A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a realização de ecocardiogramas em potenciais doadores de órgãos, sempre que houver indicação médica e condições técnicas para isso. Atualmente, a Lei de Transplantes exige que o doador seja submetido a diversos exames para diagnosticar infecções, conforme as normas do Ministério da Saúde.
O objetivo dessa proposta é auxiliar as equipes médicas na tomada de decisão, garantindo maior segurança e melhor aproveitamento dos órgãos, evitando perdas ocasionadas por avaliações inadequadas no início do processo. Segundo o autor do projeto, Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), o ecocardiograma é essencial nas primeiras horas após a constatação da morte encefálica, para assegurar a qualidade dos órgãos que serão transplantados.
O texto aprovado permite que o exame seja realizado presencialmente ou por telemedicina. Além disso, determina que os laudos sejam emitidos eletronicamente, com assinatura digital de médico habilitado, e que imagens e documentos sejam armazenados digitalmente para garantir a rastreabilidade e possibilitar auditorias.
O Ministério da Saúde poderá implementar medidas para ampliar gradualmente a oferta desse exame dentro do Sistema Nacional de Transplantes.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Osmar Terra (PL-RS), que flexibiliza a obrigatoriedade do exame, tornando-o recomendável e não universal, o que facilita a implementação em hospitais com limitações de recursos. Conforme o relator, essa abordagem valoriza o exame sem impor exigências difíceis de cumprir imediatamente.
Após a publicação da lei, as instituições de saúde terão um prazo de 30 dias para adequar seus procedimentos às novas regras.
Próximas etapas
O projeto de lei segue para apreciação das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, é necessário ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.