), do partido Democracia Cristã alemão. O Lula que conheço e que as pessoas vão conhecer na campanha é o Lula da Gleisi (Hoffmann), do Zé Dirceu, do (João) Vaccari. Esse é o Lula que tem muito mais identificação com Maduro (presidente da Venezuela) do que com Macron. Acho que a arrogância do PT está sendo importante para que as pessoas aprendam a identificar e separar. As pessoas não querem esse grupo do PT de volta ao comando do país”, diz Ciro.

O problema do discurso do ministro de Bolsonaro é justamente seu passado. Investigado em uma série de inquéritos da Lava-Jato no passado, Nogueira — que figurou em delações como beneficiário de propina da roubalheira na Petrobras — conhece como poucos essa turma de Lula, como ele mesmo diz.

Mas não porque tenha combatido o consultor Dirceu, que faturou milhões traficando interesses no governo, ou porque tenha denunciado Vaccari, o operador do bilionário cofre da roubalheira petista. Nogueira conviveu com a turma de forma harmoniosa durante todo o governo Lula e boa parte do governo de Dilma Rousseff. Mas segue Nogueira:

“Acompanho pesquisas qualitativas. Quando se coloca o Lula ao lado dessas pessoas, a rejeição é total. Isso vai fazer com que o PT acabe derrotando o Lula”, diz o chefe da Casa Civil.

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Brasília

Zambelli recua e admite gasto de verba pública para participar de marcha contra aborto nos EUA

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Bernardo Yoneshigue

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) admitiu, nesta terça-feira, ter utilizado verba pública em sua viagem aos Estados Unidos para participar da Marcha Nacional pela Vida, contra o aborto, realizada em Washington no último sábado. Em publicação no Instagram, a parlamentar rebateu críticas pelo uso do dinheiro e alegou que a Câmara teria enviado Zambelli em missão oficial para “defender a vida” e que os questionamentos sobre as despesas são uma “desculpa esfarrapada dos apologistas da morte”.

“A Câmara enviou para outro país uma deputada em missão oficial para defender a vida desde a concepção. (…) Embora as passagens não tenham sido pagas pela Câmara, eles utilizaram as 4 diárias que recebi (como qualquer outro deputado em missão) para justificar os ataques. Desculpa esfarrapada dos apologistas da morte”, escreveu a congressista na rede social.

Segundo o portal da Câmara dos Deputadas, a viagem em missão oficial de Zambelli, entre o dia 19 e 23 de janeiro, teve o objetivo de “participar do evento March for Life e de visita ao parlamento americano”, e envolveu o pagamento de 4 diárias e meia no valor de R$ 2.431,04 cada, totalizando R$ 10.939,68.

Zambelli usou verba pública para participar de marcha contra aborto nos EUA. | Reprodução / Site Câmara dos Deputados

A deputada recebeu questionamentos sobre a origem do dinheiro que pagou pela ida aos Estados Unidos ao publicar registros nas redes sociais durante a última semana, aos quais Zambelli evitou dar uma resposta clara. A um seguidor que perguntou sobre as passagens, nesta segunda-feira, a parlamentar respondeu apenas as palavras “recursos próprios”. Em relação ao transporte, o portal da Câmara diz somente que o tipo de passagem não foi cadastrado ou informado.

O uso da verba pública pela parlamentar e a resposta em que insinuou ter pago com o próprio dinheiro rendeu uma série de críticas nas redes, com usuários levantando a hashtag #MamataDaZambelli no Twitter e publicando imagens da deputada em que aparece passeando pelo país norte-americano. O termo chegou a ser um dos mais comentados na rede social durante a semana e, na manhã desta quarta-feira, ultrapassava 9 mil menções.

“Que absurdo, né, deputada? Gente passando fome e alguns políticos aí fazendo #MamataDaZambelli com diárias pagas pela câmara”, escreveu um usuário junto a uma foto da parlamentar em lugares turísticos de Washington, nos Estados Unidos, que foi compartilhada pela própria congressista nas redes.

Zambelli, que critica abertamente as vacinas contra a Covid-19 e já afirmou que não foi imunizada, também foi questionada sobre como teria entrado no país, já que os Estados Unidos não permitem a entrada de turistas não vacinados. Em resposta, a deputada disse que tem uma exceção médica devido ao “risco de trombose, por já ter tido tumor cerebral e uma síndrome rara”.

Durante sua estadia no país, Zambelli também se encontrou com o ex-assessor do ex-presidente americano Donald Trump, Jason Miller, e postou nas redes sociais uma foto que mostra ela entregando uma maleta de bebidas com o nome do presidente Jair Bolsonaro estampado junto ao escrito ‘il mito’. Na cabeça, a parlamentar usava um gorro com a frase “Trump he will be back” (Trump ele vai voltar, em inglês).

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Brasília

Biblioteca Pública reabre reformada

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Localizado nas entrequadras 312/313, o espaço de 313 metros quadrados nasceu da mobilização popular

Um dos equipamentos culturais mais charmosos do Distrito Federal, a Biblioteca Pública de Brasília (BPB) reabre as portas para a comunidade, nesta sexta-feira (21), completamente reformada. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) investiu R$ 332 mil em manutenção do espaço que retoma as atividades com novas instalações.

Em destaque, a recuperação do Jardim de Leitura, que ganhou uma cobertura especial com telhas termoacústicas, piso de cerâmica, revitalização do alambrado e instalação de refletores externos. Antes, essa área era protegida parcialmente por um toldo que, em tempo chuvoso, tornava o ambiente impróprio para os estudos: do barulho da chuva ao excesso de goteiras.

Acesso ao Jardim de Leitura

Na biblioteca, o Jardim de Leitura é um dos locais mais aconchegantes. Ocupado por mesas de estudos, o espaço permite a ampla visão das quadras comerciais da 312/313 Sul. Surgiu, com a inauguração da BPB, em 1990.

Foi uma inspiração da primeira bibliotecária e fundadora, Neusa Dourado. Agora, em sua lateral, foi instalado o bicicletário e os acessos ganharam rampas de acessibilidade. A porta da entrada principal também foi trocada por uma de vidro.

“Abrimos para a comunidade mais um equipamento completamente recuperado dentro do nosso projeto Brasília, Cidade Patrimônio. Por sua história singular, essa Biblioteca Pública é o símbolo de uma parceria bem-sucedida entre poder público e sociedade civil”, destaca Carlos Alberto Jr, secretário de Cultura e Economia Criativa em exercício.

Fome de ler

Espaço para crianças

Localizada nas entrequadras 312/313, a BPB tem 313 metros quadrados e nasceu da mobilização popular após o antigo mercadinho de frutas, legumes e hortaliças ser desativado pela Sociedade de Abastecimento de Brasília.

Era final da década de 1980, e a comunidade mobilizou-se em torno de um abaixo-assinado de 100 mil nomes, solicitando ao governo que transformasse o espaço, agora sem destinação, numa biblioteca. Assim, em 12 de março de 1990, a Biblioteca Pública de Brasília abriu as portas à leitura.

“Da fome do povo por Cultura, surgiu a Biblioteca Pública de Brasília, um verdadeiro milagre cultural, que emociona a todos que chegam aqui,” ressalta a bibliotecária e gerente do espaço, Sheila Gualberto, destacando o quanto esse equipamento é querido pela comunidade. “Somos recordistas de recebimento de doações de livros. Daqui, sai uma boa parte que abastece o projeto A Mala do Livro”, completa.

Sheila cuida dos cordéis

Ao lado dos bibliotecários Frederico Borges e Priscila Pimentel, Sheila comanda o funcionamento do espaço. Cada cantinho é zelado como se eles tivessem diante de uma joia preciosa. Ali, há 21 mil livros diversos: da multifacetada literatura brasileira à dramática narrativa russa, passando pelo fundador teatro grego. Em cada pedaço da estante, há um pequeno universo das escritas mundo afora.

Entre as estantes, o equipamento ganhou pintura, novo sistema de climatização, com cortinas de vento e mobiliário. Sonho da equipe, a Gibiteca é uma novidade com 800 itens prontos para serem devorados por adultos e crianças. Com wi-fi gratuito, Sheila prepara agora a organização de uma Cordelteca.

O usuário pode ocupar, nesse momento pandêmico, 12 das 24 baias de estudos de segunda a sexta, das 9h às 17h; e sábado, de 7h30 às 13h30.

“Nesse momento, não vamos receber doações por conta das complicações da Covid-19. O serviço de empréstimos online está mantido”, aponta Sheila, destacando o apoio da Biblioteca Nacional de Brasília, que coordena as redes de bibliotecas públicas do DF, e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.  “Esse é um investimento para o cidadão que vai utilizar esse serviço essencial com maior qualidade e conforto”, aponta. A BPB estava fechada desde março de 2020 quando ocorreu o primeiro isolamento social provocado pela covid-19.

Confira todas as melhorias da BPB

Instalação de Bicicletário

* Impermeabilização da laje e telhas.

*Troca de telhas quebradas.

* Revitalização da calha.

*Troca da cobertura do Jardim de Leitura por telhas termoacústicas.

*Revitalização do piso do Jardim de Leitura, instalação de piso cerâmico.

*Substituição de janelas enferrujadas por janelas de vidro temperado.

*Substituição das portas de ferro da entrada por portas de vidro temperado 8mm.

*Instalação de película protetora em todos os vidros.

*Instalação de portas de vidro temperado na sala de processamento técnico.

*Adequação do sistema de ar-condicionado.

* Instalação de grades para a proteção das janelas.

Cortina Corta Vento
Baias de Leitura

*Instalação de Bicicletário

*Adequação do sistema elétrico e instalação de refletores nas mediações da Biblioteca.

*Criação do espaço Gibiteca.

* Assinatura de revistas em quadrinhos para compor o espaço da Gibiteca.

* Pintura interna e externa da Biblioteca.

*Revitalização do alambrado.

*Instalação de duas portas de vidro temperado 8mm.

*Instalação de cortina de vento nas portas.

*Adequação e acessibilidade em todas as entradas da Biblioteca.

A Biblioteca Pública de Brasília fica responsável por disponibilizar máscaras a todo cidadão que justifique não ter acesso ao produto no momento da entrada; Haverá álcool gel disponível no dispensário de pedal à entrada;

Caso o usuário tenha interesse em levar emprestado material bibliográfico, poderá consultar o acervo e solicitar na própria Biblioteca Pública de Brasília ou por meio do e-mail bibpub312@cultura.df.gov.br.

* Com informações da Seec

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Covid-19; Saiba onde se vacinar nesta sexta feira (21/01)

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Pontos de vacinação

 

 

*A dose de reforço é aplicada preferencialmente com a vacina Pfizer-BioNTech ou com a CoronaVac

 

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Parque Olhos d’Água fechado para obras de manutenção

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Funcionamento da unidade de conservação estará suspenso na segunda-feira (24)

Espaço de lazer da Asa Norte passará por serviços de rotina | Foto: Divulgação/Agência Brasília

 

Coordenado pelo Instituto Brasília Ambiental, o Parque Ecológico Olhos d’Água, nas entrequadras 413/414 Asa Norte, estará temporariamente fechado na segunda-feira (24) para serviços de manutenção, como limpeza, poda e roçagem.

A unidade de conservação retoma as atividades normalmente na terça-feira (25), quando o portão principal estará aberto das 5h30 às 20h e os portões laterais, das 6h às 18h.

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