A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou a criação do Programa Mulher Alerta, que disponibiliza aparelhos de sinalização para mulheres vítimas de violência doméstica usarem em situações de perigo.
Com esses aparelhos, as vítimas podem enviar um alerta de emergência que permite às autoridades rastrearem sua localização. A polícia será acionada imediatamente para atender à ocorrência, e o caso deve ser comunicado à autoridade judicial competente.
A iniciativa é da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e teve como relator o senador Márcio Bittar (PL-AC). O projeto foi aprovado em regime terminativo, o que significa que segue diretamente para análise na Câmara dos Deputados, salvo se algum requerimento colocar o tema em plenário no Senado.
Estados e o Distrito Federal poderão firmar convênios com o governo federal para adquirir os aparelhos e implementar o programa em suas regiões.