Laura Carneiro destaca o esporte como meio de inclusão social.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que garante inscrições gratuitas em competições esportivas para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A lei obriga que clubes e organizações esportivas reservem ao menos 10% das vagas gratuitamente para jovens cadastrados no Cadastro Único (CADÚnico).
Essa medida condiciona a liberação de recursos públicos federais à oferta dessas vagas gratuitas, com o objetivo de promover a inclusão social por meio do esporte para jovens em vulnerabilidade econômica.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou que a proposta favorece o desenvolvimento social, emocional e econômico desses jovens, ressaltando que o foco é beneficiar crianças e adolescentes de famílias de baixa renda.
Segundo a análise técnica, a proposta não implicará aumento de gastos para a União, já que reorganiza a distribuição dos recursos já existentes.
De autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ), o projeto já recebeu aprovação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Esporte. O próximo passo é a análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.