O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na última terça-feira (15/5) que o Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo Projeto de Lei que equipara a misoginia ao crime de racismo apresentará um parecer até o início de junho.
No evento de lançamento do programa do governo Lula, Brasil Contra o Crime Organizado, realizado no Palácio do Planalto, Motta destacou que a segurança pública é uma das preocupações mais importantes do país e reforçou a necessidade de incluir o combate ao feminicídio como parte essencial das ações de segurança.
Segundo ele, a segurança pública não é responsabilidade exclusiva do governo ou da oposição, mas sim da cidadania brasileira, que merece viver com dignidade. “Não se pode tratar da segurança pública sem citar o combate ao feminicídio como foco central”, afirmou o presidente da Câmara.
Funcionamento do Grupo de Trabalho
Diferente das comissões permanentes, os Grupos de Trabalho têm caráter temporário e funcionamento mais flexível. Eles são formados por deputados indicados pelos partidos políticos com o objetivo de analisar assuntos específicos e propor encaminhamentos.
Detalhes sobre o Projeto de Lei da Misoginia
O projeto tramita na Câmara após aprovação unânime no Senado Federal em 24 de março. A proposta insere a misoginia na Lei nº 7.716/1989, que trata de racismo. A injúria misógina passa a ser punida com reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.
Entre os principais pontos do projeto estão:
- tipificação da injúria por misoginia, configurada como ofensa à dignidade da mulher;
- ampliação da abrangência para incluir condutas que pratiquem, induzam ou incitem discriminação;
- definição de que a punição ocorre apenas quando a conduta for exteriorizada, não valendo apenas o pensamento.
O parecer também prevê ajustes no Código Penal para evitar sobreposição de crimes, com tratamento mais severo para a injúria misógina e regras específicas para injúria contra mulher em contexto de violência doméstica.
A misoginia passará a ser definida legalmente como conduta que demonstra ódio ou aversão às mulheres, com orientação para que o Judiciário considere como discriminatórias as ações que causem constrangimento, humilhação ou exposição indevida.
Reações e controvérsias
O projeto gerou polêmica entre bolsonaristas. O senador Flávio Bolsonaro (PL) votou a favor do texto no Senado, contrariando seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que o definiu como “agenda ideológica” e manifestou-se contra o PL.
Eduardo Bolsonaro destacou que rejeita a apropriação do movimento conservador para uma agenda que considera agressivamente contrária à masculinidade. Já o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) declarou que trabalhará para derrubar o projeto na Câmara, qualificando-o como uma “aberração”.