Kokay destaca que a falta de dados oficiais dificulta o reconhecimento
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará, nesta quinta-feira (2), às 16h no plenário 9, um debate interativo focado na importância dos dados oficiais sobre a população LGBTQIA+.
O evento foi solicitado pela deputada Érika Kokay (PT-DF) com o objetivo de discutir a relevância da produção e organização de informações oficiais que considerem aspectos como raça, classe, território, orientação sexual e identidade de gênero. Essa medida visa garantir uma melhor eficácia nas ações que promovem e protegem os direitos humanos dessa população.
Além disso, a deputada ressalta a necessidade de que a coleta e o uso dessas informações estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), equilibrando transparência, proteção de dados sensíveis e controle social.
Segundo Kokay, a inexistência de dados oficiais consolidados sobre a população LGBTQIA+ aumenta a invisibilidade das violências e desigualdades que esse grupo enfrenta, o que dificulta a criação de políticas públicas eficientes e fundamentadas em evidências reais.