O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (6/5) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende implementar rapidamente o fim da escala 6×1. No entanto, destacou que as regras para a transição serão definidas pelo Congresso.
Marinho participou da primeira audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a jornada de trabalho. Um dos temas principais discutidos foi sobre as regras de transição.
A PEC original, apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG), determina que a legislação entrará em vigor 10 anos após sua publicação, enquanto uma versão mais recente, proposta pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê que a medida comece a valer em um ano.
Ambas as propostas estipulam uma jornada semanal de 36 horas com um limite diário de 8 horas, sem redução salarial.
Além dessas propostas, o governo enviou um projeto de lei com urgência constitucional que sugere a redução da jornada para 40 horas semanais e dois dias de folga remunerada. A ideia é que essa medida comece a valer imediatamente após a publicação.
Para Marinho, o essencial é a decisão final do Congresso.
“O governo propõe a redução imediata para 40 horas semanais sem diminuir os salários e quer acabar com a escala 6×1. Esse é um processo que precisa ser discutido e o Parlamento tomará a decisão final”, afirmou o ministro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia que as mudanças nas horas de trabalho sejam feitas por meio de PEC e marcou para 27 de maio a votação do fim da escala 6×1 no plenário.
Leo Prates (Republicanos-PB) foi escolhido por Motta para relatar as propostas e ficará responsável pelas regras de transição da nova legislação trabalhista.