É Destaque
PEC do Orçamento Impositivo aumenta poder do Congresso sobre gasto público
Lei orçamentária de 2020 será a primeira a seguir a regra que torna impositiva a execução de emendas apresentadas por bancadas parlamentares. Mudança aumenta capacidade de negociação do Legislativo perante o Palácio do Planalto e ministros do governo
Desde que o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 34/19, em abril, o pagamento de emendas apresentadas pelas bancadas estaduais de parlamentares tornou-se obrigatório. A PEC ampliou o poder dos congressistas sobre o Orçamento e deixou o governo com o caixa ainda mais engessado. Antes, apenas as emendas individuais (apresentadas por cada deputado ou senador) eram impositivas. O orçamento de 2020, que deve ser votado em 17 de dezembro, será o primeiro em que parlamentares poderão determinar onde a maior parte do dinheiro da União será investido.
A expectativa é de que a Casa Civil e o Ministério da Economia, outrora pontos de peregrinação dos interessados em negociar verbas públicas, sejam substituídos pela Comissão Mista de Orçamento. Em vez de recorrer aos aliados do presidente da República, ministros de Estado terão que fazer lobby pelos projetos de suas pastas em articulações com o Legislativo. Questionado sobre a mudança, o presidente da Comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse apenas que “o Legislativo sempre teve um protagonismo muito grande nas questões orçamentárias”.
Cálculos de assessores legislativos apontam que, considerando as verbas que o governo não pode manejar — como pagamento de salários e aposentadorias, além de receitas vinculadas por lei a gastos específicos — o Executivo ficará com uma fatia ínfima do Orçamento para gastar como quiser, algo em torno dos 3% do valor global. O resto precisará de apoio do Congresso.
Mesmo que as articulações em torno do Orçamento de 2020 ainda não tenham começado a ser costuradas publicamente, parlamentares comemoram a possibilidade de o governo ser obrigado a executar os gastos segundo as diretrizes do Congresso. Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), o deputado Domingos Neto (PSD-CE) defende que os recursos para investimento estão muito abaixo do que o país realmente precisa. O parlamentar afirma que “a criação do orçamento impositivo dá maior protagonismo ao parlamento” e que é a chance de a população “ter maior participação na execução orçamentária”.
Enquanto o novo modelo de gestão do dinheiro público não é implementado, o governo trabalha para tentar honrar as promessas de emendas parlamentares feitas antes da votação da reforma da Previdência. A articulação tem como objetivo diminuir a indisposição dos congressistas com o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros.
Para o cientista político Felippo Madeira, professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), o novo modelo de orçamento poderá ter reflexos sobre o relacionamento entre o Planalto e o Congresso. “Dando o dinheiro aos parlamentares, o presidente terá que aprender a negociar de fato com os congressistas”, disse. O especialista salientou que “a mudança traz ainda mais protagonismo ao Legislativo”, que, nas palavras dele, fecha o ano fortalecido pela aprovação da reforma da Previdência.

É Destaque
Fiocruz recomenda aplicação em dose única de vacina de Oxford
Vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz defendeu ao menos num primeiro momento a imunização em dose única para vacinar um maior número de pessoas
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) está recomendando que a vacina da Universidade de Oxford, em parceria com a AstraZeneca, seja aplicada ao menos num primeiro momento em dose única, e não em duas como diz o fabricante. A intenção é que se tenha mais imunizantes para vacinar um maior número de pessoas. O ministério da Saúde, por outro lado, considera que a imunização deve seguir o que preconiza a Oxford/AstraZeneca.
A aplicação em dose única foi sugerida pelo vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, em entrevista a GloboNews. “Nós já temos uma comprovação da eficácia de 73% por 120 dias a partir da primeira dose. Tratamos a segunda dose quase como um reforço”, disse na quinta-feira, 21.
“Nossa recomendação, e é um programa que está sendo utilizado pela Inglaterra e pela maioria dos países, é realmente aproveitar essa característica da vacina e fazer uma vacinação mais rápida, para distribuir doses para mais pessoas num primeiro momento, para que a gente possa diminuir a carga viral populacional, e com isso diminuir a transmissão da doença”, sustentou Krieger.
Na terça-feira, dia 19, o Ministério da Saúde encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasem) alertando para a necessidade de que se cumpram as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).
O programa prevê ciclos de vacinação de acordo com os grupos prioritários, que são definidos em estudos populacionais. Segundo o ministério, todas as unidades de saúde do País devem cumprir o que rege o PNI a fim de que o Brasil tenha doses suficientes para imunizar “com as duas doses previstas neste primeiro ciclo” da campanha de vacinação.
Nesta sexta-feira, em nota à reportagem, o ministério reiterou o posicionamento. “O PNI prevê que os cidadãos recebam inicialmente o quantitativo de doses preconizado por cada laboratório produtor”, informou a pasta. “É importante ressaltar que, conforme já divulgado, o plano é dinâmico e será adaptado – se necessário – à medida em que tivermos vacinas aprovadas e incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) – de forma a atender a população brasileira”, sustentou.
Ainda segundo o Ministério da Saúde, “a imunização levará em conta as especificidades técnicas de cada vacina – sempre de acordo com as bulas e respeitando as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.
Com o atraso na chegada de insumos vindos da China, a Fiocruz adiou de fevereiro para março a previsão de entrega das primeiras doses da Oxford/AstraZeneca que serão produzidas no Brasil.
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Vacina: MPDFT avalia necessidade de acompanhar aplicação presencialmente
O órgão recebeu denúncias de que profissionais de saúde que não fazem parte da linha de frente estariam furando fila e recebendo o imunizante

Nessa primeira fase, imunizante é reservado para profissionais de saúde na linha de frente – (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Após receber denúncias de que profissionais de saúde que não integram o grupo prioritário de vacinação contra a covid-19, ou seja, não atuam na linha de frente, estariam recebendo o imunizante, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) avaliará a necessidade de acompanhar a vacinação presencialmente.
Além disso, o MP iniciará uma investigação sobre as denúncias recebidas. Segundo o coordenador da força-tarefa contra a pandemia, o procurador José Eduardo Sabo Paes, este processo deve ter início após a manifestação da Secretaria de Saúde, que tem até o fim da tarde de sexta-feira (22/1) para enviar esclarecimentos.
“É uma situação vergonhosa, não deveríamos estar passando por isso”, diz Sabo. “Claro que todos queremos ser vacinados, mas é necessário entender que, atualmente, não há doses para todos. É uma vergonha tudo que está acontecendo”, completa o procurador.
Posicionamento da Saúde
Em nota, divulgada na noite desta quarta-feira (20/1), a Secretaria de Saúde informou que chegaram ao conhecimento da pasta denúncias de supostas irregularidades no processo de vacinação em algumas unidades e que “imediatamente, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, solicitou aos superintendes regionais a lista com os beneficiados pela vacina até o presente momento”. A secretaria esclareceu também “que o gestor responsável pela área e o servidor beneficiado sem que atenda aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde responderão administrativamente pelos seus atos”.
Faltam 20 mil doses
Na manhã desta quinta-feira (21/1), durante o evento de inauguração do Hospital de Campanha de Ceilândia, o secretario de Saúde, Osnei Okumoto, afirmou que o DF recebeu 20 mil doses a menos do que o necessário para suprir a demanda de profissionais da saúde da cidade. Segundo ele, profissionais deixaram de entrar no cálculo feito pelo Ministério da Saúde para esta primeira fase de vacinação.
É Destaque
GDF pode pagar multa pelo não funcionamento de elevadores na Rodoviária
A sanção também vale para as escadas rolantes que não estiverem em pleno funcionamento no terminal rodoviário do Plano Piloto
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios acatou o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) que pede o pagamento de multa ao Executivo local pelo não funcionamento das escadas rolantes e elevadores da rodoviária do Plano Piloto.
A medida levou em consideração a liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedida em novembro de 2019, que estipulou uma multa de R$ 5 mil, caso o governo não cumprisse as seguintes determinações com o prazo de 90 dias:
- Apresentar projeto de manutenção e reparação contínua e soluções para garantir o perfeito funcionamento das escadas rolantes e dos elevadores;
- Apresentar a documentação de instalação e de manutenção desses equipamentos
- Adotar providências para o funcionamento de todos os elevadores e escadas rolantes do complexo Rodoviária Central de Brasília(Plano Piloto) e Estação Central do Metrô.
Tendo em vista que, atualmente, um ano depois da recomendação a rodoviária apresenta falta de acessibilidade com escadas rolantes e elevadores inoperantes, a OAB-DF pede que aplique sanções para que o problema seja solucionado.
“Se o DF não colocar em funcionamento os equipamentos, terá de pagar multa diária. O recurso interposto na ação que o sentencia a colocar os equipamentos em funcionamento não tem efeito suspensivo. Já se extinguiu o prazo que tinha para colocar tudo em ordem. Nesse sentido, agimos para que se observe o cumprimento da sentença. O Ministério Público concorda conosco”, explica o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da OAB-DF, Bruno Henrique de Lima Faria.
Para o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, o Poder Público não pode eximir-se das responsabilidades. “Ajuizamos a Ação Civil Pública porque há sistemática violação dos direitos das pessoas com deficiência, com falhas, mais especificamente, em relação às escadas rolantes e elevadores. Estão constantemente sem funcionamento em razão de depredações, falta de pessoal e outros motivos”, afirmou Délio Lins e Silva Jr.
Em nota, a Novacap informou que, atualmente, oito escadas funcionam e as outras quatro voltarão a funcionar até o final de janeiro. Quanto aos seis elevadores, cinco estão em condições de uso e um será entregue também no final do mês de janeiro.
“O vandalismo é o grande problema para manter tudo funcionando o tempo inteiro”, destacou o comunicado ao Correio. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou que a decisão judicial está sendo cumprida.
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Governo diz que trata com seriedade fornecimento de insumos de vacinas
Governo ainda disse que é o único “interlocutor oficial com a China”
O governo federal, por meio da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), afirmou, nesta quarta-feira (20/1), que trata com “seriedade” o fornecimento de insumos farmacêuticos para a produção de vacinas contra a covid-19. O Instituto Butantan alertou que o material que está no Brasil, para a produção dos imunizantes, se esgotará esta semana, e caso não haja a importação de mais, o Instituto fica impossibilitado de fabricar as vacinas.
Segundo nota, emitida pela Secom, os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello; da Agricultura, Tereza Cristina; e das Comunicações, Fabio Faria, estiveram em reunião com o embaixador da China, Yang Wanming, para tratar da questão nesta quarta.
A nota ainda diz que o governo federal é “o único interlocutor oficial com o governo chinês”. Nesta quarta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também esteve em reunião com o embaixador chinês para discutir a questão das vacinas.
Após a reunião, Maia fez duras críticas a postura do governo federal e disse que ficou com a impressão de que o governo não tem se comunicado com a China. “A impressão que dá, com diálogos com quadros da embaixada, é a falta de diálogo do governo brasileiro com a embaixada. É incrível como a questão ideológica com alguns prevalece em relação à importância de salvar vidas”, disparou.
Nas redes sociais, a Embaixada da China disse que conversou com o presidente da Câmara sobre as vacinas e que a “China atribui grande importância à parceria Brasil e China e vai continuar a promover nossa cooperação e combate conjunto à pandemia.”
Nota oficial Secom
O Governo Federal vem tratando com seriedade todas as questões referentes ao fornecimento de insumos farmacêuticos para produção de vacinas (IFA).
O Ministério das Relações Exteriores, por meio da embaixada do Brasil em Pequim, tem mantido negociações com o Governo da China. Outros ministros do Governo Federal têm conversado com o Embaixador Yang Wanming.
No dia de hoje, foi realizada com o Embaixador, uma conferência telefônica com participação dos ministros da Saúde, da Agricultura e das Comunicações.
Ressalta-se que o Governo Federal é o único interlocutor oficial com o governo chinês.
Secretaria Especial de Comunicação
Ministério das Comunicações
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Mais de 2 mil pessoas foram vacinadas contra a covid-19 no DF
Dos 15 hospitais da rede pública previstos no plano de vacinação, 13 iniciaram a vacinação na terça-feira (19/1), dia previsto. Segundo a pasta, a logística de distribuição nas regiões é de acordo com o número de unidades de cada região, por isso, locais com mais unidades registraram um atraso na entrega das doses.
Porém, na manhã desta quarta-feira, a entrega foi concluída e mais duas unidades de saúde devem iniciar a vacinação durante a tarde. Durante a manhã, a população indígena começou a ser vacinada.
Confira quantas pessoas foram vacinadas em cada região do DF:
Região de Saúde Central: asas Sul e Norte, lagos Sul e Norte, vilas Planalto e Telebrasília, Varjão, Cruzeiro, Noroeste, Sudoeste/Octogonal
Número de vacinados: 200
Região de Saúde Centro-Sul: Guará, Estrutural, SIA, SCIA, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Park Way, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II
Número de vacinados: 452
Região de Saúde Norte: Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II e Fercal
Número de vacinados: 375
Região de Saúde Oeste: Brazlândia, Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol
Número de vacinados: 474
Região de Saúde Sudoeste: Samambaia, Taguatinga, Recanto das Emas, Vicente Pires, Águas Claras e Arniqueira
Número de vacinados: 173
Região de Saúde Sul: Gama e Santa Maria
Número de vacinados: 301
Região de Saúde Leste: Paranoá, Itapoã, São Sebastião e Jardim Botânico
Número de vacinados: 88
Primeira fase
Esta primeira fase abrange os profissionais de saúde que trabalham na linha de frente atendendo pacientes acometidos pelo novo coronavírus, idosos a partir de 60 anos que vivem em unidades de acolhimento e seus cuidadores. Também serão vacinados os povos indígenas que vivem no DF.
A secretaria ressalta que a população não deve ir ao postos de saúde procurar pela vacina, pois, neste momento, será vacinado somente o público-alvo da primeira fase, visto que o DF dispõe apenas de 106,1 mil doses a serem aplicadas em 53 mil pessoas — já que a Coronavac necessita de aplicação dupla no intervalo de 14 a 28 dias.
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Ministério da Saúde altera calendário da vacinação em SP; veja o que muda
Falta de insumos básicos e do imunizante da AstraZeneca, que continua preso na Índia, faz governo federal suspender cronograma de vacinação originalmente previsto

Eduardo Pazuello, ministro da Saúde: governo altera calendário de vacinação por falta de insumos (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
O cronograma da vacinação em São Paulo anunciado pelo governador João Doria (PSDB) passará por mudanças, segundo o Ministério da Saúde. O calendário original previa a imunização de profissionais de saúde e quilombolas a partir do dia 25. Idosos com mais de 75 anos seriam vacinados a partir de 8 de fevereiro e aqueles acima de 70 anos poderia comparecer aos locais de vacinação a partir do dia 15.
Por meio de suas redes sociais, o governador João Doria disse que está mantido o plano de vacinar a população quilombola em janeiro. “O Ministério da Saúde excluiu os quilombolas do Plano Nacioal de Imunização. Acabo de determinar que em SP a população quilombola fará parte do programa de imunização desde já, conforme previsto no Plano Estadual de Imunização“, tuitou.
Agora, a previsão do Ministério da Saúde é vacinar, em um primeiro momento, apenas os idosos com mais de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência. Não foram divulgados mais detalhes a respeito do novo calendário de imunização.
Com um número reduzido de doses disponíveis da vacina, já que o laboratório Serum, da Índia, não entregou os kits da AstraZeneca e também faltam insumos, produzidos na China, para uma nova rodada de fabricação da Coronavac em São Paulo, o Ministério da Saúde decidiu rever as datas do plano de imunização.
Ainda não há uma sinalização de quando os insumos fabricados na China serão liberados. A Índia também não deu sinal verde para o embarque das vacinas da AstraZeneca. Segundo o jornal indiano The Times of India, a liberação deve ocorrer em duas semanas.
Com um estoque de apenas 6 milhões de doses disponível para distribuição imediata para os estados, o Ministério da Saúde reviu o calendário previsto anteriormente. A única definição, até agora, é que serão imunizados neste mês os idosos acima de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência. O Ministério da Saúde ainda não informou quando serão vacinados os demais estratos da população.
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