A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu estender o prazo para a entrega de artigos científicos destinados à Revista do III Congresso Nacional da Dívida Ativa até o dia 14 de junho. A revista será lançada durante o congresso, que acontecerá em Brasília de 26 a 28 de agosto.
Esta é a terceira edição da publicação, que aceitará artigos inéditos sobre os seguintes temas: “Dívida Ativa e a Reforma Tributária”, “Meios alternativos de cobrança e estratégias para recuperação da Dívida Ativa” e “Conformidade fiscal e acordos consensuais”. Conforme explica Théo Lucas Borges de Lima Dias, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, a iniciativa tem como objetivo incentivar o debate técnico e científico sobre a gestão dos créditos públicos, além de aprimorar as práticas de cobrança diante das mudanças provocadas pela reforma tributária.
Podem participar profissionais formados em qualquer área, que atuem em órgãos da Advocacia Pública, incluindo membros, servidores, estagiários de pós-graduação, advogados e assessores jurídicos comissionados ou contratados. Os trabalhos devem ser enviados anonimamente, sem identificação dos autores no texto ou no nome do arquivo, e serão avaliados por dois integrantes do Conselho Editorial da revista, criado pela Portaria PGDAU/MF nº 703/2026.
A participação é voluntária e não há remuneração. Ao enviar o artigo, os autores autorizam a PGFN a utilizar, reproduzir e divulgar o trabalho para fins institucionais e acadêmicos, sempre mencionando a autoria. Os critérios para submissão e participação estão detalhados no Edital nº 4/2026. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail congresso.dividaativa@pgfn.gov.br.
A revista será lançada durante o III Congresso Nacional da Dívida Ativa, que é um dos principais eventos de discussão interfederativa sobre gestão do crédito público no Brasil. As inscrições para o congresso já estão abertas e são destinadas a procuradores da Fazenda, estaduais, do Distrito Federal e municípios, procuradores federais e do Banco Central, advogados da União, magistrados e membros de Tribunais de Contas convidados.
Informação fornecida pelo Governo Federal
