O helicóptero PR-DJJ, que se envolveu em uma colisão aérea fatal no Rio de Janeiro neste domingo (14), era usado em um acordo irregular com a prefeitura do Rio, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Embora registrado para uso privado, o helicóptero participava de uma troca com a prefeitura, na qual horas de voo eram oferecidas em troca do uso do heliponto na Lagoa Rodrigo de Freitas, Zona Sul do Rio.
O modelo da aeronave, um AS 350 B2 de 2012, estava sendo pilotado por Charles Marsillac, que morreu na queda. O proprietário, Maurício da Cunha e Silva Espíndola Dias, firmou um termo em abril de 2025 com a prefeitura que prevê a oferta de uma hora de voo a cada 24 pousos no heliponto municipal ou de 60 em 60 dias, o que ocorrer primeiro.
Contatado, Maurício da Cunha e Silva Espíndola Dias preferiu não comentar o assunto, e a prefeitura não se manifestou até a publicação.
A aeronave estava na categoria de Transporte Privado de Pessoas (TPP), permitindo seu uso para deslocamentos pessoais, familiares ou relacionados à atividade privada, mas não para serviços comerciais, incluindo transporte remunerado.
Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que, mesmo sem pagamento em dinheiro, o operador do helicóptero recebia vantagem econômica com o direito de usar uma infraestrutura valiosa como o heliponto da Lagoa.
O documento do acordo reconhece o valor de mercado da hora de voo, estipulando que se o contrato não for cumprido, será cobrado conforme pesquisas feitas junto a empresas de táxi aéreo do Rio de Janeiro.
Além disso, o termo vigente por 24 meses exige do proprietário obrigações operacionais, como manter equipe para o funcionamento do heliponto.
O voo que terminou no acidente não estava ligado a prestação de serviço à prefeitura. A tragédia que causou a morte dos ocupantes dos dois helicópteros está sendo investigada pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), da Força Aérea Brasileira (FAB).
Esse tipo de permuta com operadores é comum na gestão municipal, porém não era conhecida pela Anac, que supervisiona o registro das aeronaves e a conformidade das regras de transporte.
Questionada sobre a legalidade de um helicóptero privado fornecer horas de voo como contrapartida pela utilização de heliponto público, a agência foi clara: não é permitido. Aeronaves privadas não certificadas para transporte remunerado não podem realizar voos que envolvam compensação financeira ou permuta.
A Anac informou estar tomando conhecimento desse tipo de acordo e avaliando sua legalidade perante as normas existentes.
Colisão dos helicópteros
Os dois helicópteros colidiram por volta das 9h e caíram no pátio de veículos da empresa BYD, na Avenida das Américas, provocando incêndio que destruiu cerca de 15 carros elétricos e danificou outros cinco.
Entre as vítimas estavam o cantor norte-americano Oliver Tree, o produtor musical e DJ brasileiro Lucas Frota, o influenciador argentino Gaspi e o cineasta argentino Lucas Vignale. Eles estavam em um dos helicópteros, pilotado por Alexandre Souza, indo para Angra dos Reis.
O outro helicóptero, com apenas o piloto, decolou do aeroporto Santos Dumont e seguia para a região serrana para buscar passageiros.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD), afirmou que os pilotos envolvidos tinham experiência e conhecia um deles.