Rogéria Santos é a relatora da proposta que foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O projeto cria o Programa Nacional de Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens nas Carreiras do Sistema de Justiça, com o objetivo de aumentar a presença feminina em posições de comando, decisões e na magistratura.
Segundo a proposta, as instituições do sistema de Justiça devem focar nos seguintes pontos:
- Priorizar ações afirmativas nos concursos públicos para magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos relacionados;
- Oferecer programas de apoio acadêmico e bolsas de estudo para estudantes de Direito;
- Realizar cursos que fortaleçam a participação feminina em cargos de direção e assessoramento;
- Criar programas de mentoria e redes de apoio para mulheres profissionais do setor;
- Implementar protocolos para prevenir e combater assédio e discriminação contra mulheres.
Esse programa vale para magistrados, promotores, defensores públicos e demais órgãos essenciais à aplicação das leis.
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora do Projeto de Lei 3415/25, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), transformou a iniciativa em um programa nacional permanente. Ela destacou que, apesar de as mulheres serem maioria na população e na formação em Direito, sua presença em posições altas no sistema de Justiça ainda é muito pequena.
Agora, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.