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MEC diz a universidades federais que manifestação política é ‘imoralidade administrativa’ e deve ser punida

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Diretor da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior encaminhou ofício a instituições públicas com recomendação do procurador Ailton Benedito de Souza.

Universidade Federal do Ceará — Foto: Natinho Rodrigues/SVM

O Ministério da Educação, por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), encaminhou no último dia 7 de fevereiro um ofício em que pede a tomada de providências com objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

A orientação aos dirigentes das universidades é baseada numa recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. Recentemente, o procurador questionou judicialmente a Sociedade Brasileira de Infectologia por ter desaconselhado o uso de medicamentos sem comprovação científica contra a Covid.

No ofício de 2019, Ailton Benedito diz que uma manifestação política contrária ou favorável ao governo representa malferir “o princípio da impessoalidade”.

Segundo a citação do MEC ao texto do procurador, caberia punição a comentário ou ato político ocorrido “no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza”.

Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.

O caso foi analisado pela corte porque, em outubro de 2018, universidades públicas de ao menos nove estados brasileiros foram alvos de operações policiais autorizadas por juízes eleitorais.

As ações aconteceram para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias que estariam acontecendo dentro das universidades.

‘Imoralidade administrativa’

Em outra passagem com referência ao ofício do Ministério Público Federal, é dito que “a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa”.

O documento é assinado por Eduardo Gomes Salgado, diretor de Desenvolvimento da Rede de Ifes. Ele diz que “entendeu pela necessidade de envio do documento do MPF às IFES, visando à observância aos parâmetros estabelecidos para a utilização do espaço e bens públicos”.

A recomendação original de 2019 do MPF ainda dizia que “no plano do direito brasileiro, a liberdade de expressão encontra limites, expressos e implícitos, não sendo, pois, assim como qualquer direito, considerado valor absoluto, imune a controle”.

Há também o pedido para que haja canais de denúncia sobre atividades político-partidárias: “O Estado tem o dever-poder de disponibilizar canais físicos e eletrônicos para receber denúncias de atos de natureza político-partidária ocorridos nas instituições públicas de ensino”.

Ajustamento de conduta

Na última terça (3), foi publicado no Diário Oficial da União um termo de ajustamento de conduta do ex-reitor da Federal de Pelotas (RS) Pedro Hallal.

Foi considerado que Hallal proferiu “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República, quando se pronunciava como Reitor da Universidade Federal de Pelotas – UFPel, durante transmissão ao vivo de Live nos canais oficiais do Youtube e do Facebook da Instituição, no dia 07/01/2021, que se configura como ‘local de trabalho’ por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela Universidade”.

Em janeiro, Hallal publicou uma carta na revista científica britânica “The Lancet” em que criticou o presidente Jair Bolsonaro pela gestão dos problemas causados pela pandemia de coronavírus no Brasil.

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Fraudes financeiras contra idosos: o papel dos bancos para evitar o crime

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Até mesmo idosos que possuem um bom conhecimento sobre tecnologia podem se tornar vítimas de fraudes.

Os fraudadores estão desenvolvendo golpes financeiros cada vez mais elaborados (Divulgação/Truora)

Os fraudadores estão desenvolvendo golpes financeiros cada vez mais elaborados. Embora todos estejam sujeitos a esse tipo de situação, infelizmente, os idosos acabam se tornando os alvos mais atraentes para esses criminosos. Isso devido a uma maior vulnerabilidade e, geralmente, a falta de conhecimento sobre tecnologia, quando na maioria das vezes, estes golpes acabam sendo aplicados por meios virtuais (aplicativos, mensagens SMS, ligações, etc).

Dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), mostram que desde o início da pandemia do novo coronavírus as tentativas de golpes financeiros contra idosos aumentaram cerca de 60%. A maior parte dessas ações incluiu o pedido para que os correntistas mais velhos forneçam informações pessoais, como senhas, números de previdência social e outros dados confidenciais. 70% das fraudes estão relacionadas a essas tentativas.

Os idosos visados por esses golpes acumulam economias financeiras ao longo de suas vidas, detêm ativos valiosos, e possuem um crédito forte. Em outras palavras, eles têm dinheiro e recursos à sua disposição. Além disso, os fraudadores procuram atacar alvos que eles acreditam serem ingênuos e que confiam em pessoas agradáveis. Mas ressalto que, até mesmo os idosos que possuem um bom conhecimento sobre tecnologia podem se tornar vítimas de fraudes.

Os fraudadores agem de maneira gentil, mostrando simpatia e tentando ser prestativos, fingindo querer ajudar. Eles telefonam para o idoso se passando por um representante do banco e pedindo para confirmar informações como números de CPF, números de telefone celular, conta bancária e muito mais. E ainda, os golpistas também podem instruir a pessoa a aprovar uma transferência. Os criminosos possuem uma ampla lista de táticas para roubar o dinheiro dos idosos, dentre os golpes, quero citar os mais comuns, onde os fraudadores mais fazem vítimas: golpe do romance, suporte técnico, golpes dos avós, golpes de caridade e do cuidador, a falsificação de identidade do governo, além do famoso phishing.

Há algumas dicas simples, como não sacar dinheiro em caixa eletrônico nos finais de semana, nunca passar dados pessoais por telefone, recusar ajuda de estranhos e não compartilhar dados pessoais são fundamentais para evitar ser vítima de fraudes. Mas quero trazer aqui alguns pontos sobre como as instituições financeiras podem agir para evitar fraudes com idosos:

  • Comunicar e educar os seus correntistas sobre a ameaça de fraude é uma obrigação dos bancos. As instituições financeiras devem explicar os diferentes tipos de fraudes que visam idosos e suas famílias, e oferecer conselhos sobre como evitá-los. Também devem encorajar seus clientes a revisar seus extratos bancários e de cartão de crédito regularmente para procurar transações desconhecidas e relatá-las imediatamente;[Quebra da Disposição de Texto]
  • Os bancos também devem analisar proativamente o comportamento fora do normal dos seus correntistas. Por exemplo, um correntista de 80 anos, que tradicionalmente faz transações por telefone ou pessoalmente, de um dia para o outro comece a fazer transações digitais. As instituições financeiras não devem permitir que esse cliente faça transações de grande valor no mesmo dia em que começou a usar serviços digitais. Observar esses tipos de bandeiras vermelhas ajudará os bancos a manter cada vez mais seus clientes seguros;[Quebra da Disposição de Texto]
  • As instituições também precisam atualizar seus processos internos de orientação para responder a comportamentos suspeitos. Se um cliente existente fizer transferências para várias contas (principalmente contas desconhecidas), os bancos podem intervir se suspeitarem que estão caindo em uma fraude autorizada de pagamento por push ou em um golpe romântico. Os processos internos do banco devem demonstrar como conquistaram a confiança de seus clientes;[Quebra da Disposição de Texto]
  • Treinar as equipes para estarem vigilantes é outro ponto. Se os clientes são a primeira linha de defesa dos bancos e instituições financeiras contra fraude, os funcionários são os próximos na fila. Há agências reguladoras que exigem que os bancos tenham políticas adaptadas às necessidades dos clientes idosos. As instituições financeiras devem treinar suas equipes para procurar padrões suspeitos para proteger seus clientes de golpes. Os bancos podem desenvolver scripts para abordar os clientes diretamente e explicar por que eles acham que um fraudador pode estar enganando-os.

Claro, essas são apenas algumas medidas de proteção que podem ajudar a evitar situações financeiras desagradáveis. De acordo com a Febraban, os bancos brasileiros também estão investindo R$ 2 milhões por ano em segurança para seus clientes, mas mesmo com esse investimento em ação,  as pessoas ainda estão sujeitas a sofrer fraudes financeiras, por isso é importante que os bancos tomem medidas mais agressivas e cuidados extra para proteger seus clientes idosos.

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Termina hoje o prazo de inscrição para o Enem 2022

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Exame será aplicado nos dias 13 e 20 de novembro

Enem 2022: prazo para inscrições termina neste sábado (21) (Agência Brasil/Rovena Rosa)

Termina às 23h59 deste sábado (21), horário de Brasília, o prazo de inscrição para as versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Todos os interessados em fazer o exame, isentos ou não, devem se inscrever pela Página do Participante. O exame será aplicado em todos os estados brasileiros, nos dias 13 e 20 de novembro.

Pagamento

Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possibilitou o pagamento da taxa por meio de PIX e cartão de crédito, além do tradicional boleto – Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). Vale lembrar que, após selecionar a opção de pagamento, não será possível alterar a escolha. O prazo para pagar a taxa, no valor de R$ 85, vai até 27 de maio.

Nome social

O participante que se identifica e quer ser reconhecido socialmente pela sua identidade de gênero (participante transexual, travesti ou transgênero) e que já tem o respectivo nome cadastrado na Receita Federal será identificado pelo nome social no momento da inscrição. Contudo, será necessário confirmá-lo na Página do Participante, entre os dias 23 e 28 de junho.

Para os candidatos que querem ser identificados pelo nome social e não têm o respectivo nome cadastrado na Receita, o Inep orienta que seja feita a solicitação de tratamento após a inscrição, no período de 23 a 28 de junho, pela Página do Participante.

Para esse procedimento, será necessário apresentar uma lista de documentos de comprovação das condições que o motivam: foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); e cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido. Documentos enviados fora do prazo ou externos à Página do Participante não serão aceitos. Toda a documentação deverá ser anexada e enviada em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes.

Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso aos auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

 

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Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 53 milhões

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Apostas podem ser feitas até as 19h deste sábado

A Mega-Sena sorteia neste sábado (21) um prêmio acumulado em R$ 53 milhões. As seis dezenas do concurso 2.483 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

As seis dezenas do concurso 2.483 serão sorteadas, a partir das 20h, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. O sorteio também terá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa, no Facebook e no YouTube.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 332,7 mil de rendimento no primeiro mês.

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Imposto de Renda 2022: 30% ainda não entregaram a declaração

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A 12 dias do encerramento do prazo para a entrega da declaração é bom alertar que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa

(Agência Brasil/Marcelo Camargo)

A Receita Federal informou nesta sexta-feira, 20, que recebeu 24.292.212 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021, representando 71,24 % do total das 34.100.000 declarações esperadas.

Não deixe para a última hora. A 12 dias do encerramento do prazo para a entrega da declaração é bom alertar que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

O DARF da multa pode ser emitida pelo programa do imposto de renda ou pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda.

Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será deduzida (descontada), com os respectivos acréscimos legais (juros), do valor do imposto a ser restituído.

Quem é obrigado a declarar

Quem deve declarar Imposto de Renda em 2022

Deverão entregar a declaração do Imposto de Renda este ano os contribuintes que tiveram:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
• Ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
• Isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2021 e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro do ano passado;
• Obteve receita bruta com atividade rural superior a R$142.798,50 ou pretende compensar, no ano-base de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-base de 2021.

 

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Febre amarela: cientistas brasileiros criam tratamento inédito para doença

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Em parceria com cientistas americanos, os pesquisadores usaram anticorpos para tratar a doença extremamente letal e contaram com investimento de R$ 30 milhões do “cyberativista” Pablo Lobo

Febre amarela: a pesquisa agora procura uma forma de viabilizar um testes em humanos (Wikimedia Commons/James Gatany)

Um grupo de cientistas brasileiros e americanos anunciou ontem os resultados dos primeiros testes de um tratamento experimental para a febre amarela, bancado por ativistas virtuais que lidam com criptomoedas. Usando anticorpos, os pesquisadores trataram a doença extremamente letal (para a qual existe vacina, mas não existe terapia) com sucesso em macacos resos e em hamsters.

O método, que consiste no uso de anticorpos monoclonais (unidades artificiais produzidas em série) para atacar o vírus, foi descrito em estudo preliminar divulgado na plataforma BiorXiv, ainda sem revisão independente. Liderados por Michael Ricciardi, da Universidade George Washington, os pesquisadores afirmam que os resultados qualificam o tratamento para testes clínicos em humanos.

No Brasil, o principal colaborador do projeto é o imunologista e infectologista Esper Kallás, da Faculdade de Medicina da USP.

Ele começou a estudar anticorpos para a febre amarela desde que o Brasil voltou a ter alguns surtos mais graves em 2016. Transmitida por mosquitos selvagens, a doença acomete vários órgãos e mata de 38% a 50% das vítimas.

“A febre amarela é muito agressiva. Quando macacos se infectam em laboratório, todos morrem”, conta o cientista. “Mas no nosso trabalho todos os macacos tratados sobreviveram. A gente conseguiu cortar a viremia, e a proteção deles foi de 100% contra o desenvolvimento de doença.”

Kallás e Ricciardi são sócios na empresa de biotecnologia Mabloc, criada por um grupo de cientistas com o intuito de desenvolver anticorpos monoclonais para doenças tropicais negligenciadas, como dengue e zica.

Tokens e crowdfunding

O desenvolvimento do tratamento de febre amarela anunciado agora foi um trabalho de ciência biomédica com financiamento diferenciado por não ter usado dinheiro de agências estatais de fomento nem da indústria farmacêutica. A abordagem usada foi um tipo de crowdfunding (financiamento coletivo), que usa tokens digitais, um recurso que serve como modo de regulação entre investidores e a biotech.

Os pesquisadores contaram com cerca de R$ 30 milhões levantados por meio desse arranjo sofisticado após parceria com outra startup, a Sthorm, fundada pelo ativista Pablo Lobo, expoente brasileiro do movimento “cypherpunk”. Atuante nas áreas de direito à privacidade e acesso à informação pública na internet, sua intenção entrando na área de pesquisa médica foi articular um modelo de fomento à ciência que deixasse o novo tratamento livre de patentes nos países em desenvolvimento.

A parceria no projeto que reuniu cientistas e cyberativistas começou em 2010, quando o filho de Lobo sofreu um caso grave de encefalite e foi tratado por Kallás.

“O Esper virou um grande amigo e começou a me contar tudo o que acontecia na ciência e no mercado de saúde, que é um terror”, conta Lobo. O ativista é crítico do modelo desenvolvimento padrão da pesquisa médica atual, que toma financiamento público na fase de pesquisa básica e gera um conhecimento que acaba sendo apropriado pelas empresas que desenvolvem os medicamentos na fase de aplicação.

“A Sthorm já existia como um movimento de ativismo de internet, liberdade de expressão, acesso a informação… nós somos mais uma célula rebelde do que uma empresa”, diz o ativista. “O que aconteceu é que depois de eu conhecer o Esper, toda essa história que eu tinha como um hobby acabou virando minha primeira atividade.”

Lobo conta que também se envolveu no financiamento de uma pesquisa da Mabloc para o desenvolvimento de anticorpos monoclonais contra Covid-19. Ele deve lançar em breve uma plataforma de investimento público e crowdfunding para ciência.

Testes em humanos

A pesquisa de febre amarela, que conseguiu vencer a fase pré-clinica de desenvolvimento, procura agora uma forma de viabilizar um testes em humanos.

“O grande obstáculo agora é mandar fazer o primeiro lote de anticorpos monoclonais em ambiente de boas práticas de manufatura para uso em humanos. Para eu contratar uma companhia que faça os testes e faça uma produção do primeiro lote experimental seriam cerca de US$ 14 milhões”, conta Kallás. “Há poucas empresas no mundo capazes de fazer esse tipo de coisa, nenhuma delas no Brasil.”

Os pesquisadores estão otimistas com a perspectiva clínica do medicamento, porém. Os anticorpos monoclonais podem ser administrados por um soro intravenoso, sem necessidade de grande infraestrutura hospitalar, e são adequados para uso em cidades pequenas perto de áreas florestadas, onde tipicamente ocorrem os surtos.

“Com o ensaio clínico, eu espero que seja muito fácil de provar que a terapia funciona. A mortalidade da febre amarela é tão alta que não seriam necessários muitos casos para observar”, diz Kallás.

Os cientistas estão se articulando agora para dar continuidade ao projeto. Se a terapia vingar, Lobo afirma que a ideia é licenciar a tecnologia por um preço “caro para os países ricos e barato para os pobres”.

“É uma operação bem Robin Hood, mesmo”, diz.

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Parlamentares buscam alternativa para corrigir tabela do IR

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Na equipe econômica, a justificativa é de que a correção da tabela não poderia ser feita em razão da legislação eleitoral

(Agência Brasil/Marcello Casal Jr)

A equipe econômica avalia que não seria mais possível corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) neste ano, mas aliados do presidente Jair Bolsonaro querem manter a medida no projeto de uma reforma tributária “enxuta” que poderá ser votado pelo Congresso.

O projeto, já aprovado pela Câmara, voltou ao debate e deve ser votado com a inclusão de um Refis (parcelamento de débitos tributários) para médias e grandes empresas. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado (PSD-MG), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vão acertar os termos da reforma.

Na equipe econômica, a justificativa é de que a correção da tabela não poderia ser feita em razão da legislação eleitoral. A avaliação é de que a correção poderia ser interpretada como um gratuidade, o que não seria permitido.

No Congresso, segundo apurou o Estadão/Broadcast, esse não seria o motivo principal, mas a resistência de Estados e municípios em perder arrecadação.

O IR é um tributo compartilhado pelo governo federal com governadores e prefeitos, e o governo Bolsonaro já retirou receita dos governos regionais ao cortar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também há pressão para cortar o ICMS (um tributo estadual) de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte.

Mudanças

O Estadão/Broadcast apurou que o Ministério da Economia encaminhou às lideranças do Congresso cinco pontos que considera para negociação da reforma tributária que está sendo chamada de “enxuta”: redução da tributação sobre o lucro das empresas (IRPJ e CSLL), de 34% para 30%; tributação de lucros e dividendos em 10%; fim do instrumento de Juros sobre Capital Próprio (JCP); novos dispositivos que regulamentam a distribuição disfarçada de lucros pelas empresas para pagar menos imposto; e atualização monetária de bens no Brasil e no exterior.

Em relação aos dois primeiros pontos, já há entendimento. A atualização monetária também deve ter apoio dos parlamentares. As discussões podem avançar na semana que vem depois da votação no Senado de medida provisória que prevê a renegociação de dívidas estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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