A equipe econômica do governo federal apresentou uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para o ano de 2027, o que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa meta foi incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado ao Congresso Nacional na última quarta-feira.
Mesmo com a meta ambiciosa, o resultado real das contas deve ser menor, já que o governo pretende abater R$ 65,7 bilhões em despesas que estão fora das regras fiscais vigentes, o que deixaria o superávit final em cerca de R$ 8 bilhões. Caso isso se confirme, será a primeira vez desde 2022 que as finanças federais terão saldo positivo incluindo todos os gastos públicos.
O superávit primário considera as contas sem os juros da dívida pública. Para 2024, a previsão oficial é de um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões, porém, se forem incluídos gastos fora das normas fiscais, o resultado esperado é um déficit de R$ 59,8 bilhões.
O atual arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 36,6 bilhões, possibilitando que o governo registre até mesmo um déficit primário em 2027, caso a arrecadação de receitas seja menor do que o esperado. Essa proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e valerá para o próximo presidente, que poderá mantê-la ou alterá-la com apoio parlamentar.
Parte do alívio nas contas deve-se à inclusão de 39,4% dos precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça contra a União – na meta fiscal, percentual maior que o mínimo anual de 10% previsto até 2036 pela emenda constitucional. Com isso, as despesas fora da meta permanecem em R$ 57,8 bilhões, igual ao previsto para 2026.
Essa estratégia tem como objetivo evitar um agravamento das contas públicas e da trajetória da dívida. A exclusão de certos gastos da conta fiscal tem sido comum desde o início do atual governo, período em que as contas públicas ficaram negativas entre 2023 e 2025, com previsão de déficit também para 2026.
Segundo as regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real dos gastos a 70% do crescimento da receita real, as despesas federais poderiam crescer até 3,3% em 2027, 5,09% em 2028, 3,88% em 2029 e 3,22% em 2030. Contudo, com o teto fixado em 2,5% acima da inflação, as despesas devem subir nesse limite até 2030.
Em valores absolutos, o governo poderá gastar até R$ 2,541 trilhões em 2027, chegando a quase R$ 3 trilhões em 2030. Do total, o Poder Executivo terá disponível até R$ 2,441 trilhões em 2027 e aproximadamente R$ 2,877 trilhões em 2030.
Os orçamentos dos demais poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – foram estipulados em cerca de R$ 100 bilhões para 2027, aumentando para quase R$ 118 bilhões em 2030. Esses valores funcionam como um teto de gastos mais flexível.
O PLDO define as diretrizes gerais para o orçamento, mas os detalhes sobre receitas e despesas serão apresentados até o fim de agosto, com a entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Essa proposta evidencia o desafio do próximo governo para equilibrar as contas públicas, enfrentando pressões fiscais e um crescimento econômico moderado.