O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), firmou acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para avançar com o projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por uma folga.
O acordo estabelece que o projeto de lei será votado após a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em discussão, buscando definir regras de transição para diferentes categorias profissionais.
Atualmente, a PEC encontra-se em comissão especial e a expectativa é que vá ao plenário até o final deste mês.
Relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a proposta prevê um teto de 40 horas semanais, dois dias de folga remunerados e incentiva a negociação por convenções coletivas para permitir outras formas de escalas, como 4×3.
Hugo Motta reuniu-se com ministros e membros da comissão especial para discutir os detalhes. Após o avanço da PEC na Câmara, a proposta seguirá para o Senado, enquanto o projeto de lei será debatido na Câmara.
Na terça-feira (12/5), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou-se contra qualquer compensação patronal pela redução da escala, e o governo defende que a transição para o novo modelo seja imediata.