Representantes de micro e pequenas empresas expressaram insatisfação com o projeto do governo que propõe mudanças nos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e solicitaram uma revisão ampla da tabela do Simples Nacional durante uma sessão especial na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (1º), em comemoração ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
O governo recentemente apresentou à Câmara um projeto que sugere aumentar o teto do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Além disso, a proposta permite que o MEI empregue até dois trabalhadores com salário mínimo ou piso da categoria.
Uma comissão especial já analisa o tema, incluindo o PLP 108/2021 e projetos relacionados. O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defende uma atualização completa do Simples Nacional, não se limitando ao teto do MEI.
Mendonça Filho (PL-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios, apoia a atualização da tabela para beneficiar micro e pequenas empresas.
A presidente da comissão especial, deputada Any Ortiz (PP-RS), ressaltou que a tabela ultrapassada faz com que muitas pequenas empresas sejam automaticamente excluídas de suas categorias devido à inflação acumulada de 55,4% desde 2018, sem um aumento real em seus negócios.
Segundo José Cesar da Costa, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, é fundamental não apenas aumentar o teto do MEI, mas garantir o crescimento das mais de 7 milhões de microempresas, que geram empregos e renda.
Jorge Goetten alertou que limitar o reajuste apenas ao MEI pode causar distorções no Simples Nacional, questionando por que uma empresa teria uma alíquota maior se pode se beneficiar da faixa do MEI, que oferece vantagens fiscais.
Ele destacou a importância do diálogo e colaboração para elaborar um relatório equilibrado que atualize tanto o MEI quanto o Simples Nacional, beneficiando todos os envolvidos e contando com apoio do Legislativo.
Entre as propostas em discussão, está o aumento do teto dos MEIs para R$ 140 mil, das microempresas para R$ 869 mil anuais e das pequenas empresas para R$ 8,69 milhões, considerando uma elevação proporcional aos limites atuais, que são de R$ 81 mil, R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, respectivamente.