O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocou à disposição do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) o suporte da Advocacia-Geral da Casa. A iniciativa ocorre depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou uma investigação contra Vieira.
Gilmar Mendes acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em resposta ao pedido de indiciamento dele, dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral Paulo Gonet. O relatório com esse pedido foi rejeitado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado.
Durante a sessão no Senado, Davi Alcolumbre afirmou que a Advocacia do Senado está à disposição para ajudar juridicamente os senadores envolvidos, ressaltando a importância da defesa da legitimidade do voto popular e da prerrogativa dos senadores da República.
Contexto da tensão
A inclusão dos nomes de ministros do STF e do procurador-geral no relatório da CPI causou reação imediata da Corte, o que é pouco comum, pois os magistrados normalmente mantêm manifestações institucionais para preservarem a harmonia entre os Poderes.
Edson Fachin, presidente do STF, criticou oficialmente a medida e reforçou o reconhecimento do papel das CPIs desde que elas se atenham ao tema para o qual foram criadas. Ele destacou que desvios desses propósitos ameaçam a democracia e os direitos fundamentais, e pediu respeito à independência dos Poderes.
O ministro decano Gilmar Mendes contestou o pedido de indiciamento e criticou a falta de foco do relatório da CPI, lembrando que a comissão não avançou na investigação de organizações criminosas e facções, além de criticar colegas mencionados no relatório.
Dias Toffoli chamou o relatório de “aventureiro” e afirmou que ele busca apenas obter votos, criticando-o por conter acusações sem base jurídica ou fática. Ele também classificou o documento como “antidemocrático” e “corrupto” em manifestação pública na Corte.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e o procurador-geral Paulo Gonet não se manifestaram publicamente sobre o assunto.