A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados está avaliando propostas relacionadas à redução da jornada de trabalho e ao término da escala 6×1. Representantes do setor produtivo brasileiro concordam que a negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores é a melhor solução.
A audiência discutiu as PEC 8/25 e PEC 221/19, que propõem quatro dias de trabalho por semana e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, respectivamente, ambas em análise na comissão.
Sylvia Lorena de Sousa, superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou os riscos econômicos de uma mudança imposta por lei, mostrando que cerca de 30% dos acordos coletivos já contemplam a jornada flexível, que tem mostrado bons resultados.
Segundo dados da CNI apresentados por Sylvia Lorena, a redução para 40 horas semanais sem corte salarial poderia aumentar os preços ao consumidor em 6,2% e causar uma queda de 0,7% no PIB, resultando em perdas de cerca de R$ 76 bilhões para a economia. Além disso, os custos com trabalho formal poderiam crescer entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões, impactando toda a economia.
Sylvia Lorena enfatizou que o melhor caminho é fortalecer a negociação coletiva já existente no país.
Frederico Toledo Melo, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), destacou que o setor enfrenta escassez de motoristas e que aumentos de custos seriam repassados, causando inflação. Roberto Luís Lopes Nogueira, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), reforçou que a diversidade do setor não suporta uma jornada fixa determinada por lei.
Paulo Azi, relator, questionou a eficácia da negociação coletiva, apontando que muitos setores não avançaram voluntariamente no tema. Rodrigo Hugueney, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), respondeu que o contexto econômico e social atual difere daquele de 1988, e que a redução da jornada no setor rural impactaria diretamente os salários baseados em produtividade.
O debate contou com participação de parlamentares como Lucas Redecker (PSDB-RS), que alertou para a dificuldade de modificar regras já constitucionais, e ressaltou os desafios das indústrias que funcionam 24 horas.
Ananias questionou a eficácia da negociação coletiva diante da fragilização dos sindicatos. Representantes sindicais defenderam recentemente a redução da jornada como forma de aumentar a eficiência e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), informou que a votação sobre a constitucionalidade das propostas está prevista para 14 ou 15 de abril.