A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), determinou que o Banco de Brasília (BRB) tome medidas urgentes após detectar cobranças indevidas em débitos automáticos nas contas dos clientes. Até o momento, o banco não se pronunciou.
Foi aberto um processo administrativo para investigar as práticas do banco e decidir possíveis punições conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O BRB, que é controlado pelo governo do Distrito Federal, enfrenta uma crise financeira, agravada por operações malsucedidas, incluindo a compra de ativos do Banco Master. Isso gerou a necessidade de um grande aporte financeiro e uma investigação na gestão da instituição.
Como medida imediata, o DPDC ordenou que o BRB informe claramente em seu site e aplicativo, dentro de 48 horas, que o cliente pode cancelar os débitos automáticos quando desejar.
Além disso, o banco deverá avisar individualmente seus clientes, em até 30 dias, sobre esse direito e sobre como solicitar o cancelamento.
O banco também precisa enviar relatórios mensais à Senacon durante pelo menos um ano, detalhando os cancelamentos pedidos, atendimentos, recusas e prazos de resposta.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e baseia-se em análise que mostrou que o banco recusava sistematicamente cancelar débitos automáticos, inclusive em contas usadas para receber salários.
O relatório técnico mostrou casos onde salários foram totalmente bloqueados por causa desses débitos indevidos.
No despacho, a Senacon, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ressaltou que essa prática desrespeita normas do sistema financeiro e prejudica a renda e a sobrevivência dos clientes.
O órgão também destacou que o problema acontece num momento em que muitas famílias brasileiras estão endividadas, e que essa prática prejudica muito a renda e o consumo das pessoas.
Estadão Conteúdo