Aureo Ribeiro, relator do projeto de lei sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), vai apresentar na próxima quarta-feira (17) o parecer sobre a proposta.
De acordo com Ribeiro, o texto deve ser divulgado no site da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11), porém a leitura na comissão especial ocorrerá na próxima quarta, às 14 horas. “Não foi por falta de vontade, queria muito subir o texto hoje. Mas não está pronto. Estamos alinhando todas as correções necessárias para atender aos anseios solicitados, buscando o melhor para um trânsito seguro e eficiente no Brasil”, afirmou.
Na página da comissão, Ribeiro disponibilizou uma minuta do relatório que permite a jovens com mais de 16 anos obterem a Permissão para Dirigir (PPD). O texto estipula que menores de 18 anos só poderão dirigir em áreas urbanas, entre as 5h e as 23h59, sempre acompanhados de um adulto habilitado.
O 2º vice-presidente da comissão, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), elogiou a participação de representantes de escolas de trânsito e clínicas médicas para a concessão e renovação de carteiras. “Hoje a Câmara está praticamente vazia, e vocês estão aqui investindo seus recursos próprios para defender a categoria que representam”, declarou.
Entenda a tramitação de projetos de lei
O processo de tramitação das propostas envolve diversas etapas e participação de comissões, garantindo a análise detalhada das propostas antes da aprovação final.
