A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal divulgaram uma nota técnica conjunta nesta quarta-feira (6/5) para orientar ações integradas no combate aos riscos à saúde e crimes relacionados à fabricação, importação e venda ilegal de medicamentos conhecidos como “canetas para emagrecer”, que são agonistas do receptor do GLP-1.
Leandro Safatle, diretor-presidente da Anvisa, ressaltou que o trabalho conjunto é fundamental para avaliar os riscos reais à saúde da população e apoiar investigações criminais, interrompendo redes ilegais frequentemente interestaduais e operando por meio de plataformas digitais.
Os medicamentos apreendidos serão submetidos a análises laboratoriais para identificar as substâncias presentes nos produtos ilegais, permitindo que esses dados integrem investigações e auxiliem a Anvisa na avaliação dos perigos à saúde. A comercialização desses medicamentos irregulares configura crime conforme o Código Penal.
Entre os problemas encontrados estão o contrabando de canetas sem registro no país e a produção em condições impróprias, o que pode causar contaminação ou perda de eficácia. Esses produtos não garantem qualidade, segurança ou conservação adequadas.
A nota técnica reforça o alinhamento técnico e jurídico entre Anvisa e Polícia Federal, facilitando o intercâmbio de informações e fortalecendo ações de prevenção, fiscalização, investigação e repressão a práticas ilegais que colocam a saúde pública em risco.
Dados da Anvisa revelam um aumento considerável de efeitos adversos ligados ao uso desses medicamentos. De 2018 a 2026, foram registradas quase 3 mil notificações, quase metade em 2025, incluindo casos graves e até mortes, mesmo sem confirmação direta da causa. O uso acelerado, muitas vezes sem acompanhamento médico e com produtos irregulares, exige medidas preventivas urgentes.
No âmbito criminal, investigações da Polícia Federal, com o suporte da Anvisa, desvelaram redes ilícitas complexas com circulação interestadual, uso de plataformas digitais e importação irregular de insumos, dentro das competências da PF previstas na Lei nº 12.894/2013. Operações recentes destacam a gravidade e organização desses grupos.
Em 2026, a Anvisa fez 11 inspeções em farmácias de manipulação e empresas importadoras, resultando em 8 interdições por falhas técnicas e falta de controle de qualidade. De janeiro a abril, 8 dos 26 estabelecimentos avaliados foram interditados, com a apreensão de mais de 1,3 milhão de unidades de medicamentos injetáveis ilegais e adoção de mais de 11 medidas proibitivas.
Em uma operação conjunta realizada em 7 de abril, em clínicas de estética, importadoras e farmácias de manipulação de 12 estados, foram detectadas transações irregulares no valor de R$ 4,8 milhões, envolvendo tirzepatida suficiente para mais de 1 milhão de injeções. Também foram apreendidos mais de 17 mil frascos de tirzepatida produzidos irregularmente. Em três estados, foi identificada a presença de retatrutida, uma substância ainda não lançada ou registrada oficialmente por qualquer agência reguladora no mundo.