SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Justiça determinou que o estado de São Paulo pague uma indenização de R$ 200 mil à família de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, que foi morto por um policial militar que estava de folga na frente de um supermercado na zona sul da cidade. O caso aconteceu em 3 de novembro de 2024. A decisão ainda pode ser contestada.
Gabriel foi atingido por 11 tiros disparados pelo policial militar Vinicius de Lima Britto, de 24 anos. Pouco antes do ocorrido, Gabriel teria furtado produtos de limpeza de uma das prateleiras do supermercado Oxxo, situado na avenida Cupecê. Ele tentou fugir correndo pela entrada da loja, mas acabou escorregando na saída. O policial, que não estava em serviço e estava vestido com roupas civis, virou-se para Gabriel que estava na calçada e atirou várias vezes sem oferecer chance de defesa.
Os pais de Gabriel entraram com um processo contra o governo de São Paulo, pedindo R$ 300 mil de indenização e uma pensão mensal.
No processo, os familiares afirmaram que o policial usou uma arma da Polícia Militar para atirar contra o jovem, que estava desarmado e não representava perigo.
O governo do estado, sob a administração do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), contestou alegando que o policial agiu por motivos pessoais, já que estava de folga e não em serviço.
A família rebateu, explicando que a morte foi oficialmente registrada como uma consequência de ação policial, o que demonstra que a intervenção do policial tinha caráter público.
O juiz Fabricio Figliuolo Fernandes aceitou o pedido da família. Ele afirmou que mesmo fora do trabalho o policial representava o estado pois utilizou uma arma oficial e atuou como se estivesse em serviço.
“O estado é responsável por atos de agentes públicos que, mesmo em descanso, usem sua autoridade ou recursos do cargo para agir em conflitos”, escreveu o juiz.
Além disso, concluiu que o policial usou a arma da corporação e atuou como policial para impedir o suposto furto.
A indenização foi fixada em R$ 200 mil, mas o pedido de pensão foi negado porque não foi comprovado que os pais dependiam financeiramente do filho.
A Secretaria da Segurança Pública foi procurada para comentar o caso, mas não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
Em dezembro do ano anterior, Vinicius de Lima Britto foi condenado a dois anos e dois meses de prisão em regime semiaberto e perdeu o cargo público. Ele afirmou que atirou em legítima defesa.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recorreu da decisão e o policial será julgado novamente por júri popular.