LUANY GALDEANO E LAURA SCOFIELD
FOLHAPRESS
Um documento da área jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acusa a Secretaria de Inspeção do Trabalho do mesmo ministério de desobedecer ordens superiores e prejudicar a imagem e a honra do ministro Luiz Marinho. O conflito ocorreu devido a uma discordância sobre a lista que contém o nome de empresas e empregadores envolvidos em trabalho escravo.
Esse documento foi feito pela consultoria jurídica do ministério em 29 de abril, pouco tempo depois da saída de Luiz Felipe Brandão de Mello, que liderava a Secretaria de Inspeção do Trabalho. Desde o dia 3 de junho, a reportagem tentou contato com ele por telefone e mensagem, sem sucesso.
A demissão de Brandão aconteceu depois da inclusão da montadora chinesa BYD na lista do trabalho escravo. O ministério explicou que a saída dele foi uma decisão administrativa do ministro. Posteriormente, a Justiça retirou a empresa da lista.
O documento jurídico foi elaborado após uma queixa da Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira (Apaeb), que pediu providências ao MTE por permanecer na lista do trabalho escravo. Como já reportado, o ministro Luiz Marinho interveio para beneficiar a associação, que tem ligação com o PT na Bahia, usando seu poder para cancelar as infrações.
O parecer deu razão ao ministro, argumentando que não havia provas suficientes para mostrar vínculo empregatício entre a Apaeb e os trabalhadores encontrados em condições de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Pau de Colher.
O documento também cita que a Secretaria de Inspeção do Trabalho fez muitos questionamentos sobre a intervenção do ministro, atrasando o cumprimento de suas ordens. Além disso, a secretaria demorou para cumprir a decisão judicial que mandava retirar a associação da lista.
“A administração pública deve seguir essas decisões diretamente, sem reavaliar o que já foi decidido”, diz o documento. Ele também afirma que essas atitudes causam impacto negativo na imagem pública do ministro e menosprezam a honra de autoridades, referindo-se a Luiz Marinho.
A consultoria jurídica ainda critica a secretaria por agir de forma negligente e cometer erros graves na identificação das empresas responsáveis por infrações trabalhistas. O ministro estaria corrigindo esses erros com suas intervenções.
O Ministério do Trabalho garantiu que age conforme a lei e que a análise das decisões por instâncias superiores é legal e necessária, não sendo uma interferência indevida. Segundo o MTE, a inclusão de empresas na lista do trabalho escravo segue critérios técnicos e só muda se houver justificativa legal.
Estar nesta lista traz consequências negativas para as empresas, como restrições na reputação, perdas financeiras e exclusão de licitações públicas.
No ano passado, o ministro Luiz Marinho reabriu o processo contra a Apaeb, que terminou em junho de 2024 com multas pagas e a retirada da associação da lista do trabalho escravo. A 11ª Vara do Trabalho anulou essa decisão, envolvendo outras empresas cujos processos também foram revisados pelo ministro. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e conseguiu decisões favoráveis, retirando as empresas da lista.
A Apaeb afirmou que não possui fazendas nem práticas agrícolas, além de nunca ter tido contato com os trabalhadores citados no processo. A associação diz ter explicado isso várias vezes aos fiscais, que ignoraram a explicação e a denunciaram mesmo assim.
Agora, o caso será investigado pela corregedoria para apurar possíveis irregularidades administrativas. Luiz Felipe Brandão de Mello é auditor fiscal do trabalho desde 1996 e já ocupou cargos na fiscalização do trabalho no Rio Grande do Sul.
Se a corregedoria aceitar o processo, ele pode resultar em advertência, demissão ou suspensão do servidor.
Este não foi o único caso de intervenção do ministro Luiz Marinho em denúncias de trabalho escravo. No ano passado, ele também atuou em processos envolvendo empresas dos setores agrícola e da construção civil.