O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (6/5) que não possui opinião formada sobre a derrubada do veto ao Projeto de Lei da dosimetria, que reduz o tempo de prisão para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Apesar disso, Motta vê no resultado da votação no Congresso, que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um sinal de avanço na pacificação entre os Poderes. Ele afirmou que a decisão da Câmara e do Senado deverá ser cumprida conforme a lei.
Segundo o parlamentar, essa é uma oportunidade para colaborar com a pacificação do país, permitindo que o Supremo Tribunal Federal e o Poder Judiciário possam reavaliar as penas impostas aos participantes do episódio ocorrido em janeiro de 2023.
O Congresso votou para derrubar o veto presidencial com ampla maioria: 318 votos a favor, 144 contrários e 5 abstenções na Câmara; e 49 a favor e 24 contra no Senado. A decisão abre caminho para a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Esta derrota representa a segunda para o governo petista em menos de 24 horas, pois na véspera o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. Essas derrotas foram articuladas pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).