Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, afirmou que a decisão sobre a anistia para os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023 deve ser tomada pelo Congresso Nacional.
Em uma sabatina realizada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Messias destacou que essa questão é de competência do poder legislativo pois representa a vontade popular.
“A competência para discutir e decidir sobre anistia é desta Casa, do Legislativo. Foi para o Parlamento que o povo delegou essa responsabilidade”, declarou o ministro.
A declaração ocorreu um dia antes da sessão conjunta do Congresso Nacional que vai analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Messias ressaltou a importância do Parlamento estar próximo da população e das suas necessidades, diferente de técnicos em Brasília, e destacou que a decisão final cabe aos parlamentares.
Ele está sendo sabatinado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal e precisa do apoio de pelo menos 14 dos 27 membros da comissão e 41 dos 81 senadores no plenário.