O Ministério da Fazenda apresentou ao Senado uma proposta com novas opções para facilitar a renegociação de dívidas rurais, como alternativa ao Projeto de Lei 5.122/2023, que sugere usar até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal e Fundos Constitucionais para quitar dívidas do setor rural.
A proposta oferece duas linhas de crédito para refinanciamento das dívidas rurais: uma com recursos controlados e outra com recursos livres, conforme documento apresentado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e relator do projeto.
Essas linhas de crédito são destinadas a operações rurais prorrogadas até 30 de abril deste ano que estejam em dia, e para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025 que estejam em atraso entre 1º de julho de 2024 e 30 de abril deste ano.
A Fazenda destaca que essas datas correspondem ao começo do crescimento da inadimplência rural. As medidas podem ser implementadas por medida provisória ou projeto de lei, conforme o esboço apresentado por Dario Durigan. A nova renegociação não será acumulativa com outras renegociações recentes autorizadas pelo governo.
Espera-se que as medidas beneficiem cerca de 100 mil operações de crédito rural, totalizando R$ 81,7 bilhões em financiamentos. A equipe econômica afirma que não há previsão de impacto no orçamento.
A primeira linha, com recursos controlados, é voltada para produtores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 6% ao ano; do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com juros de 8% ao ano; e para demais produtores com juros de 12% ao ano. O prazo para pagamento pode ser de até seis anos, com entrada de 10% para operações adimplentes prorrogadas e 20% para operações inadimplentes.
A segunda linha, com recursos livres, é destinada a grandes produtores rurais, com juros livres, prazo de até seis anos e condições de entrada similares.
Avaliação
Renan Calheiros se comprometeu a analisar a proposta e terá nova reunião com a equipe econômica na próxima terça-feira, data originalmente prevista para votação do projeto de securitização na CAE. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, sem necessidade de passar pelo plenário, e o senador deve discutir a proposta com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, que está dialogando sobre o assunto.
Interlocutores próximos ao senador afirmam que poderão ser apresentadas alternativas à Fazenda, buscando um acordo conjunto com o Legislativo para a edição de uma medida provisória.
Nos bastidores, parlamentares consideram que a proposta da Fazenda não atende totalmente ao setor agropecuário, principalmente pelo valor dos juros para grandes produtores, considerados altos. Entretanto, o fato de a renegociação não ser limitada a produtores afetados por eventos climáticos adversos é visto como positivo pelo agronegócio nacional.
Estadão Conteúdo