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Lava-Jato acusa auxiliar de Aras de copiar dados sigilosos da operação

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Em resposta, PGR diz que subprocuradora Lindora Araújo foi realizar ‘visita de trabalho’ e buscar informações sobre a atuação da força-tarefa

Augusto Aras: assessor do PGR é acusado pela Lava-Jato de pegar dados sigilosos da operação (Roberto Jayme/TSE/Agência Brasil)

A força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba enviou um ofício à Corregedoria do Ministério Público Federal relatando que uma das mais próximas auxiliares do procurador-geral da República, Augusto Aras, a subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, realizou uma manobra ilegal para copiar bancos de dados sigilosos das investigações de maneira informal e sem apresentar documentos ou justificativa.

O caso, ocorrido na quinta-feira, gerou uma crise entre Curitiba e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e foi visto dentro do órgão como uma tentativa de “busca e apreensão” informal do material de trabalho da força-tarefa.

Procurada, a PGR informou em nota que Lindora foi a Curitiba realizar uma “visita de trabalho” na força-tarefa para obter informações sobre o atual estágio das investigações e que ela já havia enviado um ofício, no mês passado, solicitando o fornecimento de cópia das bases de dados da Lava-Jato.

Lindora, com quem Aras tem uma relação de extrema confiança, é a atual coordenadora do grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR, mas tem mantido uma relação conturbada com as forças-tarefas desde que assumiu o posto, em janeiro.

É ela a responsável pela negociação do acordo de delação premiada com o advogado foragido Rodrigo Tacla Duran, revelada pelo GLOBO, que atacava diretamente um aliado do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e lançava suspeitas sobre a Lava-Jato, que já haviam sido arquivadas.

A subprocuradora esteve em Curitiba na quarta e na quinta-feira para manter as reuniões com a força-tarefa. Segundo procuradores que acompanham o assunto, a visita dela seria para realizar uma espécie de inspeção “informal” nos trabalhos da Lava-Jato.

Lindora, de acordo com o ofício enviado à corregedoria pela força-tarefa, “buscou acesso a informações, procedimentos e bases de dados desta força-tarefa em diligência efetuada sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado, formalização ou escopo definido”.

Nos últimos meses, Lindora havia cobrado os procuradores de Curitiba sobre investigações mais antigas que estariam em ritmo mais lento, devido ao alto volume de trabalho da força-tarefa.

Com base neste argumento, a subprocuradora afirmou que desejava examinar o acervo da força-tarefa e disse que seria acompanhada na viagem pela corregedora do MPF, Elizeta Maria de Paiva, mas que ela não conseguiu viajar por problemas de saúde.

Entretanto, os procuradores da Lava-Jato telefonaram para a corregedora para obter informações sobre o assunto. De acordo com o relato do ofício, Elizeta respondeu que não havia nenhum procedimento na Corregedoria sobre isso.

“Na ocasião, a Excelentíssima Corregedora-Geral informou que não há qualquer procedimento ou ato no âmbito da Corregedoria que embase o pedido de acesso da Subprocuradora-Geral aos procedimentos ou bases da força-tarefa. Informou ainda que eventual embasamento para o pedido de acesso deveria ser indagado à Subprocuradora-Geral”, diz o documento.

A ação de Lindora contraria uma Correição Extraordinária realizada recentemente pela Corregedoria do MPF sobre o trabalho de todas as forças-tarefas. Na conclusão deste trabalho, registrou-se que a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba tem “resultados significativos e que vêm sofrendo forte e constante incremento”.

O relatório destacou o volume de recursos públicos desviados e recuperados pela força-tarefa, que somaram cerca de R$ 4 bilhões. O trabalho foi feito pelos procuradores regionais José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho.

Processos sigilosos

De acordo com o ofício, o fornecimento da base de dados sigilosa da força-tarefa deveria estar acompanhado de um pedido formal e de um processo, o que não foi feito pela subprocuradora. Chamou atenção dos procuradores o fato de que, no último dia 22, eles tiveram uma reunião formal com a Sppea (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise) da PGR para tratar sobre a operacionalização do fornecimento desse banco de dados da força-tarefa.

Lindora não tem relação hierárquica com a Sppea, que é um órgão independente vinculado ao gabinete do procurador-geral da República. Por isso, o ofício da força-tarefa aponta que Lindora fez uma manobra informal para ter acesso a esses dados, apesar de tratativas formais já estarem em curso.

“Em razão da existência de informações vinculadas a investigações e a processos sigilosos nos procedimentos e nas bases de dados, entre os quais informações sobre operações a serem deflagradas, dados sujeitos à cláusula de reserva jurisdicional obtidos a partir de decisões judiciais para instruir apurações específicas, além de provas obtidas por meio de cooperação jurídica internacional sujeitas ao princípio da especialidade, com restrições e condicionantes de uso, é importante resguardar o procedimento de acesso das cautelas constitucionais e legais devidas, motivo pelo qual não se vedou o acesso, mas se pediu a adequada formalização, até mesmo para a prevenção de responsabilidades”, escreveram os procuradores no ofício remetido à Corregedoria.

Segundo o relato do ofício, os procuradores da Lava-Jato discutiram o assunto na noite de quarta e, ao retomar a reunião na manhã de quinta-feira, afirmaram à subprocuradora que tinham “o interesse de contribuir para as atividades institucionais” e fornecer o acesso a todas as informações públicas da base de dados. Para fornecerem os dados sigilosos, argumentaram, seria necessário que a PGR formalizasse o pedido de acesso aos bancos de dados sigilosos, para evitar problemas legais no futuro.

“Os procuradores da força-tarefa expressaram seu entendimento de que é possível o acesso a informações sigilosas quando há justificativa fática e legal para tanto, com base em decisões judiciais pretéritas, dependendo eventual uso de formalização do pedido de compartilhamento. Para tanto, é necessário o número dos autos que fundamentam a solicitação, até mesmo para que se possa formular em juízo o pedido de fornecimento de provas a membros sem atribuição para atuar nos casos em que estas foram produzidas ou que sejam correlacionadas”, diz o ofício.

Segundo o relato, houve então discordância de Lindora e um desentendimento entre as duas partes da reunião. A subprocuradora, ainda de acordo com o relato, “expressou indignação” pelo fato de os procuradores terem consultado previamente a Corregedoria e considerou que a reunião estava encerrado por uma “quebra de confiança”.

“Nesse momento, a Subprocuradora solicitou que fosse exarada certidão pelo Coordenador desta força-tarefa informando que lhe teria sido negado acesso a informações detidas por esta unidade ministerial. Os procuradores reafirmaram que ela poderia acessar dados públicos e dados sigilosos (o que se daria no contexto de autorização conferida por decisões judiciais), dependendo da necessária base fática e formalização para uso das informações e provas. Afirmaram ainda que poderiam certificar tal fato se houvesse formalização de uma solicitação, até porque sem solicitação não se sabe o que é buscado e qual a sua finalidade”, relataram os procuradores.

Em seguida, Lindora teria informado que pediria à Corregedoria a instauração de uma correição contra os procuradores da força-tarefa sob alegação de que eles teriam negado o acesso a informações.

“Em conclusão, não houve recusa a nenhum pedido de acesso justificado a dados, mas também não houve justificativa de nenhuma natureza para o pretendido acesso, que se assemelha mais a uma correição extraordinária, oficiosa, por quem não possui atribuições correcionais e não agiu em delegação da Corregedoria-Geral”, finalizam os procuradores.

Lindora também buscou informações sobre um sistema de informática adquirido pela força-tarefa em 2015 para permitir a gravação de conversas telefônicas dos procuradores e de funcionários do MPF de Curitiba. Segundo o ofício da força-tarefa, o sistema foi adquirido depois que procuradores e servidores passaram a receber ameaças telefônicas ao longo das investigações da Lava-Jato. Segundo a força-tarefa, cada usuário poderia solicitar a gravação dos telefonemas de seu próprio ramal.

A equipe da subprocuradora suspeitava que o sistema pudesse funcionar como uma central de grampos ilegais da força-tarefa. Os procuradores prestaram informações sobre o processo licitatório e apresentaram justificativas para o uso.

“Ressalta-se, assim, que as gravações de determinados terminais da força-tarefa foram sempre pedidas pelos próprios usuários desses terminais. Segundo recordam os integrantes da força-tarefa, ele foi utilizado poucas vezes no período e, com o passar do tempo e o encerramento das ameaças, caiu em desuso”, escreveram no ofício.

‘Visita de trabalho’

Questionada sobre o assunto, a PGR afirmou em nota que Lindora realizou “visita de trabalho” à força-tarefa para saber o atual estágio das investigações e que ela já havia solicitado, em ofício, o fornecimento da base de dados da Lava-Jato de Curitiba, mas que ainda não houve resposta.

“Não houve inspeção alguma, mas uma visita de trabalho que visava à obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações. Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal é o de organizar as forças de trabalho. Por isso, é natural se buscar informações sobre o trabalho, sobretudo, quando as forças-tarefas estão próximas do prazo de encerramento, com o propósito de se avaliar eventual renovação”, diz a nota.

“Como coordenadora da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora-geral Lindora Araújo realizou visita de trabalho à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Desde o início das investigações, há um intercâmbio de informações entre a PGR e as forças-tarefas nos estados, que atuam de forma colaborativa e com base no diálogo. Processos que tramitam na Justiça Federal do Paraná têm relação com processos que tramitam no STF e no STJ, e a subprocuradora-geral Lindora Araújo é responsável pela interlocução entre as diferentes equipes da Lava Jato”, justificou a PGR.

Sobre o compartilhamento da base de dados, a PGR afirmou: “Não se buscou compartilhamento informal, mas compartilhamento formal com acompanhamento de um funcionário da Sppea (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise), órgão vinculado à PGR. A solicitação de compartilhamento foi feita por meio de ofício no dia 13 de maio. O mesmo ofício, com o mesmo pedido, foi enviado para as forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Diante da demora para a efetivação do compartilhamento, a reunião de trabalho serviria também para se compartilhar o material com a Sppea. A medida tem respaldo em decisão judicial que determina o compartilhamento dos dados sigilosos com a PGR para utilização em processos no STF e no STJ”.

A PGR também nega que a visita tenha sido de surpresa. “A visita não foi de surpresa, mas previamente agendada, há cerca de um mês, com o coordenador da força-tarefa de Curitiba –que, inclusive, solicitou que a PGR esperasse seu retorno das férias, o que foi feito”, diz a nota.

Procurada, a corregedora Elizeta Paiva não quis se manifestar.

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Com covid, Bolsonaro tem rotina com cloroquina, videochamadas e isolamento

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“Estou me sentindo muito bem”, disse Bolsonaro ao comentar que está tomando hidroxicloroquina, remédio que não tem eficácia comprovada contra a covid-19

Bolsonaro: presidente passou meses minimizado a pandemia e contrariando recomendações médicas (Adriano Machado/Reuters)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira que teve resultado positivo em teste para covid-19, após passar meses minimizado a pandemia e contrariando recomendações de especialistas, mas afirmou estar se sentindo bem depois de sofrer os primeiros sintomas no fim de semana e de ter ficado mal na segunda-feira.

“Todo mundo sabia que ele (vírus) mais cedo ou mais tarde iria atingir uma parte considerável da população, como tem muita gente… eu, por exemplo, se eu não tivesse feito o exame não saberia do resultado, e ele acabou de dar positivo”, disse Bolsonaro em entrevista transmitida ao vivo por algumas emissoras convidadas para uma entrevista no Palácio da Alvorada.

Bolsonaro, de 65 anos, realizou o teste na segunda-feira, depois de começar a ter sintomas leves no domingo. Na segunda-feira, Bolsonaro teve dor no corpo e febre de 38 graus, e disse a apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, que tinha ido ao Hospital das Forças Armadas fazer uma radiografia de pulmão, que não revelou nenhum problema.

Bolsonaro também fez questão de informar, mesmo antes do resultado do exame, que já havia começado a tomar hidroxicloroquina, medicamente contra malária que não tem comprovação de eficácia contra a Covid-19, mas é defendido pelo presidente.

Nesta terça, Bolsonaro confirmou que tomou uma primeira dose do medicamento, associado ao antibiótico azitromicina, na noite de segunda, e uma nova dose às 5h desta terça. No fim da tarde, Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais tomando uma terceira dose do medicamento.

“Estou tomando aqui a terceira dose da hidroxicloroquina. Estou me sentindo muito bem, estava mais ou menos no domingo, mal na segunda-feira, hoje, terça, estou muito melhor do que sábado, então, com toda certeza, está dando certo”, disse Bolsonaro no vídeo.

“Sabemos que hoje em dia existem outros remédios que podem ajudar a combater o coronavírus, sabemos que nenhum tem sua eficácia cientificamente comprovada, mas mais uma pessoa que está dando certo, então eu confio na hidroxicloroquina”, acrescentou.

Durante a entrevista no Palácio da Alvorada, Bolsonaro chegou a se afastar um pouco dos repórteres para tirar a máscara que usava para mostrar que estava bem.

A agenda presencial do presidente foi cancelada esta semana, inclusive duas viagens previstas para sexta e sábado. Segundo ele, vai seguir o protocolo de distanciamento e manter as agendas por videoconferência.

Bolsonaro afirmou ainda que o resultado não o surpreendeu. “Eu confesso que de fato achava que já tinha pego lá atrás, devido à minha atividade muito dinâmica frente à população”, disse. “Achava que tivesse contraído e não tivesse percebido.”

O presidente foi frequentemente criticado por se expor e incentivar aglomerações, além de andar sem máscaras. Desde o início da epidemia, Bolsonaro frequentou várias vezes manifestações a favor de seu governo, foi a farmácias, visitou cidades-satélites e, recentemente, esteve em um posto da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Na maior parte das vezes, sem usar máscaras.

Por mais de uma vez, o presidente menosprezou os riscos da epidemia, que chegou a chamar de “gripezinha”.

Na entrevista em que revelou estar também contaminado, voltou a afirmar que houve um “superdimensionamento” e mais uma vez defendeu que é preciso colocar a economia do país para rodar.

“No meu entender houve superdimensionamento. Sabemos da fatalidade do vírus para aqueles que tem uma certa idade, como eu acima de 65 anos, bem como aqueles que tem comorbidade, tem doenças, outros problemas. Nisso o vírus poderia ser decisivo e levar a óbito. Todo mundo sabia disso”, disse.

“O isolamento foi horizontal, todo mundo ficou em casa, uma obrigação. Medidas outras, no meu entender, exageradas ou não, levou um certo pânico à sociedade no tocante ao vírus”, acrescentou.

Apesar das medidas adotadas por governadores e prefeitos para tentar frear a disseminação do coronavírus no país, o Brasil chegou nesta terça-feira a 1.668.589 casos confirmados de Covid-19, com 66.741 mortos.

A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) alertou que o caso de Bolsonaro demonstra necessidade de fortalecer as medidas de combate à doença no Brasil.

“A mensagem é que o vírus é imprevisível e não respeita raça, classe ou pessoas no poder, apesar da segurança ao redor de qualquer presidente”, disse o diretor do Departamento de Doenças Transmissíveis da Opas, Marcos Espinal, em entrevista coletiva por videoconferência.

Segundo ele, a confirmação do caso de Covid-19 do presidente mostra que o Brasil precisa reforçar a implementação das recomendações de distanciamento social e do uso de máscara para mitigar a disseminação do coronavírus.

Contatos

Desde a sexta-feira, dois dias antes de apresentar os primeiros sintomas da Covid-19, o presidente teve oficialmente contato com pelo menos duas dezenas de pessoas, de acordo com suas agendas, além de um número não calculado de assessores e assistentes.

Na lista de pessoas que estiveram com Bolsonaro recentemente estão, por exemplo, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que almoçou com ele no Palácio da Alvorada. Estavam também no encontro organizado por Skaf, entre outros, Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco, Francisco Gomes, da Embraer, Rubens Ometto, da Cosan, e Lorival Nogueira, da BRF.

No sábado pela manhã, Bolsonaro sobrevoou rapidamente áreas atingidas pelo ciclone em Santa Catarina. Ao chegar a Florianópolis, foi recebido pela vice-governadora Daniela Reinehr, além dos senadores Dário Berger (MDB), Esperidião Amin (PP) e Jorginho Mello (PL).

O presidente também participou no mesmo dia de almoço na residência oficial do embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Todd Chapman, para comemorar a independência dos EUA. No encontro, além de vários servidores da embaixada, estavam os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), além do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

Em uma foto divulgada pelas redes sociais, ninguém no encontro usava máscaras. A embaixada informou nesta terça-feira via Twitter que o embaixador e sua esposa “testaram negativo e permanecerão em casa em quarentena”. Segundo o tuíte, a embaixada está avaliando toda a equipe que pode ter sido exposta à Covid-19.

Na segunda, mesmo depois dos sintomas, Bolsonaro se reuniu novamente por várias vezes com Braga Netto e Ramos, e também com o ministro da Economia, Paulo Guedes, além de outros membros do governo.

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Política BSB

Flávio Bolsonaro depõe pela 1ª vez ao MP do Rio sobre caso das rachadinhas

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Por videoconferência, o senador Flávio Bolsonaro prestou seu primeiro depoimento mais de um ano e meio depois que o caso das rachadinhas veio à tona

Flávio: o ex-assessor Fabrício Queiroz movimentou cerca de 1,2 milhão de reais em suas contas (Pedro França/Agência Senado/Flickr)

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) prestou depoimento nesta terça-feira no âmbito das investigações sobre a rachadinha da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mais de um ano e meio depois que o caso veio à tona.

A defesa do senador disse que “o depoimento atende a pedido feito pela defesa, que quer restabelecer a verdade” e reafirma que Flávio Bolsonaro “não praticou qualquer irregularidade e que confia na Justiça”.

Os detalhes da oitiva por videoconferência não foram revelados. “As investigações seguem sob sigilo”, informou o Ministério Público do Rio.

A defesa do senador revelou ainda que após o depoimento desta terça-feira, a esposa de Flávio, Fernanda Bolsonaro, não será mais ouvida pelo MP.

O caso da rachadinha da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro surgiu no fim de 2018, durante a operação Furna da Onça, da Lava Jato. Relatórios do antigo Coaf identificaram movimentações financeiras atípicas em mais de 20 gabinetes da Alerj. Pelas contas do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, passaram cerca de 1,2 milhão de reais. Queiroz foi preso mês passado em Atibaia (SP) e segue preso no complexo de Bangu, na zona oeste do Rio.

Um pedido de habeas corpus já foi negado pelo Tribunal de Justiça do Rio que encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a solicitação da defesa do ex-assessor. A mulher de Queiroz está com prisão decretada e segue foragida.

 

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Com críticas, Celso de Mello arquiva notícia-crime contra general Heleno

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O ministro do STF afirmou que as declarações do general Heleno foram “surpreendentes e inaceitáveis” e que demonstram descaso pelas instituições

Heleno: ministro se manifestou contra a apreensão do celular de Bolsonaro (Adriano Machado/Reuters)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a notícia-crime contra o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, mas classificou as declarações de Heleno como uma ameaça, chamou-as de “surpreendentes e inaceitáveis” e disse que o ministro mostrou descaso pelas instituições.

Há cerca de dois meses, Heleno publicou uma nota crítica à possibilidade de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro dentro do inquérito que investiga a suposta interferência na Polícia Federal. No texto, Heleno afirmava que o pedido era uma “afronta” e poderia haver “consequências imprevisíveis” no caso de uma apreensão se confirmar.

“A resposta do Sr. ministro Heleno transborda as balizas do ordenamento jurídico, na medida em que há verdadeira ameaça ao adequado funcionamento do órgão máximo de um Poder constituído. Afinal, ninguém sabe o que esconde o termo ‘consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional’”, escreveu o ministro.

A nota foi feita depois que o ministro do STF encaminhou à Procuradoria-Geral da República, para que fosse feito um parecer, um pedido de parlamentares para apreensão do celular do presidente. A medida é praxe e foi negada pela PGR e pelo próprio ministro.

Celso de Mello disse ainda que a declaração de Heleno parece “prenunciar ensaios de retomada de práticas estranhas (e lesivas) à ordem constitucional” e que a história mostra que esse tipo de “insurgências” “culminam por afetar e minimizar a legitimidade do poder civil e fragilizar as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República e agridem o regime das liberdades fundamentais”.

A queixa-crime contra Heleno foi apresentada à PGR por um grupo de parlamentares de oposição, que considerou infrações à Lei de Segurança Nacional e a existência de crime de responsabilidade.

Ao arquivar o pedido, Celso de Mello acatou o parecer da PGR, considerando que apenas a Procuradoria pode abrir ações penais contra ministros de Estado. Segundo o ministro, não cabe ao STF determinar a instauração de inquérito por iniciativa de terceiros, sem a iniciativa do Ministério Público.

O ministro ressaltou, no entanto, que a notícia-crime serviu ao propósito e que foi informado pelo procurador-geral, Augusto Aras, que a PGR já determinou uma apuração preliminar sobre a conduta de Heleno.

“Desse modo, ciente dos fatos comunicados pelos senhores congressistas noticiantes, cabe ao Ministério Público Federal adotar, com exclusividade, as providências que entender pertinentes, seja no que se refere à suposta prática de crimes comuns, seja no que concerne ao alegado cometimento de crime de responsabilidade por parte do ora noticiado”, escreveu o ministro.

 

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Congresso é responsável por 9 em cada 10 medidas de combate ao coronavírus

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O governo Bolsonaro só conseguiu aprovar um projeto relacionado à crise da covid-19 no Congresso

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Maia critica força-tarefa da Lava Jato e diz que Moro virou político

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Maia considera Moro um forte candidato para 2022 e afirmou que ação da PGR não é interferência na Lava Jato

Moro “virou político” pela forma como se comporta desde que deixou o governo, diz Maia (Adriano Machado/Reuters)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a criticar a força-tarefa da Operação Lava Jato após o procurador Deltan Dallagnol dizer que governistas vinham atacando o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro por receio do desempenho do ex-juiz em eventual candidatura à Presidência da República em 2022.

“Espero que o procurador-geral da República (Augusto Aras) consiga organizar o trabalho. Não é uma questão de interferência no trabalho dos procuradores, que têm independência. Mas alguém tem que coordenar, alguém tem que fiscalizar. Se não, acima da força-tarefa de Curitiba parece que não há nada. Precisa ter”, disse Maia, neste domingo, 5, em entrevista à Globo News.

Maia afirmou, ainda, que Moro “virou político” em razão da maneira como se comporta desde que deixou o primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Bolsonaristas temem que o ex-juiz da Lava Jato seja adversário do atual chefe do Palácio do Planalto na disputa presidencial de 2022. “Se ele for candidato, é candidato fortíssimo. Acho que fez bom trabalho no Ministério da Justiça. Falei que ele é político porque as ações dele depois que saiu do ministério são todas de político. Na minha opinião, ele caminha pra política. E acho bom que ele participe do processo”, disse Maia.

O comentário de Deltan Dallagnol criticado por Maia foi feito em entrevista à CNN, na última sexta-feira. O procurador declarou que governistas teriam o objetivo de desconstruir o ex-ministro por preocupação eleitoral. “Com o desembarque do ex-ministro Sérgio Moro da parte da Justiça, passou a interessar ao governo e aos seus aliados a desconstrução do ex-ministro Sérgio Moro e da Lava Jato, de que ele é símbolo, pelo receio de que ele venha eventualmente a concorrer em 2022”, disse o procurador.

Procuradores entraram em rota de colisão com Augusto Aras nas últimas semanas depois que o procurador-geral da República determinou compartilhamento de dados da Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio. Aras também questionou a necessidade de força-tarefa para investigações específicas e propôs a criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac) no Ministério Público Federal. A estrutura deixaria o controle de grandes operações em Brasília.

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Sem fiscalização do TSE, sites para vaquinha eleitoral não cumprem regras

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Na lista das 17 empresas já habilitadas para operar as “vaquinhas” online há páginas que não informam as taxas administrativas e doações recebidas

TSE condena PRP a devolver R$ 236 mil que foram aplicados irregularmente (Roberto Jayme/ Ascom /TSE/Flickr)

Sites de financiamento coletivo de campanhas aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descumprem regras estabelecidas pela própria Corte, segundo levantamento do Estadão. Sem que haja uma fiscalização do Tribunal, há, na lista das 17 empresas já habilitadas para operar as “vaquinhas” online endereços fora do ar, páginas que nem sequer recebem doação para candidato e outros cujas taxas administrativas e doações já recebidas não são informadas.

Quem entra no site Cédula Real (cedulareal.com.br) não encontra informações da campanha eleitoral. A empresa fundada em 2006 atua, segundo descrição da própria página, exclusivamente com crédito pessoal com garantia de cheque, carnê e débito em conta. Mesmo sem disponibilizar os serviços de financiamento coletivo, ela foi aprovada pelo TSE e aparece na lista das empresas com cadastro deferido para operar o crowdfunding este ano. Os responsáveis pelo site não responderam e-mail enviado pelo Estadão na sexta-feira.

Para ter a aprovação do Tribunal, os donos das plataformas devem fazer um cadastro prévio no site da Corte, preencher um formulário eletrônico e apresentar documentações.

“A Justiça Eleitoral vai analisar a documentação apresentada do ponto de vista formal e, estando tudo em ordem, o TSE defere o cadastro”, afirmou Michel Bertoni Soares, advogado e membro da comissão de direito eleitoral da OAB-SP. “Não quer dizer que o Tribunal testou o sistema da empresa ou homologou o site. A Lei das Eleições não traz como competência ao TSE ser um órgão certificador da atuação dessas empresas.”

Segundo Soares, entre os documentos que precisam ser enviados ao TSE está a declaração do responsável pela empresa de que o sistema utilizado por ele identifica os doadores, permite a divulgação das doações e o atendimento a reclamações dos doadores.

O financiamento coletivo virou modalidade de arrecadação de recursos de campanhas eleitorais em 2017, após a Reforma Eleitoral e dois anos antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a doação de pessoas jurídicas.

Neste ano, a arrecadação de recursos para a pré-campanha começou no dia 15 de maio. O recebimento de tudo o que foi levantado na vaquinha depende da apresentação do registro da candidatura à Justiça Eleitoral. Caso o candidato não faça o registro, o dinheiro é devolvido aos doadores.

O site essentjus (https://app.essentjus.com.br/contribua/andreluisalbino) já havia sido aprovado pelo TSE em 2018. Apesar da experiência, ele deixa de cumprir um requisito citado na resolução da Corte: não cita as taxas administrativas cobradas. Ao fazer uma doação, não é possível saber qual valor chegará ao candidato e qual está sendo cobrado pelo site. A reportagem entrou em contato com o CEO da Essent, mas ele não respondeu até a conclusão desta edição.

A norma do TSE diz que candidatos e doadores devem saber com clareza quais são as taxas praticadas, explica o ex-secretário nacional do consumidor e advogado eleitoral Arthur Rollo. “Deve ser um acesso fácil. Mas na lista das empresas aprovadas, há sites que não informam as taxas, outros têm pouca clareza nas ofertas, com milhares de critérios de cobrança, e alguns exigem cadastro prévio para acesso às informações, o que é terminantemente proibido.”

Outro veterano, o Apoia ainda não disponibilizou em sua página divulgada no TSE os pré-candidatos que estão cadastrados na plataforma e nem os valores já arrecadados. De acordo com Leandro Innocenzi, diretor executivo do site, as informações estarão disponíveis no próximo dia 13. “Estamos esperando ter um volume de candidatos. Para ficar sempre fazendo atualização no sistema, nossa equipe não é tão grande assim”, afirmou.

Por enquanto, os valores constam em um site personalizado de cada candidato. Para acessar a página é preciso que o pré-candidato envie o link diretamente para seus eleitores pelo WhatsApp.

Segundo Rollo, a regulação diz que as informações sobre os valores arrecadados devem constar no site da empresa cadastrado no TSE. “Ainda que ela tenha uma plataforma própria, a consolidação das informações deve estar no endereço principal. É questão de transparência e a empresa pode ser punida se não cumprir.”

Atuação

Em nota, o TSE afirmou que não faz análise técnica das operações de captação das doações das empresas de financiamento coletivo e nem é responsável por atestar a idoneidade da empresa ou dos seus sócios. “Uma vez atendidos os requisitos cadastrais, o TSE não atua de forma contínua e diária verificando a disponibilidade do serviço, o que deve ser objeto de quem contrata a prestação de serviço (candidato ou partido).”

Para Rollo, caso haja descumprimento da legislação, o site pode ser objeto de representação do MP, partido, coligação e candidato. “É função de todo mundo fiscalizar. Cabe adotar as providências para que as empresas corrijam seu comportamento.”

Gabriela Araujo, advogada e professora de direito eleitoral, diz que os sites podem ser acionados para responder perante a Justiça Eleitoral em caso de descumprimentos. “A iniciativa e o apontamento de eventuais irregularidades relacionadas ao funcionamento do sistema não competem à Justiça Eleitoral, mas sim ao Ministério Público Eleitoral na condição de fiscal, também ao Banco Central do Brasil, com relação às operações financeiras, e eventualmente à Polícia Federal, considerado o princípio da oportunidade na coleta de provas.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

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