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Justiça Eleitoral tem até hoje para analisar registros dos candidatos

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Neste ano, cerca de 28.880 cidadãos de 35 partidos políticos ou coligações apresentaram-se como candidatos

A 20 dias do primeiro turno das eleições, termina nesta segunda-feira (17) o prazo para juízes eleitorais, desembargadores de tribunais regionais eleitorais (TREs) e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisarem os registros de todos os candidatos nestas eleições. Os candidatos a presidente são registrados no TSE; os candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual/distrital são registrados nos TREs. Este ano, cerca de 28.880 cidadãos de 35 partidos políticos ou coligações apresentam-se como candidatos.

Prestação de contas

Com regras mais rígidas para coibir a utilização de recursos ilícitos, por exemplo, como o caixa 2, servidores trabalham no recebimento e análise das prestações de conta de campanha.

Com o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em 15 de agosto, a Justiça Eleitoral também passa a ser demandada com o ajuizamento de representações em que candidatos pleiteiam direito de resposta ao apontar supostas ofensas cometidas por outros candidatos. Tais pedidos são analisados por magistrados responsáveis pela propaganda, mas recursos podem ser apresentados para que o colegiado se pronuncie sobre a matéria.

Depois das eleições, a Justiça Eleitoral tem até o dia 15 de dezembro para julgar a prestação de contas dos candidatos eleitos. E 19 de dezembro é o último dia para a diplomação de todos os vencedores.

Números

Nesta segunda-feira, o TSE divulgou alguns números que dão ideia da dimensão do trabalho para deixar tudo pronto até o dia 7 de outubro. Este ano, para viabilizar o voto de mais de 147 milhões de eleitores em cada um dos 5.570 municípios e em 171 localidades no exterior, a Justiça Eleitoral terá 15,4 mil servidores e colaboradores, 2.645 juízes eleitorais e também com um batalhão de aproximadamente dois milhões de voluntários, que atuarão como mesários.

Sobre o total de urnas eletrônicas, no primeiro turno, serão 556 mil distribuídas em mais de 480 mil seções eleitorais. No Brasil, a menos que haja algum problema na urna da seção e na substituta, não há votação em cédula de papel. Em um esforço logístico, urnas são levadas a locais remotos, como comunidades ribeirinhas amazônicas e aldeias indígenas, e de lá, ao fim do pleito, os votos são transmitidos por satélite às sedes dos tribunais regionais eleitorais.

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‘O senhor que me demita’, diz Mandetta em briga com Bolsonaro por telefone

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Em uma dura conversa, ministro da Saúde disse ao presidente que ele deveria se responsabilizar pelas mortes na pandemia

No jantar que teve com Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia na noite desta quinta — como o Radar revelou mais cedo –, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, narrou aos chefes do Legislativo o tenso diálogo que travou com o presidente Jair Bolsonaro pelo telefone.

Durante a ligação, o presidente teria dito ao ministro da Saúde que ele deveria pedir demissão e deixar o governo. Mandetta rebateu de pronto: “O senhor que me demita, presidente”.

A partir desse momento, a conversa teria esquentado ainda mais, ao ponto de o ministro da Saúde recomendar ao presidente que ele se responsabilizasse sozinho pelas mortes causadas pelo coronavírus, que já infectou 8.230 brasileiros e matou 343 pessoas.

Apesar da tensa discussão, Mandetta trabalha normalmente nesta sexta e já participou de uma série de reuniões.

Como o Radar mostrou mais cedo, depois de ser atacado publicamente pelo presidente nesta quinta, o ministro da Saúde foi jantar com os presidentes do Senado e da Câmara na residência oficial do Senado.

Na conversa, o ministro estava inconsolável. Disse aos chefes do Congresso que a situação com o presidente era “insustentável”.

Seguidamente boicotado nos bastidores pelo Palácio do Planalto, atacado nas redes sociais por aliados de Bolsonaro e agora publicamente pelo próprio chefe da República, Mandetta revelou estar no seu limite.

Na conversa, que entrou a madrugada, Mandetta disse a Maia e Alcolumbre que, por ele, está fora do governo. Bolsonaro não mereceria o empenho dele e de seus técnicos. Os chefes do Legislativo apelaram para que ele resistisse o máximo possível no cargo.

Em uma videoconferência do Valor, Maia disse que Bolsonaro “não tem coragem de tirar o ministro e mudar oficialmente a política de enfrentamento à pandemia”.

Bolsonaro deixou claro nesta quinta que teme ficar com a conta das mortes da pandemia no Brasil, se realizar mudanças no plano de combate do ministério e dos governadores. Mesmo assim, bateu duro em Mandetta.

“Mandetta já sabe que estamos nos bicando. Ele está extrapolando. Mas não posso demitir ministro em meio ao combate. Nenhum ministro meu é indemissível”, disse Bolsonaro nesta quinta.

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Farmácias de Alto Custo terão serviço de delivery no DF em meio à pandemia de coronavírus

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Contratação foi publicada no Diário Oficial. Custo será de R$ 10,8 milhões por prazo de seis meses.

Remédios estocados em Farmácias de alto custo do Distrito Federal — Foto: Andre Borges/Agência Brasília

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal abriu processo para contratar serviço de entrega em domicílio de medicamentos oferecidos pelas Farmácias de Alto Custo. A atividade será realizada pelo BRB Serviços a custo de R$ 10,8 milhões, pelo prazo de seis meses, sem prorrogação.

A medida foi publicada no Diário Oficial do DF de quinta-feira (2). Segundo o documento, a empresa terá que:

  • Agendar a entrega dos remédios;
  • Entregar na casa dos beneficiados;
  • Fornecer mão de obra especializada para atividades relacionadas à separação e transporte dos medicamentos.

O objetivo da contratação é evitar a aglomeração de pessoas nas Farmácias de Alto Custo em meio à pandemia do novo coronavírus.

Até a última atualização desta reportagem, a Secretaria de Saúde não havia informado se há previsão de quando o serviço será implementado. Também não disse quais serão os critérios para a escolha dos beneficiados pela medida.

Mudanças nas farmácias

Desde o início da pandemia, o procedimento de distribuição de remédios nas três Farmácias de Alto Custo do DF passou por alterações. A Secretaria de Saúde permitiu que pacientes em grupos de risco para a Covid-19 possam cadastrar cinco outras pessoas para buscar os medicamentos nesses locais.

No mês passado, a Diretoria de Assistência Farmacêutica da pasta também publicou uma portaria com medidas a serem tomadas para evitar o contágio do vírus nas farmácias. Entre elas estão:

  • Evitar a aglomeração de pessoas
  • Manter distância de 2 metros entre funcionários, pacientes e pessoas na fila;
  • Realização de triagens para agilizar atendimento;

A secretaria também estendeu a validade de receitas médicas e permitiu a liberação de doses dos medicamentos suficientes para durar até 120 dias. As farmácias funcionam em horário normal: de segunda a sexta das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 12h.

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Governo de Goiás prorroga quarentena e flexibiliza restrições

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As medidas de combate à Covid-19 ficam válidas até 19 de abril

Governador Ronaldo Caiado prorrogou a quarentena em Goiás até meados de abril
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), publicou decreto prorrogando o prazo de quarentena no estado até 19 de abril. Entretanto, o chefe do Executivo goiano decidiu flexibilizar algumas medidas de restrição estabelecidas para combater o novo coronavírus.

De acordo com o novo decreto, alguns estabelecimentos que estavam fechados poderão passar a funcionar. Por exemplo, locais que estejam produzindo exclusivamente equipamentos e insumos para o combate à Covid-19 podem deixar as portas abertas.
Além disso, feiras livres de hortifrutigranjeiros poderão abrir as portas, porém, praças de alimentação e consumo de produtos no local estão vedados. Escritórios, podem funcionar, mas sem atendimento presencial ao público.
Oficinas, borracharias, restaurantes e lanchonetes de postos de gasolina localizados às margens das rodovias também serão abertos. Cartórios extrajudiciais também estão no pacote de serviços que poderão voltar a funcionar. Porém, eles devem seguir as normas editadas pela Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Goiás.
Foto – usar foto do Ronaldo Caiado. Temos no sistema, se não me engano!
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Coronavírus: favelas e periferias preocupam autoridades e pesquisadores

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Especialistas dizem que população carente não só terá um papel importante no desenvolvimento da pandemia, mas também irá encarar consequências mais dramáticas

Talita Ribeiro, de 25 anos, tem três filhos e não consegue trabalho. Ela dorme com as crianças e o marido no mesmo quarto, em Sol Nascente
(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

Édina Maria de Souza não sabia o que iria dar de jantar ontem aos três filhos, de 2, 5 e 13 anos. No café da manhã, foi arroz e feijão que sobrou do dia anterior. Para o almoço, repetiu o cardápio, depois de pedir um pouco de arroz à vizinha. Moradora da comunidade Sol Nascente, a segunda maior favela do Brasil, a mulher, de 31 anos, está entre os 13,5 milhões de brasileiros na extrema pobreza – ou seja, com renda mensal per capita inferior a R$ 145.

A situação, que já era difícil antes da pandemia do novo coronavírus, piorou após Édina perder a renda de R$ 500 que recebia para cuidar de três crianças em uma casa. Os pais preferiram dispensá-la durante a quarentena. As doações, que antes conseguia aqui e acolá, pararam de chegar. E ela, agora, vive com os R$ 180 do Bolsa Família, que conseguiu no mês passado.

A entrada do coronavírus nas comunidades mais pobres, como favelas e periferias de grandes cidades, é uma preocupação das autoridades e pesquisadores desde a chegada do vírus ao Brasil. Eles apontam desde as condições alimentares aos tamanhos das casas como pontos de fragilidade que deixam o vírus ainda mais perigoso para esses moradores.

A autônoma Talita Ribeiro, de 25 anos, mora em uma casa de três cômodos ao lado do marido e três filhos, um de 3 anos, um de 8 e uma bebê de 7 meses, na comunidade Sol Nascente. A família toda dorme no mesmo quarto. Asmática e lactante, Talita não parou de trabalhar no início do isolamento. Mas, sem movimento nas ruas, preferiu se resguardar em casa. O marido fez o mesmo. Ambos trabalhavam vendendo película para celulares em pontos de grande aglomeração em Brasília. “Estou esperando o auxílio do governo”, conta. O último dinheiro que tinha – R$ 300 de uma parcela do carro – foi gasto com alimentos. Ainda restam arroz, feijão e um pouco de açúcar na casa. Carne não está no cardápio da família desde a alta no preço.

Moradora da comunidade Sol Nascente, Adriana Dias Nascimento, 29, sobrevive há anos com uma renda vinda do Bolsa Família para sustentar os três filhos. Vez ou outra consegue fazer os pais das crianças ajudarem com alguma coisa, mas nunca é algo certo. A mulher, que relata com naturalidade a falta de alimento, conta que nos últimos dias tem evitado sair, com medo do vírus.

Desigualdade

Ministro da Saúde no governo Lula e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), José Gomes Temporão aponta que as situações de desigualdade vão ter um papel importante no desenvolvimento da pandemia no Brasil. “Tem uma frase sendo muito dita, que é: ‘o vírus não discrimina ricos e pobres’. Infelizmente, essa frase não está correta”.

O médico sanitarista afirma que em regiões pobres, os idosos e doentes crônicos, que têm mais risco de desenvolver um quadro grave da Covid-19, têm dificuldades de controlar suas comorbidades. Isso porque encaram uma deficiência no acesso a serviços de saúde; muitas vezes não conseguem comprar medicamentos ou mesmo cumprir determinações médicas, como uma dieta balanceada e atividade física. “Há uma desigualdade social que faz com que os mais frágeis encarem consequências mais dramáticas”, pontua. O sanitarista destaca que uma boa alimentação é fundamental para o combate ao coronavírus. Assim, pessoas subnutridas, ou sem alimentos de qualidade, com a quantidade ideal de vitamina e proteína, por exemplo, ficarão mais fragilizadas e mais suscetíveis a desenvolver sintomas do coronavírus.

Infectologista do Hospital Brasília, Ana Helena Germoglio afirma que a preocupação com as populações carentes passa pelo tamanho das casas e a quantidade de pessoas que vivem em pequenos cômodos. Além disso, o fator saneamento influencia no combate ao coronavírus: afinal, a maior orientação é lavar as mãos com água e sabão. No Brasil, o atendimento de água chega a 83,6% da população, enquanto a rede de esgoto alcança 53,2%, segundo dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS).

“Algumas comunidades lidam com falta de água em casa. E, às vezes, não conseguem fazer o isolamento social, tendo que sair para trabalhar. Aí, voltam para casa e dormem todos em um mesmo cômodo”, ressalta a infectologista.

Pesquisador da Plataforma Científica Pasteur-USP, o virologista especialista em coronavírus Luiz Gustavo Bentim Góes diz ver com grande preocupação a chegada do vírus às favelas, locais com problemas nutricionais, alta densidade de pessoas por residência, baixa educação e ausência de estrutura sanitária. “Todos esses pontos são potencializadores da facilidade de transmissão desse vírus.

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Governo zera imposto de importação de peças para respiradores e máscaras

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Até 30 de setembro, não será cobrado Imposto de Importação sobre 25 insumos, componentes e acessórios

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Associação de restaurantes diz que setor já demitiu até 800 mil no país

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Setor de bares e restaurantes emprega cerca de 6 milhões de trabalhadores no país e é um dos mais impactados pela crise do coronavírus

Restaurantes: número estimado de demitidos envolve trabalhadores informais e com carteira assinada (Daniele Mascolo/Reuters)

A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) afirmou nesta quinta-feira que as demissões no setor podem já ter atingido entre 600 mil e 800 mil trabalhadores no país, em meio à quarentenas impostas para frear a propagação do coronavírus.

O número estimado de demitidos envolve trabalhadores informais e com carteira assinada, afirmou a ANR.

A entidade, que afirma representar 9 mil pontos comerciais no país, realizou pesquisa com donos de bares e restaurantes entre a semana passada e esta semana que apontou que cerca de 53% perderam entre 50% e 90% do faturamento ante março do ano passado.

Segundo a ANR, mais de 70% dos associados responderam a pesquisa. Entre os pontos comerciais representados estão lojas de grandes redes de fast food como Subway, Habib’s e Mcdonald’s.

“Estamos pleiteando o pagamento de até dois salários mínimos por mês nos próximos 120 dias. E, claro, uma série de outras medidas como isenção de impostos, flexibilização de regras trabalhistas e crédito facilitado a juros baixos”, afirmou o presidente da ANR, Cristiano Melles, em comunicado à imprensa.

“Muitos no governo acharam inicialmente que o delivery poderia ajudar. Mas é uma visão completamente equivocada”, disse Melles. Segundo a ANR, apenas 3% dos pesquisados disseram que houve um leve aumento na receita em março, mas apenas nas operações de delivery.

Segundo a ANR, o setor de bares e restaurantes emprega cerca de 6 milhões de trabalhadores no país. A entidade ouviu os associados entre sexta-feira passada e terça-feira desta semana.

O governo federal anunciou na quarta-feira programa de preservação de empregos que permite redução de salário e jornada de até 70% por um período de três meses, com o pagamento de compensação parcial pelo governo aos trabalhadores, ou a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias. Sem o programa, a equipe econômica calculou que 12 milhões de brasileiros poderiam perder seus empregos.

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