O Congresso aprovou e o governo sancionou uma nova regra para isentar do Imposto de Renda (IR) as pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. Essa mudança foi implementada em 1º de janeiro de 2026 e também trouxe um desconto gradual para quem ganha até R$ 7.350.
Porém, essa isenção não valerá para a declaração do IR que será feita em 2026, referente ao ano de 2025. Segundo especialistas, o benefício só será aplicado na declaração de 2027, que conta sobre os ganhos de 2026.
Eduardo Linhares, professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, explica que isso ocorre devido a uma regra chamada princípio da anterioridade tributária. Essa regra impede que uma lei que cria ou amplia benefícios fiscais tenha efeito retroativo, ou seja, para fatos já passados. Ele destaca: “A declaração entregue em 2026 reporta o que foi recebido durante 2025”.
Segundo Eduardo Linhares, “a isenção para quem ganha até R$ 5 mil está valendo a partir de 1º de janeiro de 2026, por isso só estará presente na declaração de 2027”.
É importante lembrar que, mesmo com essa isenção, pessoas com renda baixa ainda podem precisar declarar o IR, dependendo de outras regras. A professora Ahiram Cardoso, também de Ciências Contábeis da Unime, comenta que quem recebe até R$ 5 mil em 2026 não precisa pagar imposto, mas pode precisar fazer a declaração em 2027, verificando o limite de renda tributável estabelecido.
Neste ano, estão desobrigados de declarar aqueles que receberam até uma média de R$ 2.428,80 em 2025, desde que não tenham outras razões para declarar. Também existe um desconto mensal simplificado de R$ 607,20, que na prática isenta quem ganha até R$ 3.036.
Informações fornecidas pela Agência Brasil.