O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizaram as normas para concessão de benefícios por incapacidade temporária, antes conhecido como auxílio-doença, eliminando a exigência de perícia presencial para atestados médicos com duração de até 90 dias.
Desde 24 de março, a nova ferramenta chamada Atestmed permite que os segurados façam todo o processo online pelo portal ou aplicativo Meu INSS, enviando seus atestados e exames sem precisar ir até uma agência.
Os médicos peritos analisam os documentos à distância e divulgam o resultado direto no Meu INSS. Essa medida busca diminuir em até 10% o número de perícias presenciais iniciais, beneficiando cerca de 500 mil pessoas por ano que poderão ser atendidas sem sair de casa.
Para que o atestado seja aceito, ele precisa estar claro e conter o nome completo do paciente, data da emissão, o CID (Código Internacional de Doenças) ou o diagnóstico por extenso, além da assinatura e carimbo do médico com seu CRM e o período recomendado para repouso. Se o documento apresentar dados errados ou estiver incompleto, o segurado poderá ser convocado para uma perícia presencial.
Essa ação é um passo importante para a modernização do INSS, trazendo mais comodidade para os trabalhadores e ajudando a diminuir as filas de atendimento.
Informações fornecidas pelo Governo Federal