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Líder do governo defende proposta de redução de incentivos fiscais

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Previsão faz parte da PEC Emergencial e pode diminuir deduções de gastos com saúde e educação no IR. Deputado Ricardo Barros (PP-PR) diz que benefícios tributários de R$ 360 bi ao ano devem ser atacados

(crédito: Câmara/Divulgação)

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu o dispositivo da PEC Emergencial que trata da redução de incentivos tributários. O texto, que deve ser votado na Câmara na próxima semana, prevê que o presidente Jair Bolsonaro envie ao Congresso um projeto com o cronograma de diminuição desses benefícios nos próximos oito anos. A PEC, porém, blindou alguns incentivos, que representam mais da metade do total. Com isso, o governo será obrigado a discutir mudanças nos demais, entre eles a dedução de despesas com saúde e educação no Imposto de Renda (IR) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).

“Isso é uma sinalização de que os R$ 360 bilhões de renúncia fiscal anual no Brasil vão ser atacados. A obrigação prevista na PEC é de que o presidente envie o projeto de lei à Câmara, e ele cumpre a obrigação dele. Mas a Câmara e o Senado vão debater o projeto da melhor maneira, para resolver a questão de tornar a nossa economia mais competitiva e menos dependente de incentivos fiscais”, disse Ricardo Barros ao Correio.

A PEC, que prevê um conjunto de medidas de ajuste fiscal e cria mecanismos para a retomada do pagamento do auxílio emergencial, estabelece que o presidente da República deve enviar ao Congresso, no prazo de seis meses, um projeto de lei prevendo uma redução gradual de benefícios tributários para que o peso deles sobre o Produto Interno Bruto (PIB) diminua de 4% para 2% em até oito anos.

Durante a tramitação da PEC no Senado, onde ela foi aprovada em segundo turno na quinta-feira, o relator, Marcio Bittar (MDB-AC), fez algumas concessões aos partidos para possibilitar a aprovação do texto. Uma delas foi a blindagem dos seguintes incentivos: Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, desoneração da cesta básica, isenções a entidades sem fins lucrativos e fundos de desenvolvimento regional. Os benefícios do MEI — que se tornou uma porta de saída para desempregados na crise — têm custo estimado de R$ 3,1 bilhões e foram blindados porque integram o regime do Simples.

Esses incentivos que foram poupados pelo relator da PEC, só em 2021, custarão aos cofres públicos R$ 158,3 bilhões, o que equivale a 51,4% do total de benefícios tributários. Com essa blindagem, o projeto a ser enviado por Bolsonaro deverá se concentrar em renúncias fiscais que representam 48,3% do total, com base na proposta orçamentária de 2021. Elas incluem os rendimentos isentos do Imposto de Renda, que custarão R$ 33,5 bilhões neste ano aos cofres públicos, e as deduções de despesas com saúde e educação, que representarão R$ 22,1 bilhões em incentivos.

Essa previsão afastaria ainda mais a possibilidade de Bolsonaro cumprir uma de suas principais promessas, a de que corrigiria a tabela do IR, isentando todos os brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. Nenhuma mudança nesse sentido foi feita até o momento.

O líder Ricardo Barros afirmou que o conteúdo da PEC Emergencial reflete com fidelidade a agenda liberal do governo Bolsonaro, que, segundo ele, está no caminho certo.

“Eu diria que é uma verbalização da agenda liberal do governo e que caminha no sentido correto, de que o país tem que prestar atenção nesses R$ 360 bilhões anuais e para onde eles estão indo. Depois que o presidente enviar o projeto para a Câmara nós vamos debater, o Congresso vai debater o projeto, o que é possível, o que vai mudar, o que não vai mudar, porque nós é que podemos fazer isso”, disse o líder do governo, acrescentando que essa discussão é um “bom desafio”.

“Vamos discutir, por exemplo: a blindagem tem qual nível de hierarquia legislativa? Vai blindar por lei complementar ou pela Constituição? Vai ser um bom desafio. O cumprimento da regra constitucional é só enviar o projeto, não tem risco nenhum nesse processo”, declarou o parlamentar.

A PEC Emergencial não prevê sanções para o caso de o presidente da República não encaminhar o projeto de redução dos incentivos ao Congresso, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser provocado a se posicionar, já que se trata de uma determinação constitucional.

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Máquina pública corre risco de parar se Orçamento não tiver vetos

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Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União alerta para shutdown no governo se o Orçamento de 2021 for sancionado pelo Planalto sem vetos, porque tira recursos de despesas obrigatórias para bancar emendas parlamentares

O Orçamento foi aprovado pelo Congresso no mês passado: economistas veem texto como peça de ficção – (crédito: Waldemir Barreto)

Ainda sem uma definição sobre o futuro do Orçamento da União em 2021, com entidades e políticos preocupados diante da demora para a solução do impasse, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) divulgou nota, ontem, na qual aponta apreensão com risco de paralisação da máquina pública, caso a peça orçamentária seja sancionada sem vetos — ou “sem o devido controle de constitucionalidade e legalidade”, como afirmaram os auditores.

Economistas e especialistas da área frisam que a peça aprovada no Congresso é um “orçamento de ficção”, impraticável. Isso porque o documento não prevê algumas despesas obrigatórias, como gastos com a Previdência, e tem um valor total elevado, acima do montante de recursos disponíveis para pagar os gastos que o próprio texto prevê, além de um volume significativo de verbas direcionado a emendas parlamentares.

“Embora o Poder Legislativo desempenhe papel preponderante nas escolhas alocativas, ele não é o único protagonista do processo orçamentário”, destaca a nota assinada pelo presidente da associação, Nivaldo Dias Filho; pela vice-presidente, Débora Costa Ferreira; e pela segunda vice-presidente, Glória Maria Merola da Costa Bastos, ressaltando ser necessário prevalecer “a comunhão de vontade do Poder Executivo e do Legislativo”.

Débora Ferreira disse ao Correio que a peça torna inexequível o Orçamento. “Têm despesas obrigatórias que não podem ser cortadas como foi feito para acrescentar em despesas não obrigatórias, que são as emendas parlamentares”, enfatizou. “É um retorno das maquiagens fiscais. Você tira ainda mais a transparência, porque promete fazer um Orçamento que não tem condição nenhuma de executar.”

A vice-presidente explicou que o shutdown apontado pela associação é “a completa insustentabilidade da relação de receita e despesa”. “É como você na sua casa começar a gastar com cheque especial e aí quebrar, porque o banco vai parar de te emprestar dinheiro ou pegar tudo que você tem, com juros altíssimo”, comparou.

Responsabilidade

Na nota, a associação ressalta que, após sancionado o Orçamento, cabe ao TCU “fiscalizar, com independência e imparcialidade, a sua execução à luz das regras constitucionais”. E comentou sobre a configuração de possíveis crimes de responsabilidade por parte do governo federal. “Deve o Poder Executivo, na avaliação da compatibilidade jurídico-constitucional do autógrafo que lhe foi submetido, mensurar possível risco de descumprimento de regras constitucionais e/ou da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no curso da execução orçamentária e financeira de 2021”, apontou.

Cientista político e pesquisador da consultoria política Team Decipher, Carlos Eduardo Novato de Carvalho disse que “as decisões relacionadas ao Orçamento são políticas, apesar de existir um corpo técnico no Congresso”. “Além disso, o sistema de pesos e contrapesos permite que outros Poderes interfiram nas decisões do Legislativo”, destacou.

Governo tenta manobrar

Em meio ao impasse sobre o Orçamento de 2021, o governo estuda saídas para não se indispor com o Congresso por eventuais vetos ao texto. Uma das opções cogitadas, nos últimos dias, pela equipe econômica, é a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autorize o Executivo a gastar mais do que é permitido pelo teto de gastos — norma que limita o crescimento da despesa pública à inflação do ano anterior —, com algumas demandas pontuais, sobretudo às que estão relacionadas ao enfrentamento da pandemia da covid-19.

A estratégia pode ser utilizada para viabilizar novas rodadas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Os dois projetos foram instituídos pelo governo federal, no ano passado, para garantir empregos e evitar a falência ou o fechamento de empresas. De acordo com integrantes do Ministério da Economia, outras despesas com saúde que envolvam o combate à crise sanitária também podem ser incluídas na PEC.

O Executivo já reconhece a necessidade de retomar o Pronampe e o BEm, visto que a restrição ao funcionamento do comércio por parte de alguns estados e municípios, devido ao recrudescimento da pandemia, tem fechado postos de trabalho. A PEC, portanto, possibilitaria que deputados e senadores indicassem emendas parlamentares para bancar os dois programas e as demais demandas que o governo julgar necessárias para o atual momento do país.

Em 2020, a aplicação do Pronampe e do BEm só foi possível por conta do decreto de estado de calamidade pública, que permitiu ao governo federal aumentar o gasto público e descumprir metas fiscais. Estabelecer um novo decreto está fora de cogitação pela Economia. A pasta entende que a medida seria um “cheque em branco” para qualquer tipo de despesa fora do teto, o que seria muito perigoso para o futuro fiscal do país. (AF, JVT*, ST)

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Cármen Lúcia pede que STF julgue queixa-crime contra Bolsonaro por genocídio

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Ministra quer que o caso seja avaliado pelo colegiado, que pode determinar que a PGR abra inquérito para avaliar responsabilidades do presidente ao vetar envio de insumos médicos aos povos indígenas durante a pandemia

(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja levado ao plenário da Corte uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pela acusação de genocídio dos povos indígenas durante a pandemia de covid-19. Os ministros devem avaliar se a Procuradoria Geral da República (PGR) abre inquérito para investigar o caso.

De acordo com o pedido protocolado no Supremo, o presidente vetou um trecho da lei de assistência aos povos indígenas que previa o fornecimento de água potável e insumos médicos as comunidades tradicionais em meio ao avanço da covid-19 no país. A queixa-crime também acusa o presidente de genocídio por se omitir das ações de combate à pandemia em relação a população em geral.

A PGR se manifestou contra a abertura de investigação. Na avaliação do procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente agiu de acordo com a Constituição ao vetar o envio de insumos médicos aos indígenas, pois não havia recurso destinado para custear a compra do material.

“Dever do Judiciário”

Na ação, o advogado André Barros, representado pelo defensor Max Telesca, pede que o presidente seja investigado e punido por atuar pela disseminação do vírus em território nacional. “O presidente da República buscou, de maneira concreta, que a população saísse às ruas, como de fato saiu, para que contraísse rapidamente a doença, sob a falsa informação da imunização de rebanho”, disse o defensor.

Sustentou ainda que é dever do Poder Judiciário atuar para punir os mal feitos. “Se o STF acatar o arquivamento, serão fechadas as portas do Judiciário para a apuração deste genocídio contra o povo brasileiro”, aponta a petição.

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Coordenador de comissão pede ao governo ação sobre órfãos da covid-19

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Reunião da Comissão de Enfrentamento à covid-19 na Câmara dos Deputados discutiu, nesta terça-feira (13/4), a situação de crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis para a doença, que já matou mais de 350 mil brasileiros

(crédito: Reprodução/Youtube)

O coordenador da Comissão Externa de Enfrentamento à covid-19, deputado dr. Luizinho (PP-RJ), pediu nesta terça-feira (13/4), durante reunião da comissão que discutiu a situação dos “órfãos da covid-19” (crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis para a doença que já matou mais de 350 mil brasileiros), que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tenha uma ação rápida e enérgica em relação aos órfãos.

“O ministério precisa ter um programa específico para essa situação dos órfãos da covid. Não é possível que, depois de um ano de pandemia, a gente ainda esteja identificando o problema. O problema já está mapeado e identificado, nós precisamos buscar uma solução. A gente precisa de uma entrega efetiva aos órfãos da covid”, afirmou.

O parlamentar havia questionado a diretora do Departamento de Promoção e Fortalecimento do Direitos da Criança e do Adolescente do ministério, Luciana Dantas da Costa Oliveira, sobre o que o governo estava fazendo em relação ao problema. Luciana informou que a pasta ainda precisa localizar e quantificar esse público. “Nós não temos ainda, de forma precisa, isso”, disse, afirmando que o ministério está desenvolvendo uma ação no sentido de fazer esse mapeamento.

O deputado, por sua vez, frisou que a pasta precisa ter uma ação mais rápida. “Mais do que identificação, precisamos de uma medida efetiva. Se não houver por parte do ministério um programa específico que possa repercutir em todas as linhas e com municípios, a gente não avança com essa situação. Não é possível que a gente esteja no campo da identificação. O governo precisa ser mais enérgico nessa situação”, criticou.

Dr. Luizinho ressaltou que o ministério precisa desenvolver uma política específica em relação aos órfãos da covid e colocar em prática. De acordo, além do impacto econômico e social, essas crianças serão afetadas psicologicamente. Luciana Dantas pontuou que existe uma dificuldade de identificação desses órfãos, e que está sendo providenciado um estudo específico sobre isso.

Idosos

A reunião contou com a presença de representantes de entidades ligadas à defesa da criança e do adolescente e da pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Ana Amélia Camarano. Ela afirmou que o governo pode buscar um esforço conjunto com os Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistências Social), além de unidades de estratégia da Saúde da Família, para agilizar o processo de mapeamento.

Ana Amélia falou sobre a situação dos idosos, e como a morte das pessoas nessa faixa etária impactam nas casa. Ela pontuou que a universalização da seguridade garantiu renda não só ao idoso, porque o idoso não vive sozinho — em média, segundo ela, a casa de um idoso tem 2,9 pessoas residindo.

A pandemia atingiu fatalmente mais idosos, e, com isso, houve uma redução da renda mensal per capita de cerca de 30%. Até 2 de março, segundo Ana Amélia, 193 mil idosos haviam morrido, representando uma redução da da renda nacional de R$ 436 milhões em um ano.

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Equador: quem é Guillermo Lasso, o banqueiro conservador que derrotou oponente esquerdista

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Lasso é membro do Opus Dei, mas afirma estar disposto a abrir debate sobre a descriminalização do aborto

Em sua terceira eleição presidencial, Guillermo Lasso conseguiu ampliar com sucesso sua base de eleitores para além da direita tradicional e assim vencer uma disputa acirrada contra a esquerda ligada ao ex-presidente Rafael Correa.

No domingo (12/04), ele obteve dianteira de cinco pontos percentuais contra Andrés Arauz, que reconheceu a derrota.

“Este é um dia histórico, um dia em que todos os equatorianos decidiram seu futuro, expressaram com seu voto a necessidade de mudança e o desejo de dias melhores para todos”, disse Lasso para apoiadores reunidos em Guayaquil na noite de domingo.

Durante a campanha, ele havia alertado sobre a complexa missão que o espera.

“Vamos receber um país em situação complicada. O governo nacional não tem liquidez, apenas um saldo de US$ 400 milhões na reserva, que cobre só 20% dos gastos mensais do governo”, disse ele à BBC News Mundo (serviço da BBC em espanhol) durante a campanha eleitoral.

“É também um governo com uma dívida que chega a 63% do Produto Interno Bruto (soma de todas as riquezas produzidas num determinado período), ao qual devemos somar atrasos com municípios, prefeituras, sistemas de seguridade social e com o Banco Central. A dívida chega a US$ 80 bilhões.”

Ponto-chave para o triunfo do ex-banqueiro e empresário conservador de 65 anos foi o descontentamento em relação ao ex-presidente Rafael Correa, que apoiou Arauz. Muitos destes eleitores não votaram em Lasso no primeiro turno em 7 de fevereiro de 2021 e agora mudaram de ideia.

Mas o partido de Lasso, o Movimento Político Criando Oportunidades (Creo), só tem 12 assentos na Assembleia Nacional, além das 19 cadeiras da principal sigla aliada, o Partido Social Cristão.

Eles enfrentarão o correísmo com 48 deputados, o que obrigará o novo presidente a fazer concessões que já começaram na campanha.

“A cada voto que ele obteve ao ampliar sua plataforma, a governança diminuiu, porque ele passou a distribuir o bolo para muitos que, na hora de governar, vão cobrar seu preço”, disse o analista Pedro Donoso à BBC News Mundo.

Donoso acrescenta que o anti-correísmo como força política também não é um grupo homogêneo e que Lasso terá que lidar com interesses conflitantes.

O presidente eleito é um conhecido banqueiro e empresário equatoriano que participa de diversos conglomerados financeiros.

Ele costuma se referir a uma origem familiar humilde que o levou a começar a trabalhar aos 15 anos na Bolsa de Valores de sua cidade, Guayaquil.

Assim, ele sempre tenta afastar o rótulo de um banqueiro rico que “não se importa” com os mais pobres.

Ele foi subindo rapidamente de posição até se tornar presidente do Banco de Guayaquil por quase 20 anos. No início dos anos 1990, chegou a liderar a Associação de Bancos Privados do Equador.

Andrés Arauz discursa

Getty Images Apoiado pelo ex-presidente Rafael Correa, Andrés Arauz foi derrotado por Guillermo Lasso por quase cinco pontos percentuais de diferença no segundo turno

Em agosto de 1999, ele foi nomeado ministro da Economia, mas por causa de divergências com o então presidente Jamil Mahuad sobre a condução da economia do país, renunciou um mês depois.

Sob o lema “empreendedorismo, inovação e futuro”, Lasso disse na campanha que respeitará o acordo do país com o FMI (Fundo Monetário Internacional), com exceção de um ponto.

Não vamos ignorar o acordo com o Fundo Monetário Internacional. O que não vamos fazer é aumentar o IVA”, disse, referindo-se a uma polêmica medida que visa aumentar a arrecadação de impostos em um país que já tem elevados níveis de déficit fiscal e dívida pública.

O que Lasso propõe

Em seu plano de governo, o então candidato se propôs a gerar novos empregos, aumentar o salário mínimo para US$ 500 mensais, acabar com a fome de mais de um milhão de equatorianos, atrair investimentos estrangeiros e combater a corrupção.

O último ponto era o argumento central da vitória contra Arauz e o padrinho Correa.

Próximo de ideias da Opus Dei (uma das mais conservadoras e controversas instituições da Igreja Católica), Lasso é casado, pai de cinco filhos e causou polêmica ao defender na campanha eleitoral que uma escultura em Quito da popular Virgen del Panecillo fosse girada para não ficar de costas aos cidadãos do sul, região mais pobre.

Ele sempre foi ferrenho opositor de qualquer proposta de lei sobre a descriminalização do aborto, mesmo em casos de estupro. Mas na campanha, mostrou-se aberto a ouvir os equatorianos e não impor sua visão – e até falou em uma possível consulta popular sobre o tema.

“O Equador sabe que um dos meus princípios é a defesa da vida desde a concepção até a morte natural. Agora, sendo um presidente de um Estado laico, me comprometo absolutamente a respeitar pontos de vista diferentes do meu, e se houver decisão da maioria, reconhecerei que esta é a maneira de ver a vida da maioria dos equatorianos”, disse o presidente eleito.

Popularmente conhecido como “candidato eterno”, esta foi a terceira vez que concorreu à Presidência. Ele perdeu para Correa em 2013 e Lenín Moreno em 2017.

Carlos Ferrín, consultor de comunicação política, disse à BBC News Mundo que Lasso se transformou nos últimos anos.

“Quem concorreu em 2013 foi um empresário que tentava ser político; o de 2017 liderou o momento mais crítico do anti-correísmo e quase conquistou a Presidência.”

Guillermo Lasso.

Getty Images Guillermo Lasso conseguiu ampliar sua base eleitoral para além da tradicional direita conservadora

Naquela eleição, Lasso inicialmente se recusou a aceitar os resultados sob alegações de fraude eleitoral. No entanto, a virada política que Moreno deu ao longo de seu governo o levou a se aproximar do atual presidente, embora tenham se distanciado na campanha eleitoral.

“Esta versão do Lasso 2021 para mim é a melhor, com seus pequenos problemas de saúde, a queda que o obrigou a portar uma bengala, um candidato mais humano, mais cercado de sua família, seus filhos, como parte de um clã”, avalia Ferrín.

Lasso, que se define como um liberal que “acredita nas boas ideias e não nas ideologias”, prometeu acabar com as políticas de esquerda promovidas durante o governo Correa.

Nesse sentido, disse que votar no seu adversário Arauz era sinônimo de “volta ao correísmo” e que isso poderia levar o Equador a tornar-se uma “nova Venezuela”.

Os desafios

Se a tarefa de derrotar Arauz foi um grande desafio, maior ainda será administrar a economia do Equador, país de quase 17 milhões de habitantes que necessita acelerar a vacinação contra o coronavírus (que matou 17 mil pessoas no país).

Menos de 2% da população receberam pelo menos uma dose do imunizante contra a doença — o Brasil vacinou pouco mais de 10%.

Por causa da pandemia, a economia equatoriana recuou 7,8% em 2020, mas deve crescer 3,5% neste ano, segundo autoridades locais. Em um ambiente de mercado de trabalho amplamente informal, apenas 34% dos empregos no país cumprem pelo menos o mínimo previsto em lei em horas ou salários.

Lasso prometeu estimular a economia atraindo mais investimentos estrangeiros e impulsionando a produção de petróleo, o produto de exportação mais importante do país sul-americano.

Também promete criar 2 milhões de empregos, expandir o setor agrícola por meio de empréstimos a juros baixos e reduzir progressivamente os impostos.

Lasso se gaba do passado como banqueiro, algo que o afastou de alguns eleitores, ao defender que sabe criar empregos e financiar empresas através do setor privado e que agora fará o mesmo com o público.

Nesse sentido, promete gerar riqueza a partir de recursos petrolíferos, minerais e energéticos por meio da participação do setor privado em substituição ao financiamento estatal.

Talvez sejam esses dotes de empresário e especialista em finanças que o motivaram a ser eleito pelo eleitorado equatoriano diante do jovem candidato de Correa, em um momento de crise econômica por conta da pandemia e da dívida.

Isso levou Moreno a buscar financiamento com o FMI, que injetou US$ 7,4 bilhões no país.

“Não queremos mexer com coisas perigosas como eliminar a dolarização (da economia equatoriana); não acreditamos em ideias derivadas da inépcia. Não queremos improvisos e vamos mostrar que temos capacidade, vontade e experiência”, disse Lasso durante a campanha, quando explorava sua experiência e solvência empresarial contra o jovem rival.

Lasso é defensor ferrenho da dolarização, que rege a economia do país há mais de 20 anos e é muito popular entre a população.

Como se a missão de criar empregos, reduzir a pobreza, que aumentou com a pandemia, e lidar com a dívida não fosse complicada o suficiente, Lasso terá que lidar com a Assembleia Nacional dominada pela oposição, o que tornará difícil para um presidente que agora busca implementar no setor público seu sucesso no setor privado.

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“O Estado não pode forçar tudo,” diz diretor do Denatran

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Apesar do alerta de especialistas, para Frederico Carneiro não há afrouxamento nem estímulo à infração pelos condutores no novo CTB

(crédito: Edilson Rodrigues/Agencia Senado)

No começo do governo, o presidente Jair Bolsonaro abriu uma campanha contra os radares que impõem limites de velocidade nas estradas e vias expressas e foi um dos maiores estimuladores das mudanças que desembocaram no novo Código de Trânsito. Tudo indicava o desejo de flexibilizar as regras de um dos trânsitos mais violentos do mundo. Mas, segundo Frederico Carneiro, presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), não há afrouxamento nem estímulo à infração pelos condutores no novo CTB — há a modernização de um conjunto de normas excelentes, mas de difícil execução. Ele defende, ainda, que não basta punir o motorista e que se deve criar um ambiente nas ruas e nas estradas de educação e bem-estar.

Especialistas criticam as alterações no CTB. Dá para contar com a boa vontade das pessoas?
Não há como (contar com) a garra do Estado para forçar tudo isso. A responsabilidade é compartilhada; é dever do Estado, mas o cidadão é fundamental. A gente precisa, sim, contar com esse senso de cidadania, de respeito às regras de trânsito, civilidade, gentileza e generosidade.

Uma das mudanças previstas é o aumento do limite de pontos para suspensão do direito de dirigir. Essa flexibilização não incentiva o infrator?
Os órgãos de trânsito estavam recebendo muitos processos por conta da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Não estavam conseguindo atender à vazão. No final, para o condutor que atingia os 20 pontos deveria ser aberto um processo administrativo, mas o número de situações em que efetivamente a suspensão é aplicada é reduzido. O que se pretendeu foi estabelecer os mesmos critérios rigorosos para as infrações gravíssimas. As infrações graves ficaram com um limite mais estendido, de forma que os órgãos consigam aplicar a suspensão.

As alterações contribuirão para reduzir mortes e acidentes?
De um modo geral, trazem benefícios para a segurança. Por exemplo: a cadeirinha de bebês. Até então, a obrigatoriedade desse dispositivo não estava previsto no Código (de Trânsito Brasileiro, CTB) e isso trazia insegurança jurídica para aplicação da penalidade. Outra medida é o recall — a convocação do proprietário para a troca de uma peça ou um componente com defeito num veículo. Antes, não havia força legal para obrigá-lo a ir à concessionária, mas, agora, ao receber a notificação da montadora, tem um ano para atender ao chamado. E só licenciará o veículo depois que fizer o recall.

Dirigir 20% acima da velocidade é infração média. E alta velocidade é um dos indutores de acidentes graves. Com a ampliação dos pontos, quem dirigir acima de 20% poderá cometer o dobro de infrações do que as que podia com o código atual. Não é mais perigoso?
Em uma via, você pode colocar elementos para fazer com que a velocidade seja reduzida, como rotatórias e radares. Não pode jogar tudo nas costas do condutor, porque ele é humano e estará sujeito ao erro; não pode atribuir a um único fator. É uma combinação, e temos que atuar em todos esses pontos. Isso vai garantir uma visão integral da segurança.

Não acha que se deve ampliar o número de radares para coibir a alta velocidade?
A gente não pode concentrar as ações de segurança em um único ponto. Radar não é a solução do problema — longe de ser. A gente precisa de um conjunto. Cobrir a cidade de radares não resolve.

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Ex-deputado Nelson Bornier morre no Rio de Janeiro

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Segundo a prefeitura de Nova Iguaçu, ele foi vítima de complicações da covid-19

(crédito: Luiz Alves/Câmara dos Deputados)

O ex-deputado federal e ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier morreu ontem (11), aos 71 anos, no Rio de Janeiro. Segundo a prefeitura de Nova Iguaçu, ele foi vítima de complicações da covid-19.

Um luto oficial de três dias foi decretado no município. Advogado, Bornier foi prefeito de Nova Iguaçu por três mandatos e deputado federal por cinco mandatos.

Em seu perfil no Facebook, seu filho, o deputado federal Felipe Bornier, prestou uma homenagem ao pai. “Você será para sempre o meu herói e minha maior referência. Você vai fazer muita falta principalmente pelo exemplo de homem que foi”.

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terça-feira, 13 de abril de 2021

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