O ex-presidente Michel Temer declarou apoio total ao novo projeto de lei que altera as regras para calcular as penas e o avanço de regime para quem foi condenado pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A fala foi dada durante evento que comemorou os 200 anos da Câmara dos Deputados.
Segundo Temer, a aprovação deste projeto é fundamental para ajudar a trazer mais paz ao país.
Rejeição de Messias
Quando questionado sobre a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Temer expressou pesar pela decisão do Senado. Ele afirmou que o Senado agiu conforme seu papel político, embora tenha lamentado a decisão desfavorável a Messias.
O Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias em 29 de abril, com 42 votos contra e 34 a favor. Esta rejeição representa uma derrota inédita para o governo atual, pois é a primeira vez em 132 anos que uma indicação para o STF é recusada.
A oposição, liderada pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, e a resistência do senador Davi Alcolumbre, foram fatores importantes para impedir a aprovação da nomeação.