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quarta-feira, 29/04/2026

Messias afirma que investigação deve ter prazo determinado

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Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), declarou durante sabatina no Senado que uma investigação deve ter “início, meio e fim”. O atual advogado-geral da União afirmou que ninguém pode ser investigado a vida inteira, ressaltando que o processo penal não é um ato de vingança.

A sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde Messias responde a questionamentos, já dura mais de cinco horas. Para avançar para o plenário, é necessário que ele obtenha pelo menos 14 votos favoráveis na comissão.

Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Luís Roberto Barroso no STF, também falou sobre a necessidade de aprimoramento do Supremo e criticou a atuação individualizada de magistrados. Além disso, expressou sua posição contra o aborto e destacou sua fé evangélica.

Inquérito das Fake News

O Inquérito nº 4.781, conhecido como o Inquérito das Fake News, criado em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, investiga a divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e ataques contra membros da Suprema Corte. O ministro Alexandre de Moraes é o responsável pela relatoria.

A investigação, que já dura quase sete anos, enfrenta críticas especialmente do campo da direita, que alega violação da liberdade de expressão. Por outro lado, há quem defenda o inquérito como uma ferramenta importante para proteger a democracia.

Entre os investigados estão ex-deputados federais, como Daniel Silveira e Carla Zambelli, além de outros influenciadores bolsonaristas. O andamento do inquérito é sigiloso, e o número total de pessoas investigadas não é divulgado.

Em 2026, novas diligências foram autorizadas para apurar acesso irregular a dados de membros da Corte e familiares na Receita Federal, relacionado ao caso do Banco Master. O sigilo fiscal da esposa do ministro Moraes foi violado indevidamente, e os dados do filho de outro ministro também foram acessados sem autorização.

Processo de aprovação de Messias

Após a sabatina na CCJ do Senado, o nome de Messias seguirá para votação em plenário, onde serão necessários 41 votos para sua aprovação definitiva como ministro do STF. Em ambos os processos, o voto é secreto.

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