O bloqueio de recursos no orçamento para 2026 tem afetado diretamente as atividades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), colocando em risco a segurança e o funcionamento do setor aéreo no Brasil. A Anac informou que 40% das ações de fiscalização serão interrompidas imediatamente.
Segundo comunicado oficial, os cortes orçamentários atingem áreas essenciais da agência, como a fiscalização das companhias aéreas, a certificação de aeronaves e operadores, além da qualificação dos profissionais da aviação. Essas atividades garantem padrões de segurança e regularidade no transporte aéreo.
O cenário de limitações orçamentárias ocorre em meio a um bloqueio amplo de gastos pelo governo federal. Em maio, a equipe econômica anunciou a contenção de R$ 22,1 bilhões no orçamento anual para cumprir regras fiscais e acomodar despesas obrigatórias.
Consequências dos cortes
A redução de recursos pode causar diminuição nas inspeções e auditorias, atrasos em processos de certificação e dificuldades na execução de projetos estratégicos da agência. Em cortes anteriores, a Anac suspendeu exames teóricos para pilotos e comissários, além de interromper certificações e reduzir fiscalizações.
Essas atividades são cruciais para a segurança da aviação. A queda na frequência das inspeções pode aumentar riscos de falhas não detectadas em companhias aéreas, aeroportos e oficinas de manutenção.
“Os bloqueios orçamentários que atingem agências reguladoras trazem prejuízos à sociedade e provocam queda na arrecadação, como ocorre com a suspensão das certificações. Sem certificação, novas aeronaves não podem operar no mercado brasileiro”, declarou a Anac em nota oficial.
Orçamento apertado há anos
A Anac já enfrenta restrições financeiras há algum tempo. Estimativas internas mostram que os recursos disponíveis não são suficientes para atender todas as necessidades da agência, limitando sua operação e crescimento.
Mesmo com tentativas de recomposição parcial, as restrições afetam contratos, viagens de servidores para fiscalização e certificação, entre outras atividades.
A agência alerta que esses impactos ultrapassam sua gestão interna, afetando todo o setor da aviação civil. Isso inclui atrasos na entrada de novas empresas no mercado, barreiras à inovação tecnológica e dificuldades na formação de profissionais qualificados.
Além disso, a redução da capacidade de supervisão pode gerar preocupação internacional sobre os padrões de segurança da aviação brasileira, afetando acordos e operações no exterior.
