O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até a noite desta quarta-feira (6/5) para promulgar a derrubada dos vetos ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. No entanto, ele escolheu não assinar a promulgação, deixando a tarefa para o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), conforme previsto na Constituição.
O prazo de 48 horas para a promulgação começou na noite de segunda-feira (4/5), quando a Casa Civil foi informada oficialmente da rejeição do veto presidencial pelo Congresso Nacional. Se o presidente do Senado também não cumprir esse prazo, a responsabilidade passará para o vice-presidente do Senado.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso no final de novembro e prevê a redução das penas para condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos após as eleições de 2022. A nova legislação pode beneficiar ao menos 179 presos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, cuja pena poderia ser reduzida em mais da metade.
O veto presidencial original ao projeto foi derrubado em sessão conjunta do Congresso realizada na última quinta-feira (30/4), com ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado. A rejeição do veto e a negativa do Senado à indicação do advogado-geral da União para o Supremo Tribunal Federal na semana anterior aumentaram as tensões entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, destacando a ruptura do diálogo entre Lula e Alcolumbre.
Enquanto isso, o governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do veto e impedir a vigência da nova regra.
Viagem do presidente Lula
Lula embarca nesta quarta-feira para os Estados Unidos, onde participará de uma reunião com o presidente Donald Trump. Durante a viagem, o vice-presidente Geraldo Alckmin assumirá interinamente a Presidência da República. O retorno ao Brasil está previsto para a quinta-feira (7/5), logo após o encontro bilateral.