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O grande debate é sobre a nova CPMF. Mas e o imposto alto da banda larga?

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A maior ferramenta de comunicação e de cidadania do mundo – a internet rápida – sofre a ação de impostos acumulados que chegam a 40,2%, diz estudo da Anatel

IMPOSTOS: expectativa é que será possível aprovar apenas uma proposta simplificada. (Andrey Popov/Thinkstock)

As discussões relativas à Reforma Tributária voltaram à mesa de negociações no Congresso. Ontem mesmo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falaram sobre o assunto. Mas os dois estão em campos opostos quando esse é o tema em debate. Guedes quer introduzir na reforma um micro imposto sobre transações eletrônicas, nos moldes da antiga CPMF – conceito que sofre resistência por parte de Maia.

Este confronto de ideias é importantíssimo para o país, pois dele sairá um modelo que comandará todo o panorama fiscal nacional. Porém, há outra discussão, igualmente fundamental, que vem sido ignorada por muitos: a manutenção de altos impostos em determinados serviços. Além disso, em alguns casos, a elevação de alíquotas em certas atividades econômicas.

O primeiro ponto que chama a atenção é o tributo que hoje incide sobre a internet de banda larga. A maior ferramenta de comunicação e de cidadania do mundo – a navegação rápida pela rede – sofre a ação de impostos acumulados que chegam a 40,2%, mostra estudo da Anatel (para a chamada internet fixa). Essa é a maior tributação do mundo para este tipo de serviço. A segunda maior? É a da Zâmbia, com 33,5%.

Para compararmos, nos Estados Unidos, a mesma cesta de impostos chega a 8,89 % e no Japão 8%. Na Europa, temos alíquotas que variam sempre em torno de 20 % (na Itália, por exemplo, estamos falando em 22 %). E na América Latina? A Argentina cobra impostos de 21% e o Chile 19%. Já no Uruguai esse serviço é isento de carga tributária.

Nas contas de celulares, através dos quais boa parte dos brasileiros navega na web, a taxação é ainda maior, chegando a 42,29 % em São Paulo, segundo cálculos do tributarista Marco Antônio Monteiro, sócio do escritório Veirano Advogados. “O sistema tributário brasileiro é muito calcado na tributação indireta, o que invariavelmente leva a alíquotas elevadas sobre produtos e serviços. Pior, este sistema onera igualmente ricos e pobres e o caso da banda larga e do serviço móvel celular é um excelente exemplo desta injustiça”, afirma Monteiro. “Infelizmente, as propostas de reforma tributária não alteram esta equação”.

Quando falamos em inclusão digital – e 30 % da população ainda não têm acesso à internet – precisamos fatalmente cogitar a redução de tributos nas contas de celulares e no acesso fixo à rede. Se houver bom senso, contas mais baratas para o consumidor podem significar mais tempo de uso da rede com propósitos importantes, como o da educação.

Falando nisso, esta é outra área que pode ser chacoalhada pela reforma tributária. Tanto a proposta que tramita na Câmara como o projeto que é apreciado no Senado preveem uma alíquota única para bens e serviços. Isso significa que o setor de educação, por exemplo, pode sofrer um impacto fiscal enorme. Hoje, as escolas pagam, em média, 8,65 % de tributos como ISS, Pis e Cofins (fora, evidentemente, o Imposto de Renda). Com o reforma, essa alíquota pode chegar a 25 % ou 30 %.

Dificilmente iremos melhorar a nossa educação desse jeito. Os estabelecimentos de ensino terão de necessariamente aumentar suas mensalidades sem nenhuma contrapartida de serviços – apenas para fazer frente ao apetite do Leão.

E o que dizer da Saúde? Estará incluída na mesma categoria. Contas de hospital, médicos e mesmo planos de saúde sofrerão aumentos inesperados e vão gerar grande desconforto por parte da classe média.

Quando se fala em Reforma Tributária, o cidadão imagina algo que reduza o tamanho da mordida da Receita Federal. Num cenário de déficit público turbinado pelos gastos impostos pela pandemia, no entanto, isso é impossível. Governo algum iria permitir uma desoneração em uma situação de penúria fiscal. É por isso que o discurso federal, neste caso, restringiu-se muito mais à simplificação dos tributos (hoje um verdadeiro rascunho do mapa do inferno) do que sobre sua redução propriamente dita. O que nunca se falou, no entanto, foi em aumento de alíquotas. E, agora, surgem esqueletos que estavam escondidos no armário para assombrar pessoas físicas e jurídicas.

O presidente Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia já garantiram que não haverá aumento de impostos com a Reforma. Mas estamos falando de um assunto que afeta de forma diferente vários setores da sociedade. O setor de serviços, assim, pode ser chamado para pagar a conta. Portanto, educação e saúde seriam apenas a ponta do iceberg, que levaria de roldão um dos segmentos que mais emprega no Brasil.

Por isso, mesmo que existam regras de transição bastante elásticas, é melhor ter calma para analisar essa reforma em vez de partir para uma análise sôfrega e criar distorções incontornáveis. Se o ditado diz que a pressa é inimiga da perfeição, neste caso a rapidez é adversária do bom senso. Melhor irmos com calma e acertar do que acelerar e dar com os burros n’água.

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Economia

Serasa Experian: demanda das empresas por crédito caiu em agosto

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A indústria foi o segmento que apresentou maior queda, de 7,8%

© CNI/José Paulo Lacerda/Direitos reservados

A demanda das empresas por crédito caiu 6,0% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com o Indicador da Serasa Experian. Esse foi o segundo mês consecutivo de queda. Na análise por porte, as micro e pequenas empresas registraram o maior recuo (6,1%), seguidas das médias (- 4,7%) e grandes (-1,5%).

A indústria foi o segmento que apresentou maior queda, de 7,8%. O comércio teve a menor retração, de 5,6%. O Norte foi o único que teve elevação (0,3%) e a maior queda foi verificada no Sudeste (-8,1%), seguido de Sul (-4,5%) e Nordeste e Centro-Oeste com recuo de 4,3% cada.

Para o economista da Serasa Experian Luiz Rabi, as incertezas sobre a prorrogação do auxílio emergencial e sobre as reformas administrativas e tributária colocaram os empreendedores em compasso de espera. “Além das dúvidas sobre a prorrogação ou não do auxílio emergencial, o governo também não deu uma sinalização clara sobre as reformas. Essas incertezas deram uma esfriada no ânimo dos empresários que preferiram aguardar o desenrolar desses temas”, avaliou.

Ele destacou que o auxílio emergencial foi essencial para a sobrevivência das micro e pequenas empresas. “Na dúvida sobre a continuidade, os empreendedores decidiram postergar a busca por crédito. Acredito que esse também foi o sentimento dos médios e grandes empresários”, disse Rabi.

Fonte: Agência Brasil

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É Destaque

Mercado financeiro aumenta projeção da inflação para 2,05%

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Previsão para a cotação do dólar oficial permanece em R$ 5,25

© Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deste ano subiu de 1,99% para 2,05%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (28), publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), em Brasília,  com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2021, a estimativa de inflação foi mantida em 3,01%. A previsão para 2022 e 2023 também não teve alteração: 3,50% e 3,25%, respectivamente.

O cálculo para 2020 está abaixo do piso da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a meta é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo em cada ano.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2% ao ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 2,5% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 4,5% ao ano e para o final de 2023, 5,50% ao ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Produto Interno Bruto

As instituições financeiras consultadas pelo BC ajustaram a projeção para a queda da economia brasileira este ano de 5,05% para 5,04%. Para o próximo ano, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há 18 semanas consecutivas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua projetando expansão do PIB em 2,50%.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,25, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5.

Fonte: Agência Brasil

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É Destaque

Confiança da indústria atinge maior nível desde janeiro de 2013

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O indicador chegou a 106,7 pontos, diz FGV

© CNI/José Paulo Lacerda/Direitos reservados

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 8 pontos na passagem de agosto para setembro deste ano. Com o resultado, o indicador chegou a 106,7 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos, o maior nível desde janeiro de 2013, quando também registrou 106,7 pontos.

Dezoito dos 19 segmentos industriais pesquisados registraram aumento da confiança de agosto para setembro.

O Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no momento presente, cresceu 9,5 pontos e chegou a 107,3 pontos. Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, subiu 6,3 pontos e atingiu 105,9 pontos.

“Na opinião dos empresários, a demanda estaria satisfatória, o nível de estoques está confortável e haveria expectativa de aumento de produção e do quadro de pessoal no curtíssimo prazo. Esse resultado sugere que o pior da crise já foi superado e que o setor teria fôlego para continuar a apresentar resultados positivos no próximo trimestre”, afirma a economista da FGV Renata de Mello Franco.

Há, no entanto, uma preocupação do setor com relação aos próximos seis meses. “Uma cautela possivelmente motivada pela incerteza com relação aos rumos da economia após a retirada dos programas emergenciais do governo”, diz Renata de Mello Franco.

Fonte: Agência Brasil

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Autores das principais propostas de reforma tributária travam “embate”

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Audiência pública do Congresso Nacional vai colocar frente a frente Bernard Appy, Luiz Carlos Hauly e Ministério da Economia

A semana começa com um “embate” entre os autores das três principais propostas de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional. Uma audiência pública da Comissão Mista da Reforma Tributária, realizada nesta segunda-feira, 28, a partir das 17 horas, vai colocar frente a frente Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Luiz Carlos Hauly, ex-deputado federal, e Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia.

Atualmente, a carga tributária equivale a mais de 30% do produto interno bruto (PIB) do Brasil, de mais de 7 trilhões de reais. E os três projetos sugerem mudanças de toda a base tributária de consumo no país, que corresponde à maior parte da arrecadação do governo.

A ideia central das propostas é resolver o problema da dificuldade em entender quanto se paga em tributos. O objetivo é unir impostos – sobretudo PIS e Cofins – por meio de uma alíquota única. Das três, a proposta do governo é a mais simples, porque foi enviada de forma fatiada ao Congresso, e uniria apenas PIS e Cofins, com a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

A PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados, tem como um dos autores Appy e é a mais abrangente de todas. O texto unifica nove tributos, criando o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços. A PEC 110, de autoria de Hauly e que está no Senado Federal, também propõe criar o IBS, mas com a unificação de cinco tributos.

Mas a grande questão que nenhuma das propostas resolve, é diminuir a carga tributária que o brasileiro paga. De acordo com o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, até a sexta-feira, 25, nós já pagamos quase 1,5 trilhão de reais em tributos.

Além de não reduzir, há o risco de até aumentar a carga tributária para alguns setores. Paralelamente, o governo articula para tentar criar uma da nova CPMF repaginada, com a desoneração da folha de pagamento (dos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários). A estratégia é uma proposta “pegar carona” na outra. Ou seja, os próximos passos desta reforma precisa de muita atenção dos brasileiros.

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Economia

Impacto da Covid na economia alemã pode ser menor do que o temido

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Alemanha agiu rapidamente para aumentar os gastos e esse dinheiro, junto com outro impulso do BCE, parece ter amortecido o impacto da pandemia

Terminal portuário em Haburgo, Alemanha (Fabian Bimmer/Files/Reuters).

 

A Alemanha pode resistir à recessão provocada pela pandemia melhor do que o esperado, sugeriram indicadores do setor privado nesta terça-feira, em um sinal de esperança para a economia que tradicionalmente serve como motor de crescimento da Europa.

Com boa parte da atividade econômica ainda restringida pela Covid-19, o governo da Alemanha agiu rapidamente para aumentar os gastos e esse dinheiro, junto com outro impulso do Banco Central Europeu, parece ter amortecido o impacto da pandemia.

A projeção para o Produto Interno Bruto agora é de contração de apenas 5,2% neste ano, disse o instituto Ifo, mais otimista do que sua estimativa anterior de queda de 6,7% e da previsão do banco central de contração de 7,1%.

“O declínio no segundo trimestre e a recuperação estão atualmente se desenvolvendo mais favoravelmente do que esperávamos”, disse o economista-chefe do Ifo, Timo Wollmershaeuser.

Para 2021, o instituto cortou sua previsão de crescimento de 6,4% para 5,1%, mas mesmo isso indica que a economia da Alemanha pode ficar próxima do nível pré-crise ao final do próximo ano. O BCE ainda espera que a zona do euro como um todo precise de mais um ano para compensar o declínio.

Parte da melhoria prevista partiu do consumo inesperadamente resiliente, e a associação de varejo HDE disse que espera que as vendas nominais no varejo cresçam 1,5% este ano, uma revisão para cima acentuada de sua estimativa anterior de queda de 4%.

(Reportagem de Michael Nienaber)

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Economia

Preço da gasolina sobe 4% nas refinarias da Petrobras

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O preço da gasolina da Petrobras está em linha com o mercado internacional, mas o do óleo diesel está defasado, diz especialista

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terça-feira, 29 de setembro de 2020

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